A próxima presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Luísa Meireles, vai acumular o cargo com a direcção de informação da Lusa, assumindo como prioridades dar voz aos jornalistas portugueses numa possível negociação de alterações legislativas no sector.
A jornalista, formada em direito e actual directora de informação da agência pública de notícias Lusa, foi cooptada esta quarta-feira por uma maioria dos membros da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) para ser a próxima presidente do organismo de 2025 a 2028.
A CCPJ é um organismo independente de direito público, incumbido de regular a acreditação profissional dos jornalistas e de assegurar o cumprimento dos seus deveres profissionais, como as regras de incompatibilidades.
Em declarações à Lusa sobre o papel da CCPJ nos próximos anos, Luísa Meireles afirma que uma das questões a ter em consideração será a possível revisão geral da legislação do sector da comunicação social, uma vez que o Governo pretende rever as leis de imprensa, rádio, televisão e da transparência dos media para criar o Código da Comunicação Social.
“Tendo em vista que a legislação tem que ser revisitada e modernizada, é preciso que os jornalistas tenham voz. E não há melhor voz do que a CCPJ” para assumir esse papel, afirmou, sublinhando que a comunicação social e o jornalismo se encontram “num momento crítico” em que é preciso reforçar a voz dos profissionais.
“O Sindicato de Jornalistas é uma voz importante [no processo de revisão legislativa], mas só fala pelos sindicalizados, não fala pelo jornalismo em geral. A CCPJ é um órgão de autorregulação e pode falar por todos os jornalistas”, vincou.
Luísa Meireles considera igualmente importante preservar o papel dos jornalistas num contexto de transformações mediáticas em que irromperam novos actores, como influencers e comentadores, dos quais os jornalistas se distinguem por terem “um código [deontológico] para cumprir”.
“Toda a gente tem o direito – e o dever, se assim o entender – de falar no espaço público. O que me custa é [colocar] no mesmo plano um jornalista, que obedece a princípios e regras deontológicas”, notou ainda.
Quando há empresas jornalísticas em situação de dificuldades “abre-se a porta a facilitismos de toda a ordem e isso vai reflectir-se sobre o elo mais fraco, que é o jornalista”, disse, sublinhando que “não há democracia sem jornalismo” e que “o jornalismo também só pode existir em democracia”.
Luísa Meireles confirmou ainda que irá exercer o cargo de presidente da CCPJ em simultâneo com o cargo de directora de informação da Lusa.
Questionada sobre o que acontecerá se a comissão tiver de tomar alguma decisão sobre jornalistas da agência, respondeu que se cumprirá a lei, admitindo pedir escusa se se colocar alguma situação de conflito de interesses. “Aplica-se a lei”, disse.
“Se houver casos que impliquem alguém com quem eu trabalhe directamente, há sempre a circunstância de pedir escusa em relação a um caso concreto”, afirmou.
De acordo com o Regime de Organização e Funcionamento da CCPJ, a comissão é composta por oito elementos, designados igualitariamente pelos jornalistas profissionais e pelos operadores do sector, e por um presidente, por estes cooptado.
A legislação obriga a que o presidente seja “um jurista de reconhecido mérito e experiência na área da comunicação social”.
A CCPJ encontrava-se sem presidente há vários meses, depois de cerca de um ano de impasse na escolha de um sucessor para Licínia Girão.
Licenciada em Direito, Luísa Meireles foi advogada durante dez anos e é jornalista há mais de 35 anos.
Nos dois mandatos anteriores, as presidentes Leonete Botelho e Licínia Girão também eram jornalistas e formadas em direito.
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