O investigador Joaquim Sande Silva, antigo membro da Comissão Técnica Independente (CTI) de 2017 e do Observatório Técnico Independente (OTI), afastou a tese de uma máfia dos fogos. Sobre as eventuais suspeitas de cartelização no aluguer de meios aéreos ou interesses criminosos com a venda de madeira ardida, o investigador explicou na Assembleia da República que o “mito do fogo posto” e rumores semelhantes “levam vários anos” e que apenas tem conhecimento de “condenações de madeireiros” pontuais, declarando que não tem conhecimento de qualquer ilícito ou organização concertada.
É falsa, garante, a crença generalizada de que a esmagadora maioria dos incêndios rurais, em particular os que deflagram à noite, são de origem criminosa e intencional. As ignições em horários ou épocas aparentemente estranhas, explica o especialista, têm, na sua larga maioria, origens não intencionais derivadas de extrema negligência
Durante a audição na comissão parlamentar de inquérito ao negócio dos fogos rurais, Sande Silva considerou, contudo, pertinente que a comissão parlamentar encare “a questão dos negócios dos incêndios de uma forma mais lata”. Ou seja, focar a atenção no “fluxo enorme de recursos públicos que são canalizados quer para a prevenção, quer para o combate” e na forma como esses recursos são utilizados e as motivações que os orientam.
Mexer nas instituições
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) foi alvo de duras críticas por parte do deputado do Chega, Luís Paulo Fernandes, que a classificou como “um negócio ruinoso” e “uma agência de empregos” que não cumpriu as recomendações da CTI. Sande Silva recusou culpar exclusivamente a agência, sublinhando que o bloqueio reside na falta de reformas num sistema que articula operacionais da protecção civil, bombeiros e ICNF: “Enquanto não mexermos nas instituições que é suposto serem coordenadas, a AGIF vai ter os pés e as mãos atadas.”
O académico argumentou que a solução não passa por “apontar o dedo à AGIF”, mas por “olhar para o sistema como um todo”, reconhecendo que o modelo proposto no primeiro relatório da CTI é “se calhar a quadratura do círculo”. Sande Silva foi taxativo sobre a permanência das valências de combate sob responsabilidade mista da Protecção Civil e do ICNF: “Enquanto mantivermos isto, nós não vamos conseguir evoluir.”
A “multiplicidade anómala” de intervenientes no terreno, menciona o especialista, continua a ser um entrave. O investigador defendeu a separação definitiva entre as operações de combate aos fogos rurais e a estrutura da Protecção Civil, que deveria focar-se exclusivamente na salvaguarda de pessoas e bens. Alertou também que o país permanece “muito longe daquilo que são as melhores práticas internacionais”.
Peritos foram “ingénuos”
Joaquim Sande Silva defendeu na Assembleia da República uma mudança de paradigma na abordagem nacional aos incêndios rurais, admitindo que os peritos foram “algo ingénuos” no desenho do sistema pós-2017.
O académico reconheceu abertamente o erro de concepção inicial: “O nosso pecado enquanto CTI foi de termos imaginado um sistema em que mantínhamos o quadro institucional basicamente como estava antes, mas depois acrescentando um novo organismo, que iríamos conseguir pôr essas pessoas todas a falar umas com as outras e a coordenar-se. O tempo provou que as coisas não funcionam assim.”
No que toca à qualificação dos recursos humanos no terreno, Sande Silva expôs a fragilidade formativa das equipas de sapadores florestais, revelando que existem brigadas “em que alguns elementos nem sequer entendem português, muito menos conseguem distinguir uma folhosa de um mato nativo”.
O problema central, sublinhou, não reside na escassez de horas de formação, mas na ausência de um sistema nacional de certificação de competências — uma entidade universal e externa capaz de credenciar e avaliar se cada agente possui, de facto, as aptidões técnicas exigidas. Alertou que o país pode continuar a “adicionar dezenas, centenas, milhares de horas de formação”, mas que “isso não interessa para nada” se não houver um foco nas reais competências práticas que as pessoas adquirem.
“Quanto mais arde, mais a terra é abandonada”
O tema da gestão de combustíveis nas estradas foi igualmente abordado, sendo mencionadas as denúncias sobre a falta de limpeza nas bermas da Estrada Nacional 236-1 pela Infra-estruturas de Portugal antes da tragédia de Pedrógão Grande.
O perito, que visitou as zonas afectas após os incêndios de 2017, confirmou que constatou “uma gestão deficiente junto às bermas” em várias localizações. Ressalvou, porém, a complexidade da questão, lembrando que “não se conseguiu comprovar que havia uma relação entre mortes e falta de gestão das faixas”.
Quanto à paisagem e ao abandono rural, Sande Silva identifica “um ciclo de fogo e abandono”: “Quanto mais arde, mais a terra é abandonada”, afirma, e “quanto mais é abandonada, maior é a probabilidade de arder porque não há gestão.” Os modelos estatísticos, explica, demonstram que a probabilidade de um sistema ser abandonado é maior se tiver ardido e que, por sua vez, o abandono aumenta a probabilidade de novo incêndio.
Acresce ainda que a própria expansão natural do eucaliptal nos anos seguintes a 2017, aliada a outras espécies invasoras, agrava de forma descontrolada a severidade das chamas.
Não é engenharia, é ecologia
Analisando a aposta nas faixas primárias de gestão de combustível, o académico advertiu que estas infra-estruturas são inúteis “se não há ninguém naquele momento e naquele local para fazer o trabalho que devia” no combate directo. Joaquim Sande Silva alertou ainda para a relação custo-benefício “altamente desfavorável” destes investimentos, questionando se os “120 milhões do PRR” estão a ser bem gastos.
A crítica central, de acordo com o investigador, é de método: “Há muitos colegas que encaram o problema da gestão de combustíveis como um problema de engenharia e devíamos pensar mais num problema de ecologia.”
Ao revisitar 2017, o investigador recordou que a magnitude das chamas alterou a própria atmosfera, formando um cenário meteorológico violento, e que a única hipótese de ter evitado a calamidade humana passaria por ter extinguido a ignição na primeira meia hora — o que não aconteceu não por falha de uma agência específica, mas porque “o sistema como um todo” não estava preparado para as exigências reais da tragédia.
Por fim, Sande Silva criticou a desresponsabilização da sociedade civil, lamentando que se assista aos incêndios como “um filme de Hollywood”, onde os bombeiros são os heróis e os incendiários ou os políticos os vilões, sem que a população sinta ter um papel activo na mitigação do risco. A sua conclusão foi directa: “O problema está nas pessoas, não está na natureza, não está nas plantas, não está no clima que nós não conseguimos dominar. É um problema de pessoas, basicamente.”
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