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Cara leitora, caro leitor
A primeira newsletter PÚBLICO Educação este ano, a 2 de Janeiro, era sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Tinha sido estabelecido um protocolo negocial que definia a forma como seria conduzido um processo complexo e necessariamente demorado, tendo em conta os muitos temas que seria preciso tratar — da formação que os professores têm de ter, às regras de ingresso na carreira e de mobilidade, passando pela avaliação do seu trabalho.
As negociações com os sindicatos estavam a arrancar, com direito a protestos e queixas sobre a metodologia que o Ministério da Educação queria impor. Nem todos assinaram o protocolo.
Depois chegou Março e a queda do Governo deitou tudo por terra.
A 6 de Novembro de 2025, aqui estamos, na casa de partida. Ministro da Educação e secretários de Estado reuniram-se com as estruturas sindicais para começar a debater… o protocolo negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
O ministério já fez saber que se pretende que o novo estatuto entre em vigor em 2027. “Fazer em pouco mais de um ano a revisão do Estatuto da Carreira Docente é muito exigente. É um estatuto complexo, com uma grande importância, que afecta uma classe profissional que, só na escola pública, tem cerca de 128 mil professores activos. Vamos utilizar as melhores referências internacionais”, declarou nesta quinta-feira o ministro Fernando Alexandre.
Os sindicatos querem que esta seja uma oportunidade para tornar a carreira mais atractiva. Só isso permitirá lidar de forma estrutural com a falta de professores que afecta o sistema de ensino.
A Federação Nacional da Educação (FNE), por exemplo, quer uma “melhoria das condições de trabalho; a criação de mecanismos que assegurem estabilidade profissional e vinculação efectiva; a correcção das ultrapassagens existentes entre professores; a revisão do modelo de avaliação de desempenho, assumindo-o como um verdadeiro instrumento formativo e de apoio à melhoria da prática profissional”.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) pretende que se dê prioridade à “valorização dos índices remuneratórios; contagem integral do tempo de serviço; garantia de horários e condições de trabalho dignos; um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira; incentivos à fixação em zonas carenciadas”.
O documento estruturante da profissão voltou, portanto, a estar em cima da mesa nesta quinta-feira, dia em que ganha forma uma das muitas peças que compõem o puzzle da reforma em curso na forma como a educação é gerida: as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) ganham novas competências, desde logo no planeamento da rede escolar que, segundo as estatísticas oficiais, é constituída por mais de 5000 estabelecimentos de ensino público, do pré-escolar ao secundário.
O diploma que especifica cada uma das novas atribuições das CCDR foi publicado em Diário da República e entra em vigor hoje.
Cabe às CCDR “coordenar, sem prejuízo da possibilidade de celebrar contratos administrativos com os municípios, as escolas profissionais agrícolas públicas”, lê-se no diploma; planear “as redes de dupla certificação para jovens, de ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos”; e acompanhar as obras de requalificação dos estabelecimento de ensino. E ainda ajudar a planear o ensino profissional e os cursos técnicos superiores. Pode ler a notícia completa aqui.
Para o ministro Fernando Alexandre, o novo papel das CCDR é uma tentativa de “aprofundar e aperfeiçoar” o processo de descentralização na área da educação, que as escolas e as autarquias têm criticado. Por conhecer está um estudo que, em Julho, o ministério anunciou que estava a ser feito sobre como está a correr essa descentralização e a forma como tem sido financiada.
Algumas das outras notícias da última semana:
Muito obrigada por nos acompanhar, até quinta-feira
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