A Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, assinou a lei de amnistia que pode levar à libertação de políticos, activistas, advogados e muitos outros, reconhecendo, na prática, que o Governo mantém centenas de presos políticos.
Rodríguez promulgou, na quinta-feira à noite, numa cerimónia que decorreu na capital, Caracas, a lei que lhe foi entregue pelo irmão, o presidente do Parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez. “Precisamos de saber pedir perdão e também precisamos de saber receber perdão”, disse a líder interina no Palácio Presidencial, acrescentando: “Estamos a abrir novos caminhos para a política na Venezuela“.
Horas antes, a Assembleia Nacional, o Parlamento da Venezuela, aprovou por unanimidade o projecto de lei de amnistia. Após a votação, Jorge Rodríguez, saudou e felicitou “a atitude, a disposição, a força e o espírito de convivência demonstrados pela comissão especial” que conduziu o processo, bem como os restantes deputados.
O presidente do Parlamento admitiu também o uso indevido da Lei Contra o Ódio – criticada pelos defensores dos direitos humanos – e considerou uma reforma desta legislação, que prevê penas até 20 anos de prisão, possível durante o debate para a aprovação de uma amnistia histórica.
Jorge Rodríguez afirmou que a Lei Contra o Ódio é “muito útil”, mas reconheceu que “houve situações de utilização indevida” e de má aplicação da legislação. “Isso é verdade e tem de ser corrigido”, declarou.
A nova amnistia, parte de um processo de abertura política do regime após o rapto, em Janeiro, em Caracas, de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
O processo de libertação foi anunciado a 8 de Janeiro, quando Jorge Rodríguez declarou que um “número significativo” de detidos seriam libertados, sem especificar prazos, identidades ou as condições da libertação. Desde então, activistas e familiares de presos políticos montaram acampamentos e realizado vigílias permanentes em frente a várias prisões do país, incluindo El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, aguardando a libertação.
Os familiares dos presos políticos detidos na Zona 7 de Caracas, que iniciaram uma greve de fome no sábado, terminaram o protesto na quinta-feira, depois da aprovação da lei de amnistia. Exasperadas e exigindo a libertação dos seus entes queridos, dez mulheres tinham iniciado no sábado uma greve de fome, deitando-se em frente aos portões da prisão.
Depois de terem apresentado problemas de saúde, quatro continuaram a greve na noite de quarta-feira e apenas uma na quinta-feira. A última mulher acabou com a greve de fome após “136 horas”, mais de cinco dias, de jejum, segundo um cartaz exposto perto dos manifestantes.
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