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O primeiro-ministro começou a sua declaração da noite presidencial sinalizando a “grande maturidade cívica” dos cidadãos, “que ficou bem patente pelo alto nível de participação” nestas eleições. Além disso, uma palavra para aqueles que “serviram nas mesas de voto”, bem como aos autarcas que foram, diz Luís Montenegro, “inexcedíveis” a garantir as condições para o sufrágio”.
A partir do Porto, o chefe do Governo disse que falou com António José Seguro a quem garantiu, “em nome do Governo”, “toda a disponibilidade para trabalhar em prol do futuro de Portugal”. Montenegro destacou o espírito “de convergência” com o novo Presidente da República e prometeu “toda a cooperação” para servir o país de “forma construtiva e positiva” neste período que se abre de “três anos e meio sem eleições nacionais”.
Falando na execução do programa do Governo, Montenegro escolheu colocar em primeiro lugar dos problemas dos portugueses, os serviços públicos de saúde, a grande prioridade elencada pelo agora Presidente da República eleito. As outras áreas sublinhadas pelo chefe do Governo foram a educação, habitação, mobilidade e o “fomento do crescimento da nossa economia”.
Insistindo na expressão “três anos e meio sem eleições nacionais que se abre agora”, Montenegro afirmou que é “a altura de todos poderem estar com o sentido de cumprirem aquelas que foram as garantias que deram ao povo português”. Neste recado directo aos partidos da oposição, o primeiro-ministro destacou que “todos os órgãos de soberania estão legitimados”, sublinhando que o “Governo foi a votos duas vezes num espaço de 14 meses”.
“O Governo encontra na Assembleia da República e no Presidente da República eleito os parceiros para poder tratar daquilo que é de todos, alimentar essa esperança, poder, com ambição, sentido de convergência e responsabilidade, executar o seu programa”, vincou.
Questionado sobre como perspectiva a relação com Seguro, Montenegro disse que o executivo vai continuar a fazer o que lhe compete e “continuar a cooperar de forma construtiva com o Presidente da República”. Fê-lo com Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou Montenegro, e fá-lo-á com António José Seguro, dizendo que não é a origem partidária que importa nesta relação.
“Estou certo, daquilo que conheço de António José Seguro, que não será difícil estabelecermos uma relação de cooperação”, notando que, “em muitas circunstâncias”, são “coincidentes e convergentes”. Naquelas que não serão, o primeiro-ministro apontou que trabalhará para “encontrar as plataformas de aproximar posições”.
Sobre o próximo Orçamento do Estado, Montenegro disse que para não passar no Parlamento, será necessário que “os dois maiores partidos da oposição votem contra”. “Aquilo que o Governo fará é tentar que isso não aconteça”, explicou o primeiro-ministro, destacando que se não for possível garantir com os dois partidos, “pelo menos que haja um que não o faça”.
Quanto a um eventual reforço de legitimidade de André Ventura com esta eleição, Montenegro afirmou que “nada mudou com esta eleição presidencial”. “As eleições legislativas que tivemos – e tivemos duas – foram inequívocas relativamente à vontade do povo português para escolher o Governo e o essencial do programa que querem ver executado”, rematou, notando que os cidadãos não querem saber se “o Governo é de esquerda ou de direita”: “O Governo é de Portugal, é dos portugueses, de todos os portugueses”.
O pacote laboral
Questionado pela lei laboral, o primeiro-ministro diz que o Governo terá uma postura firme e de humildade democrática, sabendo que é “preciso dialogar com as demais forças partidárias” e que é com esse “espírito” que o fará em relação ao pacote laboral. No entanto, sublinha que antes de chegar a entendimentos no Parlamento, o Governo está a fazer na concertação social.
“Atenta a posição de vários desses parceiros, em particular das confederações sindicais, é natural que haja uma evolução”, reconhece o primeiro-ministro, notando também as reservas que existiam da parte dos dois candidatos presidenciais. Espera o primeiro-ministro que essas reservas, no caso de António José Seguro, “possam ser ultrapassadas”.
Na convicção de Montenegro, fruto do trabalho de “aproximação na concertação social” e, posteriormente, no Parlamento, será possível existir uma “versão final” do pacote laboral que venha a merecer a “promulgação do Presidente da República”.
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