Os ministros dos Assuntos Internos da União Europeia chegaram, esta segunda-feira, a acordo para que um total de 21 mil migrantes que actualmente aguardam o processamento dos seus pedidos de asilo em centros de acolhimento na Grécia, Chipre, Itália e Espanha, sejam realojados noutros Estados-membros no próximo ano, ao abrigo do novo mecanismo de solidariedade do Pacto de Migrações e Asilo, que entrará em vigor a 12 de Junho do próximo ano.
Para já, ainda é só um acordo político: o regulamento que cria o mecanismo de solidariedade só deverá ser formalmente adoptado na reunião do Conselho de Assuntos Gerais da UE marcado para 16 de Dezembro, numa votação por maioria qualificada.
Portugal será um dos 18 Estados-membros que ficarão obrigados a prestar solidariedade aos quatro países que se encontram sob pressão migratória – seja recebendo um número pré-determinado de candidatos a asilo; contribuindo financeiramente para um novo fundo (reserva) que foi fixado em 420 milhões de euros para 2026; garantindo assistência técnica aos países da linha da frente; ou através de uma combinação destas três opções.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, saiu da reunião sem explicar qual o compromisso assumido pelo Governo. Segundo fonte europeia, apesar de os Estados-membros já terem apresentado ao Conselho a “fórmula” como pretendem responder ao pedido de solidariedade dos países da linha da frente, essa informação permanecerá confidencial até à publicação da decisão de execução do Conselho, que terá de acontecer antes de 31 de Dezembro.
De acordo com fontes europeias, houve Estados-membros que sinalizaram a intenção de receber candidatos a asilo, mas o que sobressaiu do encontro foi “um grande interesse” em contribuir financeiramente para a reserva de solidariedade destinada a aliviar os países sob pressão. Os Estados-membros que não cumprirem a sua quota-parte na partilha de esforços para o processamento dos requerimentos de asilo serão objecto de um procedimento de infracção por violação da legislação comunitária.
Quatro dos seis Estados-membros que se encontram em situação de “pressão significativa” por causa da “pressão migratória acumulada nos últimos cinco anos (Áustria, Bulgária, Croácia, Estónia, Polónia e República Checa) pediram uma isenção total das suas contribuições, que foi concedida. Num caso, foi pedida uma dedução de 50%. Finalmente, houve um país que se comprometeu a contribuir integralmente, em igualdade com os restantes Estados-membros que não enfrentam os mesmos desafios em termos de entradas irregulares.
Na mesma reunião, os ministros também fecharam a posição do Conselho sobre outras duas peças legislativas do Pacto de Migrações e Asilo, relativas ao conceito de país terceiro seguro (e à lista comum dos países de origem seguros) e aos retornos.
No primeiro caso, trata-se de uma revisão do conceito de país terceiro seguro, para permitir que os Estados-membros possam rejeitar pedidos de protecção internacional sem examinar o seu conteúdo, se o requerente tiver acesso a um país classificado como seguro, bem como “celebrar acordos para o tratamento dos pedidos de asilo fora da Europa”, justificou o ministro responsável pela pasta da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund.
No segundo caso, as mudanças aprovadas vão permitir acelerar os procedimentos de retorno dos indivíduos que se encontrem em situação irregular na UE, nomeadamente através da realização de buscas domiciliárias ou da celebração de convénios para a criação de centros de retorno em países terceiros. “Três em cada quatro migrantes com ordem de retorno permanecem na UE em vez de regressarem ao seu país de origem, e estas novas regras contribuirão para melhorar significativamente estes números”, considerou Stoklund.
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