O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou esta quarta-feira uma greve para 20 de Março como protesto pelo “protelamento da decisão” do Ministério da Saúde sobre várias matérias que estão a impedir a progressão na carreira.
“O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer o levantamento daquelas situações e que decorrem ainda da contabilização dos pontos até ao final de Fevereiro. Não cumpriu”, alegou o SEP em comunicado.
Isso faz com que se mantenha a “discriminação dos enfermeiros” relativamente a outros grupos profissionais, salientou a estrutura sindical, para quem este “protelamento da decisão política” está a impedir a “justa progressão” na carreira.
Com a grave marcada para os turnos da manhã e da tarde, o SEP pretende reivindicar a resolução de todas as situações que decorrem da contabilização dos pontos da carreira, incluindo o pagamento dos retroactivos, assim como a admissão de mais enfermeiros, alertando que os “constrangimentos impostos pelo Governo” vão ter consequências na segurança dos utentes e dos profissionais.
O sindicato reclama ainda, entre outras medidas, a contagem do tempo de serviço prestado com vínculo precário e a abertura de concursos de acesso às categorias de enfermeiro especialista, de enfermeiro gestor e para lugares de direcção.
Outro dos objectivos da greve é a negociação de um sistema de avaliação do desempenho adequado às especificidades da profissão de enfermagem, direccionado para a prática dos cuidados e sem quotas.
Além disso, o SEP exige uma negociação sobre as formas de compensação do risco e da penosidade, que passe pela alteração dos critérios para a aposentação, e que o Governo retire a proposta de alteração da lei laboral, por considerar que prejudica os “direitos e impõe aos trabalhadores a quase disponibilidade total” para as necessidades das empresas, incluindo o sector empresarial do Estado.
O SEP pretende também o reforço do Serviço Nacional de Saúde, alertando ser “absolutamente obrigatório” que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários.
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