O Museu de Arte Contemporânea/Centro Cultural de Belém (MAC/CCB) vai ter uma linha de financiamento anual de 500 mil euros para a aquisição de novas obras, equiparando no papel um modelo que já existe para a Fundação de Serralves, anunciou a ministra da Cultura Margarida Balseiro Lopes esta terça-feira na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. A transferência do Estado para a Fundação de Serralves para aquisição de obras tem o mesmo valor, porém não é inédito que o MAC/CCB tenha verbas públicas para compra de obras.
“Esta é uma prerrogativa que já existe – e bem – para a Fundação de Serralves, e que agora será igualmente atribuída ao Centro Cultural de Belém – reforçando, assim, a capacidade de valorização e enriquecimento de uma instituição central no panorama cultural”, disse a ministra nas suas declarações de abertura. Mais à frente, diria que desejou “corrigir uma injustiça”.
Recuando no tempo e à existência da Fundação Berardo e instalação da sua colecção no museu que teria o nome do coleccionador José Berardo, o protocolo entre a mesma e o Estado, que vigorou entre 2006 e 2022, quando o então ministro Pedro Adão e Silva o denunciou, previa que o Estado e Berardo contribuíssem com 500 mil euros por ano para aquisição de mais obras para o museu inaugurado em 2007. Essas contribuições só aconteceram nos primeiros anos da vigência do acordo de comodato. Em Outubro de 2023, quando abriu o MAC/CCB, Adão e Silva anunciou a existência de um fundo de aquisições de dois milhões de euros.
O destino da Colecção Ellipse foi tema recorrente da reunião da comissão, com a ministra a ser confrontada com o teor da carta aberta que lhe foi endereçada e na qual cerca de 150 personalidades do sector das artes consideram que “a Colecção Ellipse deve ser gerida no quadro institucional do MAC/CCB” e não ser parte de um conjunto com a Colecção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) — que está à guarda da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP). Balseiro Lopes comentou: “Às vezes criam-se narrativas”.
“Não há uma decisão minha a integrar a Colecção Ellipse na MMP”, frisou, remetendo tal responsabilidade para dois ministros socialistas seus antecessores. Explica que não tomou a decisão de retirar a Colecção Ellipse ao MAC/CCB, mas que teve conhecimento “de que o CCB não tinha nenhum direito a obras da Colecção Ellipse” quando estavam no MAC/CCB “30 obras, detidas por uma entidade” e “sem nenhum contrato e protecção legal”. O que fez, disse, foi pedir para que essa situação fosse regularizada e que com o protocolo de 2 de Fevereiro “o CCB passou a ter direitos sobre a colecção que ainda não tinha”.
À ideia de que a colecção, prometida ao CCB pelo ministro Pedro Adão e Silva e cujo depósito estava envolto na burocracia que advém do estatuto fundacional da sua anterior proprietária, vai ficar no CACE Centro, Margarida Balseiro Lopes repetiu que se trata de um centro e não de um museu, que reunirá “todas estas obras num único local com reservas visitáveis e uma pequeníssima área expositiva”.
Margarida Balseiro Lopes defendeu: “O meu objectivo é continuar a fortalecer e dar meios para que o CCB possa cumprir a sua missão”.
Mecenato cultural discutido a 6 de Março
Também esta terça-feira, confrontada com a crise na exibição cinematográfica por vários partidos, anunciou que as conclusões do grupo de trabalho constituído pelo Governo para abordar esse problema serão conhecidas no final de Março. Questionada pelo Livre, adiantou algumas conclusões e medidas preliminares, nomeadamente a necessidade de “compreender melhor os hábitos culturais na área do cinema” e o impacto do streaming, bem como da grande concentração da exploração de salas num pequeno grupo de empresas. Avançou que a rede de teatros e cineateatros, gerida pela Direcção-Geral das Artes, “vai ser parte da solução”, sendo necessárias pessoas para a sua programação, pelo que a tutela vai “avançar no próximo trimestre com uma formação de programadores de cinema”.
Na audição, foi anunciado que em Abril se iniciará uma revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, no âmbito do terceiro Fórum Cultura, que acontecerá em Ponta Delgada, Capital Portuguesa da Cultura 2026, nos dias 27 e 28 desse mês.
Na mesma reunião da comissão, a ministra da Cultura anunciou que no primeiro mês e meio do segundo ano de existência do cheque-livro foram emitidos 30 mil cheques. Trata-se de um número “particularmente significativo”, disse Balseiro Lopes, quando na primeira edição do programa, que findou a 15 de Julho, a taxa de execução foi de 20% e foram emitidos, no total da vigência da medida, perto de 47 mil cheque-livro, dos quais cerca de 35 mil foram de facto usados. O novo cheque-livro pode ser pedido desde 2 de Janeiro e pode ser usado até 30 de Junho de 2026.
De fora da reunião, apesar de constar da ordem de trabalhos e perante a insatisfação dos deputados do PS, ficou a revisão do regime de mecenato cultural. A ministra reservou-se a abordá-lo no próximo dia 6 de Março, quando a proposta de lei do Governo será votada no Parlamento, recebendo críticas dos socialistas. Estes relembraram que o PS, quando estava no Governo, aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que simplificava o regime de mecenato, aplicando novos incentivos fiscais e instrumentos e que após as eleições não se concretizou; em Julho de 2025 apresentou nova proposta, chumbada depois em Setembro no hemiciclo.
Nessa altura, foi proposto que o projecto do PS descesse à comissão de Cultura em busca de um compromisso entre a posição do Governo e a do partido da oposição. O deputado Porfírio Silva classificou a agenda de dia 6 como uma fuga ao debate aberto e uma mera autorização para o Governo legislar sobre a matéria.
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