A Menzies, dona da 50,1% da empresa de assistência em terra Spdh, que tem como outro sócio a TAP, avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para tentar travar o resultado do concurso que lhe retirou a licença para operar nos principais aeroportos nacionais.
A empresa de origem britânica, que conta com capitais do Kuwait, já tinha avançado que o recurso à justiça era uma das opções em cima da mesa, depois de o relatório final do regulador, a ANAC, ter confirmado como vencedor o consórcio espanhol South/Clece.
A South é do grupo IAG (dono da Iberia, e da British Airways, que está na corrida à TAP) e a Clece é uma empresa de limpezas do grupo ACS (ligado a Florentino Pérez, presidente do Real de Madrid).
Em comunicado, a Menzies (que substituiu a Groundforce) diz que a providência cautelar “contesta a estrutura e a forma como foi conduzido o processo de concurso” promovido pela ANAC “para a atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses”, o de Lisboa, o do Porto e o de Faro.
“Esta acção judicial visa assegurar que o processo cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final”.
Para a Menzies, “a análise realizada no âmbito do concurso terá incidido essencialmente sobre a verificação formal da documentação apresentada, sem demonstrar de forma clara uma avaliação detalhada sobre se os níveis de pessoal, os equipamentos e os horários operacionais estão realisticamente alinhados”.
Assim, e de acordo com a empresa preterida no concurso, a proposta apresentada pela parte vencedora “levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego”.
A Menzies diz ainda manifestar “preocupação pelo facto de o processo não ter estabelecido um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de protecção do emprego”.
A actual licença terminou no final do ano passado, mas, pouco antes disso, em Novembro, e quando a decisão final ainda não era conhecida, o Governo prorrogou por seis meses a sua validade.
Assim, a empresa pode operar pelo menos até ao final de Junho, podendo a prorrogação ser estendida por mais seis meses.
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