O actual presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro) e antigo secretário-geral do PSD, José Ribau Esteves explica, em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, o que está a ser feito pela reconstrução da zona Centro na sequência de tempestade Kristin, defende que se houvesse regionalização todo o processo de resposta seria mais ágil e diz compreender bem a “pressão” que os autarcas estão a fazer sobre o Governo. Sobre o momento de turbulência que vive o partido, deixa fortes críticas ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. “O PSD tem obrigação de ser referência de estabilidade”, defende.
Tomou posse na última sexta-feira. Já tem a contabilidade dos prejuízos totais na região centro provocados pela tempestade Kristin?
Temos muitos números, uns com uma premência maior relativos à questão da habitação. Já chegaram cá mais de 15 mil candidaturas. Destas, há um município que tem um bocadinho mais de 40% das candidaturas, que é Leiria. Quando somamos o segundo e o terceiro, Marinha Grande e Pombal, estes três têm quase 65% das candidaturas, e quando somamos o quarto, o quinto e o sexto, infelizmente ninguém fala deles, Ansião, Batalha e Sertã, estes seis municípios têm 75% das candidaturas, sabendo que recebemos candidaturas de 69 dos 77 municípios da região centro.
Quanto é que a CCDR já pagou em apoios para a reconstrução de casas?
Os pagamentos que estão feitos são ainda valores pequenos. Íamos com 150 mil euros pagos no final da semana passada. Mas estamos numa fase inicial, o mais importante é que os processos comecem a chegar aqui em quantidade grande para os começarmos a pagar. O apoio às empresas não passa por aqui, é via Banco de Fomento, e à agricultura, é através do IFADAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas].
Porquê é ainda tão baixo esse valor? São as câmaras que não estão a validar rapidamente?
A demora das câmaras é absolutamente necessária.
Há falta de técnicos para fazer a vistoria?
Há falta embora no início desta semana tenha sido contratada uma equipa enorme de engenheiros, que irá rapidamente para o terreno. A capacidade dos técnicos das câmaras é limitada, daí este reforço que agora está a chegar ao terreno. O que é que vai acontecer garantidamente nos próximos dias e semanas? A quantidade de processos que vai chegar à CCDR vai aumentar exponencialmente e nós estamos prontos para exponencialmente responder a essa quantidade de processos.
O ministro das Finanças disse em entrevista ao programa Hora da Verdade, em Fevereiro, que o dinheiro para apoiar as famílias afectadas pela tempestade seria transferido para a CCDR até 9 de Fevereiro. Isso aconteceu assim?
Estão cá 185 milhões de euros e esse dinheiro chegou cá no dia 19 de Fevereiro.
Paulo Fernandes, o coordenador da estrutura de missão para reconstruir a região centro, disse em entrevista ao PÚBLICO que os prejuízos podiam ascender a 6 mil milhões de euros. Quais são as suas contas?
As minhas contas são as do Paulo Fernandes e do ministro [da Coesão Territorial] Castro Almeida. Nós andamos em equipa. Termina agora o prazo para os municípios apresentarem a outra componente importante, que são os danos nos equipamentos e nas infra-estruturas municipais. À medida que vamos trabalhando, vamos tendo uma noção mais exacta dos valores.
É importante termos uma noção, e isso está assente entre todos, de que estamos a falar de uma operação de grande envergadura. O importante é que possamos agora cumprir bem a etapa em que estamos, que é irmos tratando, respondendo e fazendo chegar o dinheiro e, com o dinheiro, os recursos técnicos e humanos disponíveis de forma a repormos a plenitude da vida das pessoas e das empresas e das câmaras municipais no que respeita aos equipamentos e às infra-estruturas públicas.
A unidade de missão de Paulo Fernandes, vocacionada para a reconstrução da zona centro, devia ser alargada para outros municípios que também foram muito afectados pela tempestade, como Alcácer do Sal?
Não. Acho que o Governo agiu bem em tomar esta decisão. Daqui a bocado vamos ter uma estrutura de missão no país inteiro… Esta estrutura de missão foi uma resposta rápida para cuidar, com uma atenção e uma presença mais forte, do território que foi mais afectado.
Dos contactos que tem mantido com os autarcas, acha que o sentimento deles é de revolta em relação ao Governo?
É uma pressão de sentido positivo, pois cada um tem o seu estilo. E eu, obviamente, como presidente da CCDR e como ex-autarca, compreendo bem tudo isso. Conheço-os muito bem. E obviamente cada um ao seu estilo faz a sua pressão, nomeadamente, junto do Governo e fazem bem. Faz parte do seu papel.
Sérgio Azenha
Concorda com o autarca de Leiria e o Presidente da República de que o sistema de protecção civil actual precisa forçosamente de mudar?
Luto por ela há muitos anos. E por uma reforma profunda da gestão da floresta, por uma reforma profunda da gestão da água. Não esqueçam que, nos meus 28 anos de presidente de câmara, em 24 fui dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. O patamar regional tem que ser importante para gerir estas matérias. Com o centralismo não é possível por muito excelente que seja toda a gente. Espero que o Governo o faça e o faça bem, ouvindo o território porque é uma emergência nacional. Nos últimos 12 anos, tivemos sete governos e não é possível fazer reformas profundas assim.
Mas defende, por exemplo, uma protecção civil mais militarizada, à semelhança do que existe em Espanha?
Defendo uma protecção civil liderada verdadeiramente pelos municípios, com uma participação de coordenação operacional à escala regional das NUTS II. Eu fui presidente da protecção civil municipal de Ílhavo e de Aveiro. Eu mandava em quem? Em ninguém, com excepção dos funcionários da câmara. Nem nos bombeiros mandava. E há outra coisa que tem que acabar. Quem preside, manda. Quem tem a responsabilidade de presidir, tem que ter o poder legal de mandar e o acesso a recursos operacionais.
E se o país tivesse já feito um processo de regionalização, a resposta aos efeitos desta tempestade podia ter sido mais rápida?
Não tenho reservas em dizer que sim. Eu dou sempre dois bons exemplos, que são os Açores e a Madeira. A agilidade, a capacidade de responder mais rapidamente [nestas duas regiões] é um facto. É só analisar o que já aconteceu. Mas o grande desafio e a minha grande determinação com toda a equipa na CCDR-Centro é fazer bem, materializar bem a vida desta nova tipologia de CCDR que estamos agora a começar.
Compreende as razões pelas quais o primeiro-ministro afastou a possibilidade de abrir o dossier da regionalização?
A explicação que o primeiro-ministro deu é clara e cristalina. Mas discordar é uma coisa democrática, não deve ser uma coisa feia. Espero que um dos contributos que eu possa dar como presidente da CCDR seja cumprir bem os objectivos desta nova etapa para que o próximo governo possa dar esse passo.
O novo Presidente da República, que vai tomar posse na próxima semana, pode de alguma maneira ser o agente provocador de uma rapidez no processo e, enfim, iniciar o processo de regionalização mais cedo do que estamos a prever?
É bom relembrar que o país é governado pelo Governo. E relembrar também aquelas que são, com exactidão, as funções do Presidente da República, que são muito importantes. O que espero do novo Presidente da República é uma gestão com rigor das suas competências e, dentro delas, a da magistratura de influência sobre todos nós, obviamente, começando pelo seu interlocutor primeiro, que é o Governo do país e o primeiro-ministro. E, portanto, que a esse nível ele tenha um papel e dê uma ajuda para que o país seja melhor. Mas quem governa o país é o Governo.
E quem é que vai mandar mais na reconstrução da zona Centro? O senhor ou Paulo Fernandes?
Não temos nenhum exercício de disputa entre nós. Em primeiro lugar, somos amigos de longa data.
Paulo Fernandes também queria ter sido presidente da CCDR-Centro. Chegou a assumir isso e depois acabou ultrapassado por si, não foi?
Ninguém ultrapassa ninguém, nomeadamente quando somos amigos. Nunca tornarei público aquilo que entre mim e o Paulo Fernandes aconteceu sobre esse dossier. Mas devo-lhe dizer que aconteceu aquilo que, entre amigos e pessoas que se consideram, é simples. Fui eu o convidado, aceitei, falei com o Paulo, porque sabíamos dessa perspectiva, o Paulo deu-me todo o seu apoio e seguimos em frente.
O actual modelo de CCDR que foi negociado entre António Costa e Rui Rio é exemplar, não devia ser mudado?
O actual modelo já foi aprofundado pelo actual Governo, nomeadamente nas duas áreas de educação e saúde. Esta estrutura que agora temos é de longe a melhor das muitas reformas que já enquadraram as CCDR.
José Luís Carneiro, líder do PS, defende na moção ao Congresso um novo modelo para as CCDR. Portanto, o PS não está muito satisfeito com a forma como as coisas estão a correr.
Eu ouvi essa declaração, sinceramente ainda não li documento nenhum, nem sei se ele vai a um pormenor maior do que a mera referência.
E o método de eleição actual também não é um logro, no sentido em que são combinadas as candidaturas entre o PS e o PSD?
Todas as candidaturas são combinadas. E devo-lhe dizer, na minha longa vida política, que as mais difíceis candidaturas a combinar são dentro de cada partido.
Como é que tem visto estas declarações de Pedro Passos Coelho sobre a falta de reformas no Estado, sem colocar de parte uma candidatura à liderança do PSD?
Sempre pressionei governos para fazerem reformas. Há muita gente a lutar, mais do que Pedro Passos Coelho, por reformas. Relembramo-nos todos que a principal nota do discurso do primeiro-ministro quando tomou posse foi a reforma do Estado. Ele até usou aquela expressão forte da guerra à burocracia.
Passos Coelho está a ser injusto com o Governo?
Não vou fazer análise desse tipo. Todos nós que defendemos reformas devemos ajudar, e pressionar é uma forma também de ajudar. E, portanto, esta é uma questão. A outra questão, enfim, é de discordância absoluta. Dizer que o Governo tem de se demitir se o pacote laboral for chumbado na Assembleia da República, sinceramente, isso não tem sentido. É muito importante para o país que esta legislatura se cumpra até ao fim. O país precisa de estabilidade para fazer reformas, para melhorarmos a nossa condição de responder aos incêndios, etc.
Considera que com estas posições de Passos Coelho o PSD entrou naquela autofagia em que por vezes entra?
Gosto muito de Pedro Passos Coelho e gosto de muitos militantes deste partido. Nesta fase, o PSD tem a obrigação política de ser uma referência de estabilidade. Era inacreditável que se montasse uma onda em cima de Passos Coelho ou de qualquer outra pessoa para ser factor de instabilidade num país que tem agora, finalmente, uma oportunidade de em três anos e meio ter estabilidade. Era o cúmulo do ridículo, e um atentado aos nossos concidadãos que exigem estabilidade, que o factor de instabilidade fosse o partido que lidera o Governo.
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