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Caro leitor, cara leitora,
À hora a que escrevo esta newsletter, alunos, professores, dirigentes escolares, funcionários e pais estão a protestar em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, pela defesa do ensino artístico especializado. Dizem que, desde 2009, os sucessivos Governos “têm vindo a desinvestir e a desconsiderar a rede de conservatórios que integra um número significativo de estabelecimentos privados” e que são frequentados actualmente por cerca de 32 mil alunos — a maioria está em regime articulado.
Os números são da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), uma das organizadoras deste protesto. E a situação é dramática em algumas escolas. “Há escolas históricas que vão entregar as chaves ao Ministério da Educação se nada for alterado”, diz Rui Fernandes, director da Academia de Música de Lisboa. Algumas estão a funcionar com empréstimos bancários sucessivos. Outras, apesar de não terem ainda chegado a esse limite, não têm como fazer investimentos nas suas instalações e na melhoria da qualidade do ensino.
As reivindicações destas escolas e conservatórios que substituem o Estado neste tipo de ensino especializado nas áreas da música, dança, teatro e artes visuais não são de agora. Em Janeiro, dávamos-lhe conta de uma petição pela defesa do ensino artístico especializado, que, em poucos dias, reuniu perto de 11 mil assinaturas. Denunciava o “subfinanciamento” das cerca de 120 escolas e alertava para o risco de algumas fecharem mesmo portas. O Ministério da Educação assegurava então que o financiamento para o ensino artístico especializado seria revisto durante o ano de 2026.
Este ensino voltado para as artes está hoje muito dependente de instituições privadas: cerca de 95% da rede é constituída por escolas particulares (apenas sete são públicas), que prestam um “verdadeiro serviço público”, diz Rui Fernandes. E chega a muito poucos alunos: apenas cerca de 6% frequentam este tipo de oferta formativa.
O Conselho Nacional de Educação é uma das entidades que tem, ao longo dos anos, alertado para a relevância deste tipo de ensino e de como seria importante alargá-lo: “A importância da dimensão artística e cultural para a qualidade das aprendizagens no currículo geral, ao longo da escolaridade obrigatória, é inegável. Além de fundamental, é indissociável da construção do exercício pleno da cidadania activa, do desenvolvimento pessoal, social e profissional.”
Recuemos então a 2009. Neste ano, o Ministério da Educação definiu o regime de acesso ao apoio financeiro do Estado para alunos do ensino artístico especializado da música através de concursos para contratos de patrocínio aos quais as escolas do ensino particular e cooperativo poderiam concorrer para prestarem esse serviço à população. Nessa altura, o valor transferido para estas instituições era de 2800 euros por ano para um aluno que frequentasse o curso básico de música em regime articulado. Na altura da troika, esse valor foi reduzido para os 2600 euros, diz Rui Fernandes. “É o mesmo que recebemos hoje.”
As contas, diz, são fáceis de fazer: o salário de um auxiliar, por exemplo, custa hoje quase o dobro do que custava em 2009.
Uma das propostas que pretendem apresentar à tutela é o descongelamento desta verba, não só para os novos concursos, mas também para os alunos que estão no sistema. “Esses já são muito mais caros do que aquilo que o Estado está a pagar. Há muitas escolas que nem abrem cursos de iniciação porque não são viáveis”, diz o director da Academia de Música de Lisboa, que tem cerca de 600 alunos distribuídos por três espaços — 200 dos quais recebem financiamento do Estado.
Num artigo de opinião no PÚBLICO, Rui Fernandes apresenta mais contas: olhando para as resoluções do Conselho de Ministros relativas aos concursos de 2020, 2022 e 2024, o financiamento do ensino artístico especializado representou cerca de 65,7 milhões de euros, o que equivale a 0,0088% do orçamento do Ministério da Educação. “Num orçamento global de 7471 milhões de euros, esta fatia é quase irrelevante em termos percentuais, mas decisiva para a sobrevivência de escolas, projectos e percursos de vida de milhares de jovens.”
“O que falta aqui é vontade política”, considera, sobretudo depois de o Ministério da Educação ter cancelado algumas reuniões que estavam previstas para o início do ano.
As reivindicações destas escolas passam ainda pela “actualização anual automática pelo valor da inflação” das verbas transferidas para evitar que “a situação de estrangulamento que se vive hoje” se repita no futuro. Pedem também a publicação atempada dos novos contratos, já que, por vezes, as listas definitivas são divulgadas já em Outubro e Novembro — bem depois de o ano lectivo ter já começado.
Outra das questões, diz Rui Fernandes, é o “acesso equitativo e justo à rede do ensino artístico especializado, para que nenhum aluno seja excluído por falta de vagas ou por desigualdades territoriais”. Na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, apenas 3% dos alunos frequentam este tipo de oferta formativa — é metade da média nacional.
O Estado da Educação 2022, do Conselho Nacional de Educação, já alertava para isso mesmo: “Se dividirmos o país a meio, a metade acima do Tejo (incluindo Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte) contabiliza 133 escolas e na metade abaixo do Tejo registam-se 15 escolas.”
Recomendava, por isso, a criação de uma “rede nacional de escolas artísticas de referência públicas, nomeadamente, conservatórios” e que fosse valorizada, divulgada e incentivada “a colaboração entre escolas públicas e privadas no desenvolvimento de projectos curriculares comuns (…) que estimulem o reforço da componente artística no ensino geral em prol de melhores aprendizagens e desenvolvimento integral dos alunos”.
As escolas, colégios e academias que estão à porta do ministério querem ser ouvidas, diz Rui Fernandes. “Achamos muito estranho que [o ministério] tenha uma equipa a estudar o assunto e que não fale connosco. Não queremos que nos apresentem um envelope fechado, sem sabermos o que lá está dentro.”
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Até quinta-feira!
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