O Governo brasileiro revogou o decreto que previa estudos para a criação de três hidrovias em rios da Amazónia — Tapajós, Madeira e Tocantins —, após mais de um mês de mobilização de povos originários contra estas iniciativas. A comunidade indígena insurge-se contra a realização de avaliações sem uma consulta prévia e alerta para os riscos ambientais e sociais do projecto, que seria entregue à iniciativa privada.
As hidrovias na Amazónia são vias de transporte fluvial usadas para transporte de pessoas, circulação de mercadorias e integração entre cidades da região. Na prática, funcionam como “estradas de água”, aproveitando a imensa rede de rios amazónicos. Os projectos em causa visavam melhorar artificialmente estas rotas fluviais navegáveis.
A decisão foi publicada terça-feira no Diário Oficial da União, confirmando o recuo anunciado na véspera pelos ministros Guilherme Boulos e Sónia Guajajara, na sequência de uma reunião com lideranças indígenas em Brasília. A medida surge depois de 33 dias de ocupação de comunidades do Baixo Tapajós no porto da Cargill, em Santarém, e de acampamentos improvisados em Brasília e São Paulo.
“Esse é um Governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um Governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos”, afirmou Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, citado pela Deutsche Welle.
Boulos afirmou ainda, em declarações aos jornalistas, que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não “passa por cima da floresta” nem por cima dos povos originários.
Questão humanitária
Para a ministra dos Povos Indígenas, Sónia Guajajara, a situação humanitária das famílias mobilizadas pesou na decisão. “Os indígenas estão aqui pela segunda vez, em 33 dias de ocupação, com mulheres, crianças que conseguem ir lá acampadas, com condições precárias, riscos, ameaças. Então, foi muito importante também considerar essa questão humanitária em que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra, citada num comunicado do Governo de Lula.
As comunidades da região, que integram 14 etnias e cerca de sete mil pessoas, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (que representa aquelas comunidades), alertam há meses para a ausência de estudos ambientais adequados e para o impacto das dragagens — necessárias para permitir a navegação em períodos de seca — sobre os ecossistemas locais e os modos de vida e a espiritualidade dos povos originários.
Entre os riscos identificados estão a erosão das margens, a alteração das dinâmicas de pesca e a ressuspensão de contaminantes depositados no fundo do rio. “Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta”, reconheceu Boulos.
O Governo recorda que o decreto agora revogado se limitava a autorizar estudos técnicos e logísticos para a eventual inclusão das hidrovias no programa federal de concessões. Contudo, para as lideranças indígenas, a norma abriria caminho à expansão de corredores de exportação destinados sobretudo ao escoamento de soja oriunda do Mato Grosso e encaminhada para portos do Pará.
A Cargill e o agronegócio
A Cargill, uma grande empresa norte-americana dedicada ao processamento, comercialização e distribuição de produtos agrícolas, alimentos, ingredientes e soluções industriais, é a proprietária da estrutura portuária ocupada. Tem sido alvo de críticas persistentes pela ligação ao avanço do agronegócio sobre áreas florestais, apesar de se ter comprometido, há alguns anos, a não adquirir produção proveniente de propriedades desflorestadas após 2008. No início deste ano, no entanto, as empresas que assinaram essa Moratória da Soja da Amazónia renegaram-na.
A pressão indígena intensificou-se depois de protestos de grupos Munduruku na COP30, em Belém, onde o Governo prometera garantir consultas “livres, prévias e informadas”, conforme determina a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho. “Aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, reiterou Sónia Guajajara.
No início de Fevereiro, antes da decisão definitiva, o Governo já suspendera a contratação de uma empresa para realizar a dragagem do rio Tapajós. A revogação do decreto representa, para as organizações indígenas, uma vitória num conflito que revelara tensões profundas entre megaprojectos logísticos de interesse económico e a salvaguarda de territórios ribeirinhos, num dos principais corredores ecológicos da Amazónia.
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