A ministra da Saúde reconheceu que há um atraso na assinatura dos contratos-programa das unidades locais de saúde (ULS) e atirou a solução para o “final de Março”. Apesar do “mea culpa”, Ana Paula Martins considerou que tal atraso não interfere na actividade dos hospitais.
Os hospitais e os centros de saúde estão a trabalhar desde o início do ano sem conhecer os indicadores assistenciais a que terão de responder em 2026, uma situação que tem vindo a ser criticada pelos administradores hospitalares. Segundo uma notícia avançada pelo jornal Expresso, há administradores que suspeitam que o atraso sirva para esconder ou adiar medidas que implicam uma redução da actividade ou até uma alteração no financiamento dos hospitais.
“Vamos iniciar o processo de contratualização o mais tardar dentro de uma semana e meia”, afirmou a ministra, acrescentando que o exercício será feito até ao final de Março.
Na prática, há vários atrasos encadeados uns nos outros que a ministra procurou esclarecer esta terça-feira numa audição da Comissão de Saúde. Falta aprovar o Quadro Global de Referência (QGR) do SNS — “é um atraso do Governo”, admitiu Ana Paula Martins — um documento estratégico que detalha todas as metas, contratualização e limites de recursos humanos para as unidades locais de saúde, com base no Orçamento do Estado.
Segundo Ana Paula Martins, é a falta deste QGR que está a impedir a publicação dos termos de referência para a contratualização. E é a partir destes termos de referência que são assinados os contratos-programa de cada ULS e dos institutos de oncologia.
“Reconheço que há um atraso. O ideal é chegar ao início de Janeiro e termos o contrato-programa assinado”, afirmou a ministra, considerando que, com os termos de referência já propostos e ajustados e com o QGR estabilizado, haverá condições para assinar os contratos-programa no final de Março.
“O QGR é muito completo, é para vários anos, e é verdade que nesse contexto assumo o atraso na publicação”, referiu a ministra, adiantando que se está a tentar que o conteúdo do documento possa estender-se até 2028.
Ainda assim, Ana Paula Martins confessa não entender as preocupações dos administradores. “Não me desculpando, queria referir que não é este atraso que impede que em Janeiro, Fevereiro e Março, as nossas ULS não tenham já uma ideia dos indicadores assistenciais a que têm de responder”, disse Ana Paula Martins, realçando que as unidades têm um histórico, pelo que “não é uma surpresa os indicadores assistenciais e económico-financeiros que vão ter de contratualizar”.
A ministra rejeita também que a falta de contratualização tenha impacto na actividade assistencial. “Não acho que essa angústia [dos administradores hospitalares] possa prejudicar, apesar de empatizar com ela, a resposta que as unidades estão a dar”.
Na intervenção inicial, a ministra anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde fixou-se em -1.035 milhões de euros em 2025, uma melhoria de 533,9 milhões face ao período homólogo que resultou do crescimento de 10% da receita, evidenciando “uma evolução positiva e sustentada”.
Ao longo do ano as dotações de capital realizadas, no montante de 1.311,4 milhões de euros, permitiram atingir um saldo global que foi de 276,3 milhões de euros.
Quanto à dívida total a fornecedores externos do SNS, o valor atingiu 1.510,3 milhões de euros, um aumento de 148,1 milhões de euros face ao período homólogo, correspondente a 10,9%.
A ministra sublinhou ainda a redução dessa dívida, em Janeiro deste ano, de 916,9 milhões de euros (menos 37,8%) face a Dezembro de 2025, considerando que esta situação mostra um “esforço claro de regularização de pagamentos”.
Ana Paula Martins destacou ainda os “valores históricos” conseguidos em 2025 na actividade cirúrgica, assim como a redução do total de episódios de urgência, considerando que estes números são reflexo das medidas de reorganização do acesso dos utentes aos cuidados de saúde. com Lusa
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