O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho criticou nesta quinta-feira o que diz serem falhas na actuação do Estado, tanto na resposta às tempestades recentes como no funcionamento estrutural da administração pública, acusando ainda governantes de viciarem concursos para altos cargos. As declarações foram feitas à margem e durante a apresentação do livro Lideranças Intermédias na Transformação dos Serviços Públicos, do presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), Damasceno Dias, em Lisboa.
À saída da sessão, questionado sobre a resposta do Estado às consequências do mau tempo, Passos Coelho defendeu que, ultrapassada a fase de emergência, será necessária uma avaliação “sobre a maneira como o Estado está organizado”, em particular no que respeita às suas “funções regulatórias”.
“É patente que o Estado não exerce essa função regulatória adequadamente”, afirmou, sustentando que há privados a desempenhar funções sem que o Estado cumpra a sua “função reguladora e fiscalizadora” para garantir “que as obrigações de serviço público estão garantidas”.
O antigo líder do PSD considerou que “algumas vezes” os privados não cumprem as funções que lhes são confiadas pelo Estado, “infelizmente em momentos que são importantes e decisivos para a vida das pessoas”, apontando também falhas de financiamento e de investimento nos serviços públicos.
Para Passos Coelho, “os serviços não estão adequadamente financiados, não houve investimento suficiente para que eles possam desempenhar no longo prazo a sua missão”, mesmo num tempo em que “há meios para o poder fazer” e não se está como em 2010, 2011 ou 2012, em que não havia “um tostão para poder investir”.
“Não é nesta tragédia em particular. Há um conjunto diversificado (…) de situações em que o Estado falha, em que as pessoas sentem que o Estado não está onde devia estar, e isso não é uma coisa que se resolva de um dia para o outro”, argumentou, acrescentando que essas falhas são visíveis no desinvestimento a longo prazo e “na escolha das pessoas competentes para tratar dos serviços”.
Sem especificar casos concretos ou visar responsáveis, e questionado sobre se se referia à ministra da Administração Interna demissionária, sublinhou que a constituição do Governo compete ao primeiro-ministro e que não se vai “colocar nos sapatos dos outros e dizer o que têm de fazer”. Sobre que conselho daria ao chefe do Governo para a escolha da nova tutela, respondeu: “Sou muito relutante em dar conselhos, até a quem mos pede, quanto mais a quem não mos pede.”
Reformas por PowerPoint
Na intervenção de mais de 35 minutos que fez na apresentação do livro, Passos Coelho alargou as críticas à forma como têm sido conduzidas reformas do Estado. “[A reforma do Estado] não se faz num PowerPoint, na verdade. Isto dá um certo trabalho, é preciso chamar as pessoas e, sobretudo, não é uma coisa que se estude quando se está no Governo. É uma coisa que se tem de levar estudada quando se chega ao Governo para depois fazer, ajustar, adaptar, mas fazer”, afirmou.
Para o antigo primeiro-ministro, “quem vai para o Governo e chama as pessoas para preparar uma grande reforma, o que vai gerir é comunicação política”. “Reforma não fará nenhuma”, atirou.
Sustentou ainda que a modernização do Estado não deve depender de factores circunstanciais, como o crescimento da inteligência artificial, nem exige um ministro dedicado. “Não é preciso nomear um ministro para esse efeito. É contínuo. O Estado, como qualquer organização, deve estar sempre aberto a acolher a inovação, a tecnologia nova que aparece. Isso é diferente da arquitectura do Estado, da maneira como ele deve funcionar”, defendeu.
Segundo Passos Coelho, a reforma do Estado tem falhado por falta de consenso sobre as suas “funções core”, considerando que a discussão não deve centrar-se apenas em fusões ou criação de organismos, mas num entendimento político sobre o papel do Estado, “mais interventivo ou menos interventivo”. A ausência de um “denominador mínimo comum” tem contribuído, na sua perspectiva, para a instabilidade e o insucesso das reformas.
“Mas dá a impressão de que as forças políticas depois são puxadas por outras forças que impedem que este entendimento possa ser gerado”, criticou, defendendo a necessidade de encontrar um denominador comum “que seja operativo” e que estabilize o “tronco comum” do Estado.
O antigo chefe do Governo sublinhou também que nenhuma transformação na administração pública é possível sem o envolvimento das próprias estruturas. “Só por milagre é que aquela transformação é bem-sucedida. Não é possível mudar e transformar a administração sem a administração. Isso não é possível. Podemos chamar os consultores que quisermos. Todos os consultores externos trazem grandes vantagens (…), mas, normalmente, não sabem nada do que se passa num sítio onde a gente quer mudar”, afirmou.
Concursos viciados
Passos Coelho foi ainda mais longe nas críticas ao acusar governantes de viciarem concursos para altos cargos da administração pública. “A maior parte das pessoas que concorrem sabe que já está tudo decidido antes de o concurso ser feito”, declarou, responsabilizando os executivos por práticas que considerou recorrentes.
“A maior parte das pessoas que concordam sabe que já está decidido antes de o concurso ser feito. Por razões que são, de resto, alheias à própria CReSAP. Têm que ver com a forma como os governantes se comportam”, disse, acrescentando que os Governos “usam e abusam dessa prática”.
Segundo o antigo líder social-democrata, “está documentado” de “onde vieram” muitos dos nomeados e as suas ligações políticas: “Eram pessoas que tinham estado em gabinetes ministeriais ou governativos, a grande maioria. Foram assessores, adjuntos, começaram assim. Depois foram nomeados em regime de substituição. Depois estiveram lá muito para além daquilo que a lei consente, que são os 90 dias.”
Relatou ainda um caso em que um concurso para director-geral foi anulado depois de o candidato que já exercia funções não ter ficado entre os três melhores classificados. “A secretária de Estado que tinha, imaginem, a administração pública e o emprego público, anulou aquele concurso. Porque, substituindo-se à própria CReSAP, foi verificar que havia, afinal, pessoas naquele concurso com melhor currículo para aquele lugar. E, portanto, como essa pessoa não aparecia, acabou-se com o concurso e mandou-se fazer outro concurso até que essa pessoa lá aparecia”, afirmou.
Para Passos Coelho, “quando os próprios governos manifestamente não cumprem a lei, não há nada a fazer”, já que muitos candidatos não impugnam os processos por receio de represálias. “Não estamos bem. Isto não pode continuar assim. Eu espero que haja aqui uma iniciativa qualquer que altere este estado de coisas no domínio da CReSAP, que é, portanto, quem tem o encargo de fazer a selecção e o recrutamento dos directores-gerais, dos conselhos directivos, dos institutos públicos e por aí fora”, concluiu.
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