As forças de segurança portuguesas realizaram 115.174 acções de fiscalização ambiental ao longo de 2025, um valor ligeiramente inferior ao do ano anterior (116.953), mas que resultou no registo de 2750 crimes, na detenção de 342 indivíduos e na aplicação de coimas no valor total de 46,1 milhões de euros. Os dados constam do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente a 2025, divulgado esta terça-feira, e traçam um cenário de intensa actividade fiscalizadora com um aumento em algumas tipologias de crimes contra a natureza.
O destaque mais preocupante do relatório prende-se com os crimes de incêndio florestal. O crime de incêndio e fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara registou um total de 6292 participações, o que representa uma subida expressiva de 32,2% face ao ano anterior.
Este aumento acompanhou um ano de severidade excepcional: registaram-se 10.036 ocorrências de incêndio rural, que destruíram 270.839 hectares — mais do dobro face aos 137.676 hectares ardidos em 2024. Só o mês de Agosto concentrou 2111 ocorrências. A resposta foi proporcional: a Polícia Judiciária registou um aumento de 6% nos inquéritos por este crime, por comparação a 2024, e deteve 94 pessoas, um acréscimo superior a 80%, das quais 50 ficaram sujeitas a prisão preventiva.
Menos acções, mais crimes
A comparação entre o RASI 2024 e o RASI 2025 revela uma tendência paradoxal: com menos acções de fiscalização — uma descida de 1,5% —, as forças de segurança registaram mais crimes, mais autos e coimas muito mais elevadas.
O documento, elaborado pelo Gabinete da Secretaria-Geral do Sistema de Segurança Interna, agrega a actividade da GNR, PSP e Polícia Marítima no domínio da protecção da natureza e do ambiente. No total, foram levantados 23.444 autos de contra-ordenação — um balanço que revela a amplitude de uma fiscalização que vai dos incêndios florestais ao tráfico de espécies protegidas, passando pelo transporte ilegal de resíduos e pela pesca ilícita de meixão.
Os ilícitos ambientais subiram de 2575 para 2750, as contra-ordenações aumentaram de 20.308 para 23.444 e o valor total das coimas aplicadas cresceu cerca de dez milhões de euros, passando de 36 para 46,1 milhões. As detenções foram a única métrica a descer ligeiramente, de 357 para 342.
Linha SOS Ambiente mais activa
A GNR foi a força com maior protagonismo no conjunto das operações. No âmbito da protecção florestal, foram realizadas 6196 acções de sensibilização e 56.982 patrulhamentos, que envolveram 148.664 elementos.
Neste contexto, registaram-se 6003 crimes — mais de metade do total de ilícitos ambientais do ano —, procedeu-se à identificação de 119 pessoas, efectuaram-se 68 detenções e levantaram-se 4083 autos de contra-ordenação.
A 15 de Janeiro deste ano, a GNR celebrou os 25 anos da criação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), a sua estrutura especializada que actua em todo o território nacional.
Outro sinal positivo veio da participação cívica: a Linha SOS Ambiente e Território da GNR atingiu um novo máximo histórico de denúncias, crescendo de 12.562 em 2024 para 15.546 em 2025, o que sugere uma maior consciencialização da população para os crimes ambientais.
Destas comunicações resultaram 1296 autos e 39 crimes registados, com resposta dada a 4359 denunciantes, dados que atestam a relevância crescente da colaboração dos cidadãos na sinalização de atentados ao ambiente.
Protecção de espécies
No plano do tráfico de espécies protegidas pela Convenção CITES, as forças de segurança realizaram 800 acções de fiscalização com a participação de 2552 elementos, que resultaram no registo de 37 crimes, nove detenções, 110 apreensões e o levantamento de 71 autos de contra-ordenação.
A Operação Thunderball, orientada para a vida selvagem e a exploração ilegal de madeira, incluiu 38 fiscalizações e 13 autos de contra-ordenação, conduzindo à apreensão de 79 espécies. Estas operações inserem-se numa rede europeia coordenada com a Europol e a Interpol.
A nível nacional, a Guarda Nacional Republicana (GNR) conduziu a Operação Artémis I e II, focada na fiscalização da da caça: mobilizou 10.900 elementos, que percorreram 337.688 quilómetros, registando 144 crimes, 150 detenções, a apreensão de 180 armas e 445 autos de contra-ordenação.
O combate à pesca ilegal do meixão — espécie criticamente ameaçada — foi outro eixo de intervenção prioritária. A Operação Lake mobilizou 1019 efectivos e percorreu 27.468 quilómetros, registando sete crimes e três detenções, enquanto a Operação Meixão resultou na apreensão de nove quilogramas desta espécie juvenil de enguia europeia, com mais sete crimes e três detenções. Ambas as operações integraram ainda iniciativas coordenadas com a Europol no âmbito do programa Empact Envicrime.
Resíduos e poluição
Na área dos resíduos, a Operação Custos Viridis fiscalizou 477 veículos, identificando 62 a efectuar transporte irregular e detectando 40 infracções. A operação foi conduzida em coordenação com a IGAMAOT e com o Serviço de Protecção da Natureza da Guarda Civil espanhola, numa lógica transfronteiriça que também incluiu participação nas operações europeias Demeter XI e MTR, dedicadas às transferências ilegais de resíduos e a gases nocivos ao ambiente.
Quanto à Autoridade Marítima Nacional, foram detectadas, através do sistema europeu CleanSeaNet, 435 potenciais manchas de poluição, a par de 15 incidentes de poluição confirmados. A autoridade realizou 1059 acções de fiscalização ambiental e registou 40 processos de contra-ordenação neste domínio, tendo ainda efectuado 14.275 fiscalizações de segurança a cargas perigosas a bordo de navios.
O RASI 2025 assinala ainda uma tendência mista no que respeita aos crimes contra animais de companhia. Os casos de morte e maus-tratos subiram cerca de 4,8%, totalizando 1067 participações, enquanto o crime de abandono registou uma descida de 8,3%, com 598 ocorrências registadas pelas autoridades.
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