O Parlamento aprovou, nesta quinta-feira, a elevação a vila histórica de três povoações no distrito de Coimbra – Côja e Vila Cova de Alva, em Arganil, e Semide, em Miranda do Corvo. Os projectos relativos às elevações, apresentados por PSD e CDS, em conjunto, e PS, foram aprovados por unanimidade. Tanto PSD/CDS como PS apresentaram projectos para a elevação de cada uma destas três localidades.
A povoação de Semide, no concelho de Miranda do Corvo, detém uma área total de 37,3 km² e conta com 3023 mil habitantes, segundo o projecto dos sociais-democratas e centristas.
Vila Cova de Alva pertence ao concelho de Arganil, no distrito de Coimbra, e faz parte da União das Freguesias de Vila Cova de Alva e Anseriz. De acordo com o projecto entregue no Parlamento, a localidade abrange uma área de 17,13 km² e conta com apenas 534 habitantes – um valor muito abaixo dos três mil eleitores que a lei exige para a passagem de uma povoação a vila. Também a freguesia de Côja, igualmente situada no concelho de Arganil, tem uma área de 24,29 km² e conta com 1563 habitantes.
Embora Vila Cova de Alva e Côja não cumpram o critério populacional exigido, a Lei n.º24/2024, a Lei-Quadro da Atribuição da Categoria das Povoações, em vigor desde Março de 2024, ressalva que “importantes razões de natureza histórica ou cultural devidamente fundamentadas podem justificar uma ponderação distinta dos requisitos”.
E, no artigo 5.º, estabelece que “é reconhecida a titularidade histórica da categoria de vila a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da demonstração da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”.
Nas três iniciativas que viu aprovadas, o PS evoca o artigo 5.º para justificar a elevação das povoações.
Na semana passada, o Parlamento já tinha aprovado a elevação a vila das localidades Vila de Punhe (freguesia de Viana do Castelo), Silveira (Torres Vedras) e Barcouço (Mealhada).
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