A Resinorte garantiu à Lusa que a exploração dos aterros sanitários que gere, incluindo o de Boticas, decorre segundo “procedimentos técnicos rigorosos” e sob acompanhamento regular das autoridades competentes. Mas, perante as críticas da Zero, a reacção da Resinorte não responde ao cerne da acusação da associação ambientalista, que sustenta que o projecto de ampliação do aterro permite continuar a depositar resíduos orgânicos sem estabilização prévia — uma prática proibida desde 2020 e reforçada na legislação em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026.
A empresa, que gere o aterro de Boticas (distrito de Vila Real), limitou-se a reafirmar que cumpre procedimentos “devidamente definidos” sem abordar directamente a acusação de ilegalidade. A Zero contestou publicamente o projecto de “optimização da capacidade” da infra‑estrutura, actualmente em análise pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR‑N). Segundo a associação, a proposta apresentada “é ilegal por admitir a continuidade da deposição em aterro de resíduos orgânicos não estabilizados”, lembrando que tal prática “está proibida desde 2020”.
A optimização do aterro solicitada pedida pela Resinorte não implica qualquer obra, ampliação da área ocupada ou melhoria técnica, sublinha a Zero. Prevê apenas a actualização da densidade dos resíduos considerada no licenciamento, de 1,10 para 1,30 toneladas por metro cúbico, o que elevaria a capacidade total de 1.082.105 para 1.280.500 toneladas.
“Contrário ao espírito e letra da lei”
Na prática, esta alteração prolongaria a vida útil do aterro e, segundo a Zero, reforçaria a dependência do “aterro directo”, contrariando o espírito e a letra da legislação que obriga ao pré‑tratamento e estabilização da fracção orgânica dos resíduos urbanos. O projecto esteve em consulta pública entre 19 de Janeiro e 13 de Fevereiro, obteve quatro participações, através do portal Participa.
O Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro determina que o pré‑tratamento inclui, para além da separação adequada dos fluxos, a estabilização da matéria orgânica, uma etapa essencial para evitar a libertação acrescida de gases provenientes de resíduos biodegradáveis e reduzir impactos na qualidade do ar e na crise climática.
A deposição de resíduos ainda biodegradáveis — mesmo após operações de tratamento consideradas insuficientes — configura uma contra‑ordenação ambiental muito grave. A Zero recorda também decisões anteriores, como a recusa de licenciamento de um aterro pela CCDR‑Centro devido à ausência de estabilização orgânica, e o precedente jurídico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o aterro italiano de Malagrotta, que sublinha a obrigatoriedade da estabilização prévia.
Aterros perto do limite
Em declarações à Lusa, a Resinorte aludiu a um problema mais vasto: o esgotamento da capacidade dos aterros sanitários no país. “Sem decisões urgentes, a capacidade de aterro será esgotada entre 2027 e 2028 em todos os aterros em Portugal”, afirmou, citando dados do Plano TERRA (2025‑2030).
A empresa salientou o aumento da produção de resíduos urbanos — 5,5 milhões de toneladas em 2024, mais 3,97% do que em 2023 — e as pressões que este crescimento exerce sobre os sistemas de tratamento, que operam “no limite das suas capacidades”. Inaugurado no fim de 2001, o aterro de Boticas poderá esgotar a sua capacidade em dois anos.
Para responder a este cenário, a Resinorte lembra a existência do Plano de Emergência de Aterros, que prevê reengenharia de células existentes, criação de novas células e identificação de localizações estratégicas, bem como a expansão da valorização energética, que actualmente representa apenas 12% do total de resíduos. A empresa insiste na necessidade de investimento e “coragem política” para evitar “o risco real de colapso do sistema nacional de resíduos a curto prazo”.
A associação Zero argumenta, contudo, que o argumento da capacidade dos aterros não pode ser usado para desrespeitar uma moldura legal, tanto nacional como europeia, que proíbe a deposição de resíduos orgânicos sem tratamento prévio.
Operações ilegais
Este caso insere-se num num contexto mais alargado de mau funcionamento dos aterros em Portugal, que resultou numa queixa formal apresentada pela Zero à Comissão Europeia em Novembro de 2025. No documento enviado a Bruxelas, a associação ambientalista denunciava operações ilegais de 28 aterros de resíduos urbanos, incluindo as quatro infra-estruturas do sistema gerido pela Resinorte — Boticas, Celorico de Basto, Lamego e Vila Real (ver tabela abaixo).
A Zero propõe como soluções a aposta na prevenção e numa recolha selectiva porta-a-porta, mas sobretudo na instalação urgente de uma unidade de tratamento mecânico e biológico (TMB) a montante do aterro de Boticas. Esta tecnologia permitiria estabilizar os resíduos orgânicos e separar materiais recicláveis, como já acontece nos sistemas da Resialentejo (Beja), onde cerca de 70% dos resíduos urbanos têm sido desviados do aterro.
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