Os presidentes dos politécnicos pediram nesta terça-feira ao Governo que altere a fórmula de financiamento das instituições de ensino superior e acabe com a desigualdade de um aluno universitário “valer mais” do que um do politécnico.
“Os alunos têm pesos diferentes para o financiamento: um aluno de Ciências Sociais vale menos do que um de Engenharia, que por sua vez vale menos do que um de Saúde. Mas também há ponderadores diferentes para alunos de universidades e de politécnicos”, disse Luís Loures, presidente da Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). No momento de fazer os cálculos das verbas a atribuir às instituições contam-se os alunos, mas um estudante de um mesmo curso vale menos num politécnico, criticou Luís Loures.
“Não entendemos que um curso de educação básica tenha financiamento diferente, quando as exigências são exactamente iguais, os requisitos exigidos aos professores são os mesmos, assim como é exigida a mesma acreditação”, acrescentou, garantindo não existir qualquer justificação técnica ou científica que sustente esta “desigualdade”.
A crítica foi transmitida ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e à secretária de estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, numa reunião pedida pelo CCISP.
No encontro, Luís Loures pediu o fim deste “processo discriminatório”, que define, por exemplo, que o valor ponderado de um aluno de ciências dentárias seja de 5,25 se estudar numa universidade, mas de apenas três se for aluno num politécnico, segundo o modelo recente divulgado para 2024.
Também os alunos que estudam para serem professores valem 1,75 nas universidades e 1,5 nos politécnicos, acrescentou o presidente do CCISP. Luís Loures disse que a questão foi apresentada ao ministro, que “reconheceu a injustiça da fórmula actual”. O CCISP espera que a lei do financiamento das instituições seja alterada e a fórmula corrigida a tempo de ser vertida no próximo Orçamento do Estado.
“Se queremos um ensino superior competitivo e equilibrado não podemos definir regras diferentes”, disse, acrescentando também a necessidade de acabar com os dois estatutos de carreira, que actualmente diferenciam os professores universitários dos professores dos politécnicos.
Em alternativa, o CCISP volta a pedir uma carreira única: “Não faz sentido existirem dois estatutos, quando o requisito para se ser professor numa universidade ou num politécnico é o mesmo. Para entrada na carreira é exigido doutoramento para ambos.”
À Lusa, Luís Loures lamentou a disparidade entre o discurso político, que reconhece a importância e o valor dos politécnicos, e as medidas que depois são tomadas: “O que se defende não é igual ao que depois se implementa.” Para o presidente do CCISP, a reunião “correu bem”: “Penso que o senhor ministro concorda connosco, falta apenas saber de onde vêm os recursos.”
Acesso ao superior
No encontro foi também abordada a proposta de decreto-lei sobre graus e diplomas de ensino superior, que está a ser revista neste momento. Sobre os novos requisitos para admissão aos cursos superiores, em que se pede mais conhecimentos de literacia, numeracia e inglês, o ministro reafirmou tratar-se de “questões mais normativas do que exigências específicas”, contou Luís Loures.
O presidente do CCISP voltou a defender que alguns destes critérios seriam “uma barreira ao acesso dos alunos”. Reconhecendo a importância de os estudantes saírem do ensino secundário com mais conhecimentos, Luís Loures lembrou que “se calhar uma percentagem muito grande dos altos cargos do actual Governo do país não cumpre os critérios do que se quer exigir, por exemplo, ao nível do inglês”.
Tal como já tinha sido noticiado pelo PÚBLICO, os politécnicos voltaram a defender que alunos de contextos vulneráveis seriam prejudicados pela proposta apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que poderia vedar o acesso ao ensino superior de muitos estudantes. A “introdução de requisitos de literacia, numeracia e competências linguísticas” em inglês vai criar “barreiras adicionais ao acesso” e terá um “impacto desproporcionado em estudantes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis”, lê-se no parecer que fizeram chegar ao ministério.
O parecer defende ainda que as medidas previstas na proposta do Governo limitarão também “o acesso de estudantes internacionais, inviabilizando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado português ao nível da cooperação com a CPLP e os PALOP”. E ainda o “acesso da população adulta, nomeadamente os candidatos do concurso para maiores de 23 anos, inibindo assim a necessária formação ao longo da vida”.
O novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do ensino superior tem suscitado várias críticas. Na semana passada, no Parlamento, o ministro explicou que os novos mínimos vão aplicar-se apenas aos candidatos que concorram aos concursos especiais e são, “essencialmente, um sinal normativo” em linha “com referenciais internacionais, que reforçam a importância de as regras de acesso avaliarem a verdadeira preparação do estudante”.
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