O PS pediu esta segunda-feira o adiamento da entrega das candidaturas e das eleições para os órgãos externos da Assembleia da República, solicitando que o assunto volte a ser discutido na próxima conferência de líderes.
A informação foi transmitida à Lusa por fonte parlamentar, que indicou que os socialistas pediram uma nova calendarização do processo na próxima conferência de líderes.
O prazo limite para apresentação de candidaturas para os órgãos externos do Parlamento, entre os quais o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, terminava esta segunda-feira e as eleições estavam marcadas para 1 de Abril.
De acordo com a mesma fonte, o presidente da Assembleia da República deve agora pedir aos restantes partidos que se pronunciem.
Caso o pedido seja aceite, será a sexta vez, desde o início da legislatura, em Junho do ano passado, que o Parlamento adia a entrega dos nomes candidatos aos órgãos externos. As sucessivas prorrogações devem-se à ausência de acordo entre os três maiores partidos, PSD, PS e Chega, sendo que o último adiamento foi solicitado pelos sociais-democratas, na quinta-feira passada.
Por eleger estão o provedor de Justiça — cargo que, como avançou Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, deverá ser indicado pelo PS —, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado.
As eleições foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS.
Está também em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
No início do mês, o Parlamento tinha fixado um novo calendário para as eleições dos órgãos externos, que tinha em linha de conta a realização de audições em sede de comissões parlamentares e, também a realização, neste mês, das jornadas parlamentares do PSD, PCP e CDS-PP, além do Congresso Nacional do PS.
O novo Presidente da República, António José Seguro, tomou posse há uma semana. Se entender convocar uma reunião do Conselho de Estado ainda este mês, os cinco representantes do Parlamento nesse órgão serão os eleitos na legislatura anterior, entre eles o ex-secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a apresentação de candidaturas deve ser efectuada perante o presidente da Assembleia da República até sete dias antes da data da eleição.
Por sua vez, o artigo 14.º da Lei do Tribunal Constitucional determina que as candidaturas devem ser entregues até cinco dias antes da reunião marcada para a eleição.
Algumas das eleições em causa pressupõem a realização prévia de audições em comissão – caso dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça ou dos membros dos conselhos superiores de Magistratura ou do Ministério Público -, o que implica uma preparação e organização dos trabalhos parlamentares, sobretudo no que respeita à Comissão de Assuntos Constitucionais.
Nestas negociações, em virtude da actual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no Parlamento sem a participação dos sociais-democratas. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
Ao contrário do Tribunal Constitucional e provedor de Justiça, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado – o órgão de aconselhamento do Presidente da República – faz-se por método de Hondt.
Na actual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
À partida, se os respectivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.
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