O PCP criticou este sábado as alterações anunciadas pelo Governo na organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e considerou que a concentração do serviço de urgência num único hospital “não será sustentável” e significará mais pressão noutras zonas.
O Governo anunciou esta sexta-feira que a primeira urgência regional de obstetrícia no Hospital Garcia de Orta, em Almada, vai avançar no início de 2026, com o consequente encerramento do serviço de urgência nos hospitais do Barreiro e Setúbal.
Em comunicado, os comunistas afirmam que o “encerramento ao público de duas das três urgências obstétricas na Península de Setúbal é uma medida da maior gravidade, que deixará milhares de grávidas desprotegidas, obrigadas a percorrer longas distâncias e sujeitas a realizar o parto em ambulâncias ou noutro local”.
“Com esta medida, o Governo concentra numa só unidade um número de partos superior a cinco mil por ano, o que não acontece em mais nenhuma região do país. Esta situação não será sustentável sem o desvio de centenas ou milhares de grávidas para unidades da margem Norte do Tejo, com todas as consequências que daí advirão”, refere.
O PCP considera também que “o agravamento das condições de acesso aos serviços públicos constituirá mais um impulso para o negócio privado nesta área”.
Na quarta-feira, o Governo aprovou o regime jurídico que cria as urgências regionais, prevendo que a primeira possa entrar em funcionamento no início do ano na Península de Setúbal, onde se têm verificado mais encerramentos temporários de serviços, devido à falta de médicos especialistas para completarem as escalas de obstetrícia e ginecologia.
Na prática, está previsto que duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) de uma determinada região se possam juntar para concentrar o serviço de urgência num único hospital.
Vínculo laboral sem alterações
Os profissionais de saúde que integrem as equipas das urgências regionais — médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde — vão manter o vínculo laboral às suas ULS, mas estão previstas deslocações em serviço para outro hospital.
O PCP afirma que está em causa “uma deslocação forçada dos profissionais para hospitais fora das respectivas unidades locais de saúde” e que esta medida “provocará novas saídas do Serviço Nacional de Saúde, agravando ainda mais a situação”.
“O encerramento das urgências, mesmo que se mantenha neste momento a restante actividade dos serviços de ginecologia/obstetrícia no Barreiro e em Setúbal, vai conduzir ao seu definhamento e ao seu provável encerramento total no futuro”, adverte, considerando que “terá consequências graves igualmente noutras valências e especialidades com ligação a esta área”.
O PCP defende também que as medidas anunciadas pelo Governo “confirmam um prosseguimento da política de enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde, dificultando o acesso das populações e agravando as carências de recursos humanos”. “O Governo continua a não valorizar adequadamente os profissionais do SNS, não havendo nenhuma medida para o aumento significativo das suas remunerações base, a melhoria dos seus horários ou das suas condições de trabalho”, critica.
E refere que “no caso dos médicos obstetras, o problema é que a maioria deles está fora do SNS, em particular em áreas onde a pressão e assédio pelos hospitais privados se faz sentir com maior intensidade”, enquanto, no caso dos “enfermeiros e de outros profissionais de saúde, é a determinação governativa de travar a contratação de mais profissionais que causa a escassez”.
“Com esta medida, a que o PCP dará o mais firme combate, o Governo dá mais um passo na sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, pondo em causa o direito à saúde das populações e potenciando o agravamento de importantes indicadores como a mortalidade materna e neonatal”, salientam os comunistas.
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