O ministro da Defesa, Nuno Melo, autorizou a venda pela Marinha do NRP Mondego e de outros três navios similares às Forças Armadas da República Dominicana, mas os advogados dos militares que nele prestavam serviço até serem acusados de insubordinação querem travar a alienação, por temerem que isso destrua as provas de decadência da embarcação que os podem vir a ilibar.
O caso remonta a Março de 2023, altura em que 13 marinheiros se recusaram a embarcar, alegando falta de condições de segurança do navio, o que fez abortar a missão de que tinham sido incumbidos, para acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira. Duas semanas depois, falharam outra missão, quando o NRP Mondego, que seguia rumo às Selvagens para render elementos da Polícia Marítima e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, acabou por regressar ao porto do Caniçal por motivos idênticos.
Embora admitindo a degradação do navio, com fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor, o Ministério Público deduziu mesmo assim acusação contra os revoltosos, por insubordinação, por entender que a capacidade de navegação do navio não estava comprometida e que os militares não corriam risco de vida, uma vez que existiam a bordo um bote, uma embarcação semi-rígida e coletes de salvamento.
O processo judicial está há cerca de um ano na fase instrutória, que se tem prolongado por o perito independente contratado para averiguar as condições de navegabilidade e segurança do Mondego ter tido a sua tarefa dificultada. O último episódio deu-se já este mês, quando a Marinha alegou, perante o Tribunal Central de Instrução Criminal, que não podia dar ao perito acesso à documentação técnica da embarcação por uma questão de “confidencialidade institucional”, devido aos compromissos que assumiu nesse sentido com o reino da Dinamarca quando lhe comprou o navio, em 2014.
Num requerimento enviado ao tribunal e citado este domingo pelo Jornal de Notícias, ao qual o PÚBLICO também teve acesso, os advogados dos militares, Garcia Pereira e Paulo Graça, dizem que o processo de destruição de provas já está aliás em curso, porque “têm vindo a ser sucessivamente retiradas do navio peças, elementos e componentes”, ao mesmo tempo que têm sido “sonegados ao perito independente os elementos por ele solicitados.” Ainda de acordo com os mesmos defensores, a embarcação tem estado acostada “num ponto remoto da base naval do Alfeite, sem bandeira e sem guarnição”.
Confrontados com um despacho de Nuno Melo publicado em Diário da República no início do mês passado a autorizar a venda dos quatro navios por 24,3 milhões de euros, Garcia Pereira e Paulo Graça pedem ao tribunal para travar o processo no que respeita ao Mondego, cuja alienação consideram “uma artificiosa tentativa da destruição definitiva dos elementos de prova ainda existentes”.
Face à “enorme gravidade da situação, à iminência da destruição da prova e ao tipo de conduta adoptado pela Marinha Portuguesa”, os advogados querem que tanto o ministro como o chefe de Estado-Maior da Armada sejam intimados a absterem-se de praticar “qualquer acto que inviabilize, inutilize ou destrua ainda mais os meios de prova indispensáveis à descoberta da verdade dos factos e à elaboração relatório pericial.”
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