Devemos criar uma espécie de Estados Unidos da Europa.
Winston Churchill, estadista e escritor inglês (1874-1965)
O apelo de Churchill à criação de “uma espécie de Estados Unidos da Europa” foi feito na Universidade de Zurique, em setembro de 1946, num continente devastado pela II Guerra Mundial e à entrada da Guerra Fria entre os EUA e a Rússia. Para Churchill, a fragmentação política europeia estava na origem das guerras, da instabilidade e da perda de relevância internacional da Europa. A paz e a estabilidade só seriam duradouras, se os Estados europeus deixassem de agir exclusivamente como países soberanos e passassem a partilhar soberania em instituições comuns.
Não se tratava de um simples apelo à cooperação intergovernamental, nem da defesa de um superestado europeu homogéneo, mas da proposta de uma arquitetura política de natureza federal, plural e diversa, capaz de garantir a paz, reconstruir o continente e devolver à Europa um papel relevante no sistema internacional. Embora a visão de Churchill tenha sido parcialmente concretizada, sobretudo na integração económica e monetária, a evolução da União Europeia (UE) evidencia hoje os limites do modelo seguido, em particular domínios da defesa e segurança e da União Económica e Monetária (UEM).
Na defesa, a cooperação no âmbito da NATO deixou de ser suficiente. Na UEM, a experiência acumulada revelou fragilidades estruturais, que têm levado a crises recorrentes, a ajustamentos assimétricos e a tensões políticas entre Estados-membros. É, por isso, tempo de a UE avançar, nestas duas áreas, para soluções de base federal — não por convicção ideológica, mas por realismo e necessidade.
Quanto à UEM, tenho defendido a necessidade de uma união política sui generis de cariz federal para a Zona Euro, por entender que, sem ela, será praticamente impossível assegurar a sustentabilidade e a integridade da moeda única a longo prazo, com consequências desastrosas para o projeto europeu e para a própria paz e a liberdade no continente. Passados 25 anos sobre a criação do euro, a UEM continua assente numa combinação intrinsecamente frágil: uma política monetária centralizada, mas políticas orçamentais fragmentadas, sem um orçamento federal relevante, um Tesouro europeu e uma autoridade política com legitimidade para tomar decisões fiscais comuns.
Uma política monetária única, aplicada a economias em diferentes fases do ciclo económico e com distintos níveis de dívida pública, precisa de ser complementada por um mínimo de política orçamental federal, essencial para a estabilização macroeconómica e a prevenção de crises. O salto federal dado com a criação do euro (ainda) não foi acompanhado por um grau comparável de integração orçamental e fiscal – integração essa também indispensável para sustentar uma política comum de defesa e segurança.
Como escreveu Pedro Norton no PÚBLICO de 13 de janeiro, “sem federalismo não há, evidentemente, qualquer hipótese real de erguer uma defesa europeia comum”. Esta necessidade tornou-se ainda mais premente com a deterioração da relação transatlântica após a chegada de Donald Trump à presidência dos EUA. Desde então, a política externa americana passou a assentar quase exclusivamente na defesa do interesse nacional, na primazia da força e na desvalorização do direito internacional.
Neste contexto, a Europa não deve responder com diplomacia submissa e lisonjeira, que apenas incentiva novas exigências, mas com coragem política para corrigir as suas fragilidades, em particular na defesa e segurança, aprofundando a integração europeia. A Estratégia Nacional de Segurança (ENS) dos EUA é particularmente reveladora – e humilhante – quando descreve a Europa como um continente em declínio, ameaçado por um suposto “apagamento da civilização”, e quando acusa a UE de minar a soberania, a liberdade política e as identidades nacionais. E, cinicamente, conclui que o objetivo americano deve ser “ajudar a Europa a corrigir a sua trajetória”.
Esta estratégia visa enfraquecer a Europa. Convém, contudo, recordar que, apesar da dependência europeia da NATO sob comando americano, a UE continua a ser uma potência relevante noutros domínios, por exemplo, enquanto comunidade política, grande mercado interno, detentora da segunda moeda internacional e espaço de acolhimento de importantes bases militares dos EUA.
Com Trump, a política externa dos EUA assumiu claramente a transição para um mundo multipolar dominado pela rivalidade entre os EUA e a China, e um progressivo afastamento estratégico da Europa. Este facto deveria levar a UE a avançar decididamente no reforço da sua autonomia estratégica e militar, bem como económica, comercial, monetária e financeira. Se for bem-sucedida, o caos provocado pela administração Trump poderá, de forma indireta e paradoxal, contribuir para o aprofundamento e a gradual federalização da UE. Caso contrário, a Europa arrisca tornar-se irrelevante num mundo, segundo Trump, regido pelas “leis de ferro dos poderes globais”, os EUA e a China.
No plano estratégico e militar, os EUA pretendem reduzir a sua presença na Europa, mesmo à custa da segurança europeia, para normalizar as relações com a Rússia e concentrar-se na contenção da China, com quem partilham uma lógica imperial. A UE deixou, assim, de ser vista como aliado estratégico e passou a ser encarada como um espaço a dividir e a tutelar, à semelhança do que acontece na NATO, a quem a Europa, durante décadas, confiou a sua defesa à proteção americana e com a qual hoje já não é seguro poder contar.
Este reajustamento implica um aumento significativo das capacidades militares europeias e dos respetivos custos. Foi já nesse sentido que, na cimeira da NATO de junho de 2025, os EUA pressionaram os seus aliados a comprometerem-se com despesas militares de pelo menos 3,5% do PIB até 2035. Contudo, o problema não é apenas o nível da despesa, mas a sua fragmentação nacional, que gera ineficiências, limita a interoperacionalidade dos equipamentos e impede economias de escala. Daí que, para superar estas limitações e conter custos, haja necessidade de uma política integrada de defesa, com compras conjuntas de armamento produzido na UE e financiamento comum – incluindo a emissão de dívida europeia –, à semelhança do que ocorreu na resposta à crise pandémica e no apoio à Ucrânia. Para não sacrificar demasiado os orçamentos nacionais e o modelo social europeu, esta via torna-se praticamente inevitável.
A emissão de dívida europeia levanta, por sua vez, a questão de impostos europeus e a superação da regra da unanimidade em matéria fiscal na UE. O financiamento comunitário de investimentos em defesa e infraestruturas, bem com a tributação necessária para o serviço da dívida, deveriam já estar no centro da discussão do orçamento da UE para 2028-2034. Tal debate representaria um passo decisivo numa lógica federal, transformando a UE – ou uma parte dela, como sucedeu com o euro – num ator político relevante no novo sistema internacional, sobretudo se uma futura União Europeia de Defesa integrasse também o Reino Unido, como seria desejável pela sua capacidade militar e nuclear.
Não se trata de um caminho fácil. A UE talvez ainda não tenha plena consciência de que está mais só num mundo mais perigoso; as opiniões públicas estão fragmentadas; persistem divergências entre os Estados-membros; e os custos envolvidos colocam a questão de saber se os europeus e os seus dirigentes estão dispostos a pagar o preço da autonomia e da soberania. Ainda assim, a alternativa real já não é entre a evolução gradual para o federalismo e statu quo, mas sim entre autonomia estratégica e subordinação irrelevante, entre a capacidade de defender os nossos valores e a sua progressiva erosão. Daí que, como conclui o referido artigo de Pedro Norton, “ou a Europa avança rapidamente para uma qualquer solução de base federal ou, para todos os efeitos práticos, será a sua vez de assistir, numa sinistra vingança histórica, a um verdadeiro “Scramble for Europe” [i.e., a uma corrida à partilha da Europa] decidido entre as novas grandes potências de turno. A História está pejada de implausibilidades feitas realidade” – e não podemos continuar a confiar que a próxima não nos seja imposta de fora.
O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990
Disclaimer : This story is auto aggregated by a computer programme and has not been created or edited by DOWNTHENEWS. Publisher: feeds.feedburner.com
