A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira buscas na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, e na Secção Regional do Centro, em Coimbra, no âmbito de um inquérito relacionado com diversas irregularidades em contratos públicos. Estão em investigação crimes económicos.
As buscas foram levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, tendo sido noticiadas em primeira mão pelo Expresso e confirmadas pelo PÚBLICO, junto de fontes daquela polícia e da própria Ordem dos Médicos (OM).
Contactada pelo PÚBLICO, a OM afirmou: “A Polícia Judiciária realizou ontem, terça-feira, dia 10 de Fevereiro, buscas na Ordem dos Médicos na sequência de uma denúncia anónima que nada tem a ver com o actual mandato. A Ordem dos Médicos entregou à Polícia Judiciária toda a documentação solicitada, não tendo mais nada a dizer sobre esta questão.”
O que a ordem não disse é que vários dos contratos que estão em investigação foram celebrados pela Secção Regional do Centro, na altura em que esta era presidida pelo actual bastonário, Carlos Cortes.
A denúncia que está na base deste inquérito chegou em 2021 ao Ministério Público e à PJ mas também ao Tribunal de Contas (TdC), que realizou uma auditoria à Ordem dos Médicos, concluída em Dezembro de 2023.
Nesse relatório, aquele tribunal faz um levantamento de cerca de uma dezena de contratos, no valor global de 2,1 milhões de euros, que violaram várias regras e princípios da contratação pública.
No topo das infracções aparece a Secção Regional do Centro da OM, onde são identificados cinco ajustes directos que não cumpriram as regras do Código dos Contratos Públicos, no valor global de 1,3 milhões de euros.
Num deles, assinado em Novembro de 2014, estava a causa a prestação de serviços de comunicação e assessoria de imprensa. O contrato manteve-se até Outubro de 2022 e custou àquele órgão regional um total de 736 mil euros.
“Incumprimento dos princípios e das regras do regime de contratação pública. Inexistência de procedimento de contratação pública na formação e renovações do contrato e modificação ao contrato sem autorização, fundamentação e formalização”, resumo o relatório, quanto às infracções detectadas neste contrato. Estão ainda em causa dois contratos de consultadoria jurídica, que se sobrepuseram durante vários anos e que custaram no conjunto mais meio milhão de euros.
Também foram detectados três contratos celebrados pelo Conselho Nacional, entre 2018 e 2020, no tempo em que era bastonário Miguel Guimarães, e um contrato assinado em Abril de 2011 entre a Secção Regional do Norte, então presidida por Miguel Guimarães, e uma sociedade de advogados, que se manteve em vigor até Abril de 2023, passando por dois líderes regionais nortenhos, António Araújo e Eurico Castro Alves.
Este último ajuste directo tinha uma validade prevista de três anos, sem prever qualquer renovação. No entanto, a sociedade em causa – que o Tribunal de Contas não identifica – continuou a prestar serviços até Abril de 2023, suportada, sublinha o Tribunal de Contas, “num contrato caducado”.
Em diversos contratos em que foram feitos ajustes directos, os juízes consideram que “não se encontram reunidos os requisitos legalmente exigidos”. Notam ainda que muitos dos contratos não foram publicitados no portal dos contratos públicos, mas mesmo assim produziram efeitos, em violação da lei.
Nos dois últimos contratos realizados pelo Conselho Nacional da OM em 2019 e 2020, os ajustes directos foram assinados em Julho, mas com a indicação que produziam efeitos a partir de 1 de Janeiro desses anos. Tal, diz o TdC, viola a lei porque se atribuiu “efeitos retroactivos a contratos sem estar fundamentado o interesse público”.
As várias infracções detectadas eram susceptíveis de responsabilidade financeira sancionatória para os responsáveis da ordem, contudo, o facto de estes terem formação médica (e não jurídica), não terem sido advertidos antes pelo tribunal e não terem antecedentes fez com que os juízes optassem por não aplicar multas. Relevaram, por exemplo, que com base num parecer jurídico, os responsáveis da ordem estariam convencidos de que o Código dos Contratos Públicos só se aplicara àquela instituição a partir de Outubro de 2015, quando entrou em vigor um novo estatuto. Ainda assim, os juízes deixaram uma lista de recomendações, que a OM garantiu no passado ter concretizado. com Inês Schreck e Gina Pereira
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