A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai iniciar conversas com a concessionária de estacionamento da cidade para a aumentar os lugares reservados a moradores. No entanto, ainda não é possível perceber a dimensão do aumento e a medida não deverá avançar antes de 2027.
“É proposto um alargamento do número”, começou por explicar o presidente da CMP, Pedro Duarte, nesta terça-feira, à saída de reunião privada de executivo municipal. “Temos tido alguns problemas porque a procura é maior do que a oferta de lugares e nós, numa circunstância equilibrada – porque não podemos também reservar a cidade só para os residentes – estamos disponíveis para pensar nessa matéria”, disse o autarca social-democrata.
A disponibilidade para acolher esta e outras propostas do PS rende a Pedro Duarte alguma tranquilidade, uma vez que poderia até fazer passar (como passou) a primeira alteração ao orçamento para 2026 pelo executivo, onde tem maioria juntamente com os vereadores do CDS e IL e depois de ter ido buscar um vereador aos socialistas, mas precisa de mais partidos a votar ao seu lado na Assembleia Municipal, para que as suas propostas sejam aprovadas.
A incorporação do saldo de gerência de 98 milhões de euros, que foi aprovada com votos favoráveis do PS e abstenção do vereador do Chega, permite a Pedro Duarte começar a pôr no terreno algumas das promessas eleitorais. Deste bolo, 14 milhões de euros vão para mobilidade, o que já dá à autarquia margem para avançar com a gratuitidade dos transportes públicos, caso consiga operacionalizar a medida antes de 2027.
Quanto aos dísticos de residente, o processo passa pela renegociação com a EPorto, a empresa que tem a concessão do estacionamento pago à superfície, aponta o vereador Manuel Pizarro, do PS. Os termos decorrerão dessa conversa, mas o vereador da oposição sugere que a autarquia até pode não ter de pagar, bastando para isso prolongar o período do contrato.
Pedro Duarte reconhece que pode haver pessoas que já não vivem no Porto e que ainda mantêm o dístico, fazendo dele uso para estacionar por não haver revisão dessas situações. No âmbito de uma nova modalidade associada ao Cartão Porto, explica, a autarquia está a trabalhar num “modelo mais fácil” que automatiza o processo e permite “aferir permanentemente a residência na cidade”. Acredita que isso também vai ajudar a aumentar os lugares. Mas mais desenvolvimentos só serão conhecidos depois da renegociação com a EPorto, diz.
Na noite em que o primeiro orçamento de Pedro Duarte foi a votos na Assembleia Municipal, o documento esteve em risco de não passar. O PS, alegando que não foi tido nem achado, votou contra e o novo autarca lá foi buscar dois deputados do movimento de Filipe Araújo e um ex-Chega para fazer passar as contas, já de madrugada.
Nesta segunda-feira, a história foi diferente. Manuel Pizarro anunciou que, contrário do que então aconteceu, “houve um diálogo profícuo entre os vereadores da maioria municipal” e os vereadores socialistas, que resultou na inclusão de várias propostas do PS.
Assim sendo, votaram favoravelmente, o que permitiu aos socialistas colocar a sua bandeirinha em várias medidas que, além do estacionamento, passaram por outras garantias que Pedro Duarte lhes terá dado, desde a decisão de fazer obras no Bairro Fernão de Magalhães ao lançamento do concurso para a reutilização do Ramal da Alfândega. O orçamento para 2026 fixa-se assim em 589,3 milhões de euros.
Nesta terça-feira foi também aprovada a transformação da STCP Serviços em empresa municipal, ficando agora a decisão pendurada pela aprovação dos restantes accionistas (Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo). Apesar das críticas do PS, a proposta de alteração de estatutos que abre porta à mudança foi aprovada.
Pizarro insiste que deve ser “justificada do ponto de vista económico e financeiro” a existência desta empresa que passará a gerir o Terminal Intermodal de Campanhã, alguns parques de estacionamento da cidade e meios mecânicos, como funiculares e escadas rolantes. O vereador socialista acredita que até pode fazer sentido “externalizar” a gestão dos parques e do TIC. “Sem haver um estudo, não estamos convencidos”, atirou.
Pedro Duarte defende a necessidade de a autarquia ter uma “entidade tecnicamente apetrechada” que ajude a “gerir a mobilidade na cidade” e sugere que o PS não percebeu o que estava a votar.
O Chega não tem dados, mas passou os meses antes das eleições a defender a retirada do mercado abastecedor de Campanhã, como medida para aliviar o caótico trânsito da VCI. Nesta terça-feira, o vereador Miguel Corte-Real levou à câmara a proposta de constituição de um grupo de trabalho para estudar a ideia, que foi aprovada por unanimidade.
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