Várias organizações europeias de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ manifestaram esta quarta-feira “profunda preocupação” com as propostas sobre identidade de género em debate no Parlamento que acusam de representar “um grave ataque” aos direitos das pessoas trans e intersexo.
Num comunicado conjunto divulgado na página da Ilga Europa, as várias organizações, entre as quais IGLYO, OII Europe, TGEU, EL*C e Bi+ Equal, manifestaram “profunda preocupação” com três projectos de lei que serão debatidos na quinta-feira e votados na sexta-feira na Assembleia da República. Segundo estas entidades, as propostas poderão “abrir caminho a retrocessos” no reconhecimento legal do género, na autonomia corporal e em outras protecções actualmente garantidas a pessoas trans e intersexo em Portugal.
As organizações consideram que as iniciativas representam “um ataque sério aos direitos, dignidade, segurança e autonomia corporal” destas pessoas, podendo inverter progressos alcançados desde a aprovação da lei de 2018, baseada na autodeterminação da identidade de género. De acordo com o comunicado, a aprovação dos diplomas poderá levar Portugal a descer pelo menos quatro posições no índice “Rainbow Map” da ILGA-Europe, ficando abaixo de países como Suécia, Países Baixos, Irlanda e França.
As propostas em discussão prevêem, entre outras alterações, o regresso à exigência de critérios médicos para o reconhecimento legal da identidade de género, o que as organizações classificam como uma forma de “patologização” e um recuo para o enquadramento legal de 2011. Está também prevista a restrição do reconhecimento legal para jovens entre os 16 e os 18 anos, bem como a proibição de cuidados de saúde de afirmação de género para menores.
Segundo as organizações, as medidas poderão ainda retirar protecção a pessoas cuja identidade de género não corresponde aos documentos oficiais, incluindo jovens, migrantes e pessoas não-binárias, além de eliminar medidas de promoção da não discriminação em contexto escolar. No caso das pessoas intersexo, alertam para o risco de eliminação de salvaguardas contra intervenções médicas não consentidas e desnecessárias, actualmente proibidas pela legislação em vigor.
As entidades consideram que estas propostas assentam em “narrativas prejudiciais” que tratam pessoas trans e intersexo como um problema a controlar, em vez de titulares de direitos fundamentais.
O comunicado enquadra ainda a situação portuguesa numa tendência mais ampla na Europa, apontando para iniciativas semelhantes noutros países, onde questões como “sexo biológico”, “protecção da família” e “protecção das crianças” têm sido usadas para justificar restrições de direitos.
As organizações apelam aos deputados portugueses para rejeitarem integralmente os projectos de lei, defendendo que Portugal não deve integrar a lista de países onde pessoas trans e intersexo são alvo de disputas políticas que fragilizam direitos democráticos.
O debate dos projectos de lei está agendado para quinta-feira no Parlamento. Os deputados vão discutir iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género. O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a “protecção das crianças e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.
Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projecto, que propõe o reforço da lei actual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.
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