O Metropolitano de Lisboa anunciou esta segunda-feira que vai recorrer da decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), que rejeitou a fixação de serviços mínimos para a greve geral de quinta-feira, 11 de Dezembro.
Em comunicado, a empresa considera que a decisão tem um “impacto particularmente gravoso” e compromete “a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos” na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o “papel estruturante” que desempenha no transporte público.
“O Metropolitano de Lisboa reafirma ser possível compatibilizar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível”, indica.
Reitera ainda que a defesa do interesse público, da segurança dos clientes e da continuidade do serviço “constituem princípios estruturantes e permanentes da sua actuação”.
No Metropolitano de Lisboa, o Tribunal Arbitral do CES decidiu, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições”.
No sector dos transportes, foram decretados serviços mínimos na CP – Comboios de Portugal, e quanto à gestora Infra-estruturas de Portugal (IP) serão “os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP, a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway”.
E também na Carris, a decisão do tribunal decretou o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, “mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana”.
A CGTP tem acções de luta agendadas para quinta-feira, em 15 distritos, nos Açores e Madeira.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de Dezembro, em resposta ao anteprojecto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde Junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da “troika”.
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