Minas da Panasqueira: Quercus denuncia risco de contaminação tóxica no rio Zêzere

As chuvas intensas do início do ano provocaram um desabamento na barragem de lamas das Minas da Panasqueira, arrastando para a ribeira de Cebola uma quantidade significativa de resíduos inertes tóxicos. O colapso — mais um numa estrutura com fragilidades históricas — sustenta a denúncia divulgada nesta terça-feira pela associação ambientalista Quercus, que alerta para riscos sérios de contaminação por metais pesados, nomeadamente chumbo e arsénio, no rio Zêzere. Contactada pelo PÚBLICO, a empresa que gere as Minas da Panasqueira pede à Quercus que “apresente as provas sobre a contaminação do Rio Zêzere com os resíduos tóxicos da extracção mineira”.

No final de Janeiro, as chuvas intensas fizeram desabar uma estrutura de rejeitos das Minas da Panasqueira, arrastando resíduos que podem conter níveis elevados de arsénio e outros metais pesados para as linhas de água. “O que se passa na Panasqueira não é compatível com os padrões de boas práticas definidas a nível europeu e internacional para a gestão de rejeitos mineiros”, afirmou NikVölker, fundador da iniciativa MiningWatch Portugal, naquela que foi a primeira denúncia sobre este caso a 3 de Fevereiro.

Segundo a nota de imprensa desta organização, a chuva fez colapsar a estrutura de uma desactivada barragem de rejeitos de tungsténio (conhecido como volfrâmio) nas Minas da Panasqueira, no concelho da Covilhã, empurrando grandes volumes de resíduos, lamas e materiais tóxicos para a ribeira de Cebola, afluente do rio Zêzere.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) terá realizado logo nessa altura a recolha de amostras em vários pontos da região para avaliar eventuais impactos na qualidade da água destinada ao abastecimento público, dado que a Barragem de Castelo do Bode, no Rio Zêzere, é responsável pela água que abastece a área da Grande Lisboa.

A acção da autarquia

Esta terça-feira, a associação ambientalista Quercus emite um comunicado que alerta para o incidente, argumentando que a situação revela, uma vez mais, a falta de reabilitação adequada e de fiscalização consistente em torno de um complexo mineiro com mais de um século de actividade contínua.

“Em causa estão metais pesados altamente tóxicos como o chumbo e o arsénio, decorrentes da actividade mineira, e que só por si são motivo mais do que suficiente para a existência de fiscalização mais meticulosa (e publicamente acessível)”, defende a Quercus na nota de imprensa.

Segundo adiantam, a contaminação foi também detectada nas margens do Rio Zêzere, fruto da eliminação das águas residuais vindas do processo mineiro. Este episódio motivou, inclusive, a suspensão da captação de água num ponto de abastecimento local e impulsionou a necessidade de análises para controlo da qualidade da água por parte da Câmara Municipal da Covilhã.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação da autarquia da Covilhã explicou, já em Fevereiro, que as análises realizadas após o “deslizamento de inertes de uma escombreira das Minas da Panasqueira para a ribeira de Cebola” não revelaram “qualquer indicação de qualquer contaminação”.

Ainda assim, acrescentou a mesma fonte, “por uma questão de prevenção, foi de imediato decidido suspender, temporariamente, a captação de água naquele afluente e abastecimento de água à população residente naquela zona foi interrompido, passando a ser feito através de um camião cisterna”.

A autarquia prometia continuar atenta a esta situação e manter a realização de análises e monitorização, mas deixava claro que as minas da Panasqueira são uma concessão do Estado e que, por isso, o cumprimento de todas as normas é da responsabilidade da empresa.

No comunicado divulgado a 30 de Janeiro, a câmara referia ainda que “logo na quinta-feira, foram mobilizadas para o terreno equipas do Serviço Municipal da Protecção Civil, do Serviço de Obras e da empresa Águas da Covilhã (ADC), no sentido de monitorizar a situação, juntamente com a empresa Beralt Tin & Wolfram, proprietária do terreno”.

Em resposta por e-mail ao PÚBLICO, João Pedro Real, director geral industrial da Beralt Tin and Wolfram assegura que “efectivamente esta empresa monitoriza a qualidade da água há vários anos, ao longo de vários quilómetros do Rio Zêzere, quer com análises do seu próprio laboratório, quer com análises de laboratórios externos certificados e os resultados obtidos não confirmam a denúncia da Quercus”.

“Todas as análises referidas são do conhecimento das entidades oficiais, que confirmam esses resultados com análises próprias, pelo que se a Quercus tem outras evidências, que as apresente”, desafia o responsável da empresa.

Por outro lado, João Pedro Real responde que quanto ao “colapso da barragem de lamas”, todas as entidades oficiais “têm conhecimento das causas do ocorrido, das acções correctivas desenvolvidas, bem como de toda a monitorização feita na ribeira de Cebola, a montante e jusante da referida escombreira, e mais uma vez o impacto na qualidade da água foi nulo”. E insiste: “Também neste caso agradecemos que a Quercus nos faça chegar os factos e evidências que tenham e que possam fundamentar a denúncia que nos refere.”

Riscos para a água potável de Lisboa?

No entanto, para o Centro de Informação de Resíduos da Quercus, o episódio de final de Janeiro reaviva receios sobre a segurança da qualidade da água destinada ao consumo humano, sobretudo sabendo‑se que o Zêzere alimenta a albufeira de Castelo do Bode, responsável pelo abastecimento a grande parte da região de Lisboa.

Nik Völker mencionava o mesmo receio. Para o fundador da organização MiningWatch Portugal, o risco de um impacto na bacia do Zêzere é real. Questionado sobre a possibilidade de afectar o abastecimento de água potável a Lisboa, Nik Völker recorda que a EPAL recolheu amostras precisamente porque “quer confirmar se há impacto no abastecimento”, e não hesita: “Claro que é um risco.”

Em declarações ao PÚBLICO, Jorge Avelar Froes, engenheiro agrónomo e dirigente da Associação +Tejo, põe alguma água na fervura, sublinhando que não há motivo para alarmismo. Segundo explicou, mesmo que a água que chega a Castelo de Bode estivesse contaminada e forçasse o fecho desta ligação, a EPAL tem alternativas de abastecimento de água potável para esta região. Jorge Avelar Froes refere, por exemplo, as captações subterrâneas na zona de Valada, as “grandes captações na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira que estão a muita profundidade (cerca de 500 metros) e, por isso, sem risco de contaminação” e ainda uma possível reactivação do antigo sistema da Alviela.

Contactada pelo PÚBLICO já em Fevereiro, na esperança de obter esclarecimentos sobre as análises realizadas, a EPAL apenas respondeu que “o tema é da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela qualidade da água bruta nos cursos de água, incluindo o Zêzere”, remetendo para a APA qualquer esclarecimento sobre o caso. Não adiantou qual o resultado das amostras que terão sido recolhidas após a derrocada, no início do ano. Por seu lado, a APA nunca deu qualquer resposta às questões do PÚBLICO sobre este tema.

Agora, a Quercus surge com várias exigências, “em nome da saúde pública e ambiental”. Intima, por isso, a APA a assegurar finalmente a resolução do passivo ambiental acumulado, que remonta às origens da exploração mineira.

Pede também que APA e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) realizem estudos periódicos da qualidade da água e colheitas anuais de amostras biológicas junto das populações a jusante, de modo a garantir que eventuais efeitos na saúde pública sejam detectados precocemente.

A organização critica igualmente a ausência de inspecções regulares por parte da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Por fim, exige que a Beralt Tin and Wolfram, concessionária da mina, realize “trabalhos de tratamento e remediação das escombreiras de modo a garantir a segurança das populações e evitar futuras situações similares”; aumente “a capacidade da ETAR, para que possa tratar todos os efluentes procedentes das actividades mineiras locais”; assegure “a manutenção mensal das tubagens nas quais circulam as águas residuais tóxicas, devido ao seu alto risco de corrosão e fugas”, prevenindo novas rupturas.

Contaminação de terrenos agrícolas

A derrocada não terá afectado apenas a água. Lamas e materiais corrosivos atingiram terrenos agrícolas contíguos, incluindo vinhas e olivais, o que leva proprietários a exigir responsabilidades e indemnizações, disse Nik Völker. A MiningWatch alertou que os materiais libertados são potencialmente ácidos e podem conter concentrações perigosas de arsénio e outros elementos, criando riscos significativos de contaminação do solo e perda de produtividade a médio ou longo prazo. Além do colapso principal, a organização identificou ainda outro desabamento, mais pequeno, no Cabeço do Pião, onde estruturas antigas continuam igualmente instáveis.

Os receios não são novos. Estudos científicos têm confirmado repetidamente níveis elevados de arsénio e outros metais pesados nos solos, sedimentos e águas associados às Minas da Panasqueira.

Em 2019, investigadores da Universidade do Porto avaliaram os riscos do consumo de água contaminada por arsénio na região, documentando o despejo de centenas de toneladas de arsenopirita decorrentes da extracção de volfrâmio em décadas anteriores.

O estudo destacou, precisamente, que o Zêzere abastece Castelo do Bode e, por essa via, sistemas de água que servem dezenas de municípios, incluindo Lisboa. Outro trabalho académico, uma tese de doutoramento defendida na Universidade de Coimbra em 2015, registou pH ácido e níveis acima do recomendado de metais pesados nas águas do Zêzere junto à zona mineira.

Novos colapsos serão inevitáveis?

No ano passado, a empresa de extracção de volfrâmio das minas da Panasqueira assumia que fazia descargas de efluentes não tratados que correm para uma ribeira, afluente do Rio Zêzere. Em declarações à SIC, António Corrêa de Sá, director-geral da Beralt Tin and Wolfram, justificava que as descargas eram inevitáveis e acontecem quando chove muito e a estação de tratamento não tem capacidade para tratar toda a quantidade de água. O PÚBLICO tentou esta segunda-feira contactar a empresa, mas sem sucesso.

A persistência deste cenário, aliada à ausência de uma estratégia de reabilitação das escombreiras e estruturas antigas, leva a MiningWatch Portugal a afirmar que novos colapsos serão inevitáveis. A organização considera que a instabilidade das infra-estruturas, a repetição de rupturas e a continuidade de descargas poluentes constituem uma ameaça crescente para a agricultura local, para os ecossistemas ribeirinhos e para recursos estratégicos como a água potável.

Para uma região que convive com passivos ambientais históricos, a sucessão de incidentes traz de volta uma constatação: sem intervenção estrutural e fiscalização robusta, a bacia do Zêzere permanecerá vulnerável a acidentes com potenciais impactos nacionais.

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