A associação Vamos Salvar o Jamor apelou à Câmara de Oeiras que recue na urbanização da margem direita do rio Jamor, na Cruz Quebrada, com torres até 19 pisos, em zona de galgamentos costeiros e leito de cheia.
Em comunicado, a associação considera que, “face aos enormes prejuízos materiais em habitações, fábricas, produção agrícola e infra-estruturas, mas também em perda de vidas humanas”, é momento de solidariedade com as vítimas, reconhecimento pelos que estiveram na primeira linha do socorro e de reflexão sobre as aprendizagens a retirar do ordenamento do território.
Após a sucessão de tempestades e do que se passou “em termos de erosão costeira, galgamentos marítimos, destruição pelo vento de instalações balneares, cheias” dos grandes rios e em meio urbano, deve-se “insistir com empreendimentos nas orlas costeiras ou ribeirinhas como o projecto Porto Cruz junto à foz do Rio Jamor”, questiona.
“É neste contexto que um megaempreendimento habitacional, hoteleiro e comercial, com torres de 17 e 19 pisos, 355 fogos e mais de 1600 lugares de estacionamento” pode vir a implantar-se, na Cruz Quebrada, à beira do Tejo, aponta.
A associação nota que no Plano Director Municipal (PDM) de Oeiras a área está em “leito de cheia, faixa de protecção ao estuário e de risco de erosão, embora não considerada na Reserva Ecológica Nacional por haver direitos adquiridos”.
Para a Vamos Salvar o Jamor, os direitos adquiridos resultam “do plano de pormenor de 2014, aprovado contrariando o PDM de Oeiras de 1994, então em vigor, que considerava aquela área como espaço natural e espaço de equilíbrio ambiental, definindo assim os usos permitidos” quando de lá saíssem a fábrica de fibrocimento da Lusalite e Gist-Brocades.
O Ministério Público “pediu a ilegalização de todo o plano de pormenor”, refere a associação, acusando que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras (distrito de Lisboa), Isaltino Morais, “retém, há 11 meses, os resultados da consulta pública sobre a operação de loteamento de Porto Cruz do qual deveria já há muito ter prestado contas”. “Porto Cruz é um projecto que desde o início teve a sua mão, que tem o seu apoio, mas que é, neste momento, uma batalha incómoda”, acrescenta.
No entanto, a associação salienta que é “caricato que se queira construir onde, nos últimos meses, têm sido colocadas, junto à foz do Jamor, várias placas com avisos de perigo de galgamento costeiro e de tsunami, alguns dos riscos naturais que se conhecem há muito” e que “a ideia será mesmo construir ali um Tsunami Resort”.
As alterações climáticas resultam no “agravamento dos temporais, o aumento do nível médio da água do mar, a alteração do regime de agitação marítima, a modificação do regime de precipitação, a aceleração da erosão costeira e a intensificação das inundações” destaca-se na nota.
As medidas de adaptação, além “de base natural, ou vultosas obras de engenharia” apontam para faixas sem ocupação humana ou recuo das edificações, mas com o projecto Porto Cruz “vai-se em sentido contrário, criando novas vulnerabilidades”, frisa a associação.
Nesse sentido, a Vamos Salvar o Jamor questiona se, perante as cheias que em 2022 se registaram em todas as ribeiras do concelho, a Câmara de Oeiras, Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Nacional de Protecção Civil e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo não deveriam “alterar o destino planeado para aquela zona”.
A agência Lusa questionou a Câmara de Oeiras sobre o projecto de Porto Cruz, mas não obteve resposta.
“Na sequência do trânsito em julgado da providência cautelar que ocorreu no dia 24 de Julho de 2024, foi decidido retomar a consulta pública, pelo período de 16 dias úteis, a contar do dia 24 de Fevereiro de 2025 (tempo que faltaria para findar aquando da sua suspensão), do pedido de licenciamento da operação de loteamento” requerido por Aziprime Property Developer, SA, do empreendimento Porto Cruz, anunciou a autarquia de Oeiras em Fevereiro do ano passado.
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