Nos últimos quinze anos, a economia portuguesa registou importantes alterações estruturais, com destaque para o equilíbrio das contas públicas e externas. O controlo destes fluxos possibilitou a redução das dívidas pública e externa. Para este resultado, contribuiu a alteração da estrutura produtiva nacional, caracterizada pela expansão das exportações de bens e serviços, com destaque para o turismo, viagens/transportes, bens alimentares processados, entre outros. Estes setores, apesar das melhorias tecnológicas adotadas, permanecem intensivos em mão-de-obra numa economia dominada pelo envelhecimento da população.
Entre 2006 e 2020, a composição do mercado de trabalho nacional sofreu importantes alterações. Portugal é o segundo país mais envelhecido da União Europeia (e o quarto mais envelhecido do mundo/OCDE). O envelhecimento da população ativa materializou-se na queda de cerca de 8% da população em idade ativa, no aumento da idade média da população empregada e numa menor participação de escalões mais jovens. Por conseguinte, a expansão de setores produtivos mais intensivos em trabalho e de baixos salários dependia da disponibilidade de mão-de-obra. Para suprir esta necessidade, entre 2001 e 2021, a população estrangeira a viver em Portugal passou de 2,2% para 5,2% (informação dos Censos). Recorrendo aos registos na Segurança Social, de acordo com o Boletim Económico de março de 2026 do Banco de Portugal, no final de 2025, o número de estrangeiros em Portugal atingiu 1,13 milhões, que compara com 152 mil em 2010. Desde 2018, estima-se entrada total de 1,2 milhões, tendo-se registado o pico em 2024. Este movimento constitui o maior influxo de população desde 1974-1975.
A maioria dos trabalhadores estrangeiros registados na Segurança Social como empregados por conta de outrem tem proveniência do Brasil (38%), sul da Ásia (19%), PALOP (14%), e Europa, incluindo Reino Unido (14%). Os setores de atividade em que se encontram empregados são: atividades administrativas e de apoio (20%), alojamento e restauração (18%), agricultura e pescas (15%), construção (14%) e comércio (10%). Em termos regionais, tendem a fixar-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, Algarve e Alentejo. Embora 40% devam ter permanência curta (inferior a três anos), 40% deverão permanecer mais de dez anos.
Muito embora os fluxos migratórios não permitam resolver estruturalmente o envelhecimento populacional, mitigam tensões existentes no mercado de trabalho, evitando estrangulamentos em setores onde se deteta falta de mão-de-obra — seja na construção, agricultura ou turismo —, e contribuindo decisivamente para o crescimento económico. Pela rapidez e magnitude do acréscimo de população estrangeira, tornando a sociedade portuguesa mais heterogénea, designadamente devido à percentagem significativa de não-falantes de português, impõe-se um esforço importante no sentido de assegurar condições de equidade e integração, através de acesso à educação, trabalho condigno, saúde, habitação, ou seja, à defesa de direitos, liberdades e garantias.
Com a nova diversidade da população, Portugal aproxima-se da realidade vivida na maioria dos países europeus, quebrando a tradicional homogeneidade cultural. Até recentemente, Portugal era considerado caso de sucesso de integração, com variados exemplos de boas práticas. Neste esforço coletivo de integração de um número inédito de migrantes, para o qual, pela sua vastidão, todos somos convocados, a sociedade civil tem um papel fulcral a desempenhar na busca de soluções práticas eficazes e facilitação do acesso a serviços. Nos acessos a disponibilizar, importa priorizar: educação, em particular o ensino do português para estrangeiros; justiça, designadamente o conhecimento do quadro legal relativo ao mercado de trabalho e acesso a bens públicos; ou habitação, materializada no acesso a alojamento digno.
Ao longo de várias décadas, inserida na sua missão de promoção da melhoria da qualidade de vida das populações através de igualdade de oportunidades, as fundações criaram estruturas de apoio à população migrante, identificando necessidades de inclusão, facilitando a integração pela defesa do reconhecimento de qualificações obtidas noutras geografias, pela disponibilidade de plataformas de aprendizagem do português ou outros serviços de apoio, pelo financiamento de projetos sociais e empresariais das comunidades locais, pela promoção de acesso a meios de pagamento em casos de população não documentada, pela disponibilização de espaços de acolhimento. O desafio encontra-se identificado e, muito embora exija soluções estruturais que apenas as autoridades podem providenciar devido à sua vastidão e complexidade, a sociedade civil é indispensável para a promoção da plena integração. Esta é uma prova exigente, mas plenamente superável, com benefícios claros para a coesão e o futuro coletivo.
A autora escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
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