Júri decide que Meta e Google são culpadas pelo vício dos jovens nas redes sociais

Um júri de Los Angeles concluiu, na quarta-feira, que a Meta e a Google, da Alphabet, foram negligentes ao conceber plataformas de redes sociais prejudiciais para os jovens, num veredicto de seis milhões de dólares que estabelece um precedente jurídico na responsabilização das plataformas digitais para inúmeros processos semelhantes.

O júri decidiu que a Meta e Google devem pagar três milhões de dólares em danos compensatórios e outro tanto em danos punitivos. A Meta será responsável por 70% do total e a Google por 30%. O caso reveste-se de particular importância por poder influenciar milhares de outros processos semelhantes nos Estados Unidos. Actualmente, mais de 1600 queixosos — incluindo famílias e distritos escolares — movem acções judiciais contra empresas como a Meta, TikTok, YouTube e Snap, segundo o The Guardian.

“A responsabilização chegou”

Este caso envolve uma mulher de 20 anos, menor quando o processo teve início, identificada em tribunal apenas pelo primeiro nome, Kaley. A jovem alega ter desenvolvido dependência do YouTube, aplicação detida pela Google, e do Instagram, da Meta, desde jovem, devido tanto ao design apelativo das plataformas, como ao scroll infinito, que incentiva os utilizadores a continuar a visualizar novos conteúdos sem parar.

O júri concluiu, após quase suas semanas de deliberação, que a Google e a Meta foram negligentes ao fazer o design de ambas as aplicações e que não alertaram para os perigos que acarretam.

“O veredicto de hoje é um referendo — de um júri para toda uma indústria — de que a responsabilização chegou”, afirmou o principal advogado de Kaley em comunicado.

A Meta e a Google discordam da decisão e planeiam recorrer, segundo disseram porta-vozes de ambas as empresas. As acções da Meta fecharam a subir 0,3% e a Alphabet, empresa-mãe da Google, terminou com ganhos de 0,2%.

Os veredictos quebram um escudo legal que os autores de processos contra empresas tecnológicas há muito tentam superar: a Secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act, em inglês), lei federal de 1996 que geralmente protege plataformas online da responsabilidade pelo conteúdo gerado por utilizadores. Em ambos os casos, os autores contornaram essa barreira argumentando que as empresas prejudicaram os jovens através de decisões sobre o design das plataformas, e não pelo conteúdo em si.

A decisão é um “contratempo” para a Meta e a Google, afirmou Gil Luria, analista do sector tecnológico da empresa de investimento D.A. Davidson. “Este processo deverá arrastar-se através de casos futuros e recursos, mas poderá acabar por levar estas empresas a implementar salvaguardas para os consumidores que podem abrandar o crescimento”, disse.

A Snap, que detém o Snapchat, e o TikTok também faziam inicialmente parte do caso, mas ambas as empresas chegaram a um acordo com a autora do processo antes do julgamento. Os termos do acordo não foram divulgados.

Crítica crescentes

As grandes tecnológicas nos Estados Unidos têm enfrentado críticas crescentes na última década quanto à segurança de crianças e adolescentes nas suas plataformas. O debate deslocou-se agora para os tribunais e para os governos estaduais. O Congresso dos EUA não aprovou legislação abrangente para regular as redes sociais. Pelo menos 20 estados aprovaram no ano passado leis sobre o uso das redes sociais por menores, segundo a National Conference of State Legislatures, organização apartidária que acompanha legislação estatal.

Essas leis incluem propostas que regulam o uso de telemóveis nas escolas e exigem a verificação de idade para abertura de contas nas redes sociais. A missão da NetChoice, associação do sector apoiada por empresas como Meta e Google, é invalidar nos tribunais as exigências de verificação de idade. Após o veredicto, os senadores norte-americanos Marsha Blackburn, republicana, e Richard Blumenthal, democrata, apelaram ao Congresso para aprovar legislação que obrigue as empresas de redes sociais a conceber plataformas tendo em conta a segurança das crianças.

Um processo separado sobre dependência de redes sociais, movido por vários distritos escolares contra empresas tecnológicas, deverá ir a julgamento neste Verão num tribunal federal em Oakland, Califórnia. Outro julgamento estadual está previsto para começar em Julho, em Los Angeles, afirmou Matthew Bergman, um dos advogados que lideram os processos em nome dos autores. O caso envolverá o Instagram, o YouTube, o TikTok e o Snapchat. Num caso separado no Novo México, o júri determinou, na terça-feira, que a Meta deveria pagar 375 milhões de dólares (cerca de 320 milhões de euros) em sanções, após concluir que a empresa enganou os utilizadores sobre a segurança dos seus produtos para jovens e permitiu a exploração sexual de crianças nas suas plataformas.

Argumentos em julgamento

No julgamento, os advogados da acusação procuraram demonstrar que as empresas procuraram lucrar viciando crianças nos seus serviços, apesar de saberem que as redes sociais poderiam prejudicar a sua saúde mental.

Os advogados da Meta sublinharam que os problemas de saúde mental da autora vinham de um conturbado contexto familiar e de uma infância difícil, não do uso das plataformas. Por seu lado, o advogado do YouTube fez um paralelismo entre o carácter viciante da aplicação e o das drogas, salientando que Kaley disse no seu testemunho que perdeu interesse na plataforma à medida que foi crescendo: “Perguntem-se se alguém que sofre de dependência poderia simplesmente dizer que perdeu o interesse”, questionou.

O júri analisou documentos internos que revelavam como a Meta e a Google procuravam atrair os utilizadores mais jovens e ouviram executivos, incluindo o director executivo da Meta, Mark Zuckerberg, que depôs no mês passado em defesa das decisões da empresa. Questionado sobre a decisão da Meta de levantar uma proibição temporária de filtros de beleza que alguns dentro da empresa consideravam prejudiciais para adolescentes, Zuckerberg afirmou ter optado por permitir a livre expressão dos utilizadores.

“Considerei que as provas não eram suficientemente claras para justificar a limitação da expressão das pessoas”, disse. A forma como a liberdade de expressão e a moderação de conteúdos influenciaram as decisões das empresas deverá desempenhar um papel em eventuais recursos.

Implicações para além das redes sociais

Uma decisão de recurso sobre a Secção 230 poderá ter impactos além das redes sociais, moldando processos contra outras plataformas online que alojam conteúdos usados por crianças. Mais de 130 processos estão pendentes em tribunal federal contra o Roblox, acusando o popular site de jogos de não proteger utilizadores de exploração sexual. O Roblox nega as acusações.

“Penso que o que está em julgamento é a internet, não apenas as redes sociais”, afirmou Eric Goldman, co-director do Instituto de Direito de Alta Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara​. “Se estas teorias funcionarem, serão aplicadas noutros contextos.”

Os recursos em ambos os casos serão primeiro ouvidos por tribunais de recurso estatais, podendo depois subir para instâncias superiores.

O Supremo Tribunal dos EUA já demonstrou disposição para possivelmente decidir o alcance da Secção 230. Em 2023, analisou um caso que envolvia o YouTube, mas acabou por não se pronunciar sobre as protecções legais das empresas de internet. Em 2024, o Tribunal recusou ouvir um pedido de um adolescente do Texas para retomar um processo contra a Snap, alegando que a empresa não protegeu menores de predadores na sua rede social. Dois juízes conservadores — Clarence Thomas e Neil Gorsuch — discordaram, alertando para atrasos na resolução do tema. “As plataformas de redes sociais têm usado cada vez mais a Secção 230 como um ‘carta de saída livre’”, escreveram em discordância.

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