O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu os estatutos da Lusa, que prevêem que a direcção de informação compareça perante uma comissão parlamentar, referindo que não quer a agência de notícias “nas mãos de um novo Sócrates”. E também afirmou não ter qualquer intenção de mexer na estrutura regulatória dos media e muito menos nos cargos e considerou que no caso da Carteira de Jornalistas o Estado deve disponibilizar recursos.
Leitão Amaro falava na terça-feira, no jantar-debate sobre políticas públicas para os media, organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.
De acordo com os estatutos da Lusa, “na medida em que as regras regimentais ou deliberação da Assembleia da República assim o determinem, o Conselho de Administração e o director de informação comparecerão perante a comissão parlamentar competente para prestar informações ou esclarecimentos ao funcionamento do serviço público, sempre que ta lhes for solicitado”.
Questionado sobre o tema, o ministro salientou que “quando o parlamento discute, pergunta, escrutina, está a discutir, a perguntar e a escrutinar, não está a mandar”.
“Não há em lado nenhum, nem na lei nem nos estatutos, um dever de ir anualmente ao parlamento. Existe uma possibilidade quando o parlamento chamar”, esclareceu o governante, que recordou que em 2009 ou 2010 esteve numa comissão, na sua estreia na Assembleia da República, “onde se discutiam interferências políticas na Lusa de então”.
Aliás, “nós conhecemos quem era o primeiro-ministro, quem é que liderava a Lusa e houve uma discussão no parlamento sobre isto”, insistiu o ministro que tem a tutela dos media.
“Quero ter esta defesa para se voltar a ver um Sócrates a governar o país. E acho que o Parlamento defende melhor a Lusa de um Sócrates do que um Sócrates a agir sozinho”, enfatizou António Leitão Amaro. “É isto, não tenho outra maneira de explicar: não quero a Lusa nas mãos de um novo Sócrates. Simples”.
Auto-regulação dos media
Questionado sobre se pretende auto-regulação dos media, o governante disse que sim e considerou que a Comissão da Carteira deve “ter mais sustentabilidade”, mas “não vai ser seguramente a pedir elevadas taxas de regulação aos jornalistas que não conseguem pagar com os salários que recebem”.
“Eu gostava muito que a classe se juntasse, desenhasse um modelo, eventualmente fizesse um referendo e dissesse como é que era”, seja “um super sindicato, uma entidade reguladora, Comissão da Carteira, não quero ser eu a escolher. Eu vou trabalhar com o que existe”, argumentou o ministro.
Actualmente o que existe é uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) com função reguladora.
“Eu não vou propor mudanças. Imaginem o que seria, se eu me pusesse a dizer que vou mudar ou pôr”, adiantou, referindo que lhe tinham perguntado se queria colocar a regulação dos jornalistas, a CCPJ, sob a tutela da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. “Em teoria, podemos concentrar a regulação dos media com a regulação das comunicações”, que é o modelo inglês e que muitos consideram “um dos melhores modelos de regulação”.
O ministro disse, no entanto, não quer dar esse passo. “Temos tantas outras coisas para fazer, que vamos aproveitar o que está bem, mesmo que não seja perfeito (…) e vamos focar na parte que não está bem”, insistiu. “Da minha parte, neste Governo, não estou com a intenção de mexer na estrutura regulatória, e muito menos nos cargos”. Sublinhou, no entanto, “estar muito disponível, se os próprios jornalistas, por si, quiserem fazer essa reflexão”.
Leitão Amaro disse ainda que a CCPJ “é que não têm recursos para fazer o seu trabalho“. “Sinceramente, não acho que estejamos num momento em que se possa pedir aos jornalistas para pagarem mais 15 ou 20 euros, ou 30 euros por mês, ou 40, ou 50, ou 100, acho que não é o momento, não é o sinal”, considerou Leitão Amaro. “Acho que o Estado deve disponibilizar recursos”, sublinhou.
Relativamente à Contribuição para o Audiovisual, há a “realocação de uma parte que eu admito que seja feita” para financiar jornalismo, disse Leitão Amaro.
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