A tempestade Kristin, a que se seguiram outras tempestades e cheias severas em várias regiões, afectou cerca de 400 hectares de vinhas só em Alenquer. Os produtores deste concelho — um dos vários terroirs dos Vinhos de Lisboa e, em concreto, uma denominação de origem — reportaram, até ao momento, prejuízos de 1,7 milhões de euros à CCDR Lisboa e Vale do Tejo.
Os números, partilhados nesta terça-feira, num comunicado conjunto da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVR de Lisboa) e da Associação de Viticultores de Alenquer (AVA), impressionam, mas só vêm confirmar o que já era visível no terreno. No mesmo dia, o Governo publicou em Diário da República um despacho que alarga o estado de calamidade a mais 22 concelhos, entre eles precisamente Alenquer, mas também Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço.
Como o PÚBLICO noticiou há uma semana e meia, naquela zona da região, colada ao Tejo vitivinícola, há um sem-número de vinhas destruídas pelo abatimento de terrenos, sobretudo aqueles que ficam em encostas, mas não só — algumas com quebras que chegam a ter mais de cinco metros de altura — e muitas estradas e caminhos intransitáveis, dentro e fora das propriedades agrícolas, com todas as dificuldades logísticas que daí advêm.
O estado de calamidade ainda não tinha sido declarado pelo Governo para as regiões de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bucelas e Sintra, apesar de os prejuízos serem significativos não só na vinha, mas também em infra-estruturas várias. Isso mudou com a publicação do Despacho n.º 2389-A/2026, de 24 de Fevereiro. Assim, passam a estar abrangidos pelo quadro normativo de apoios e de medidas de excepção criado em resposta à situação de calamidade também os seguintes concelhos: Alcoutim, Almeirim, Alpiarça, Anadia, Arganil, Azambuja, Baião, Benavente, Cartaxo, Castelo de Paiva, Chamusca, Coruche, Faro, Mafra, Monchique, Mortágua, Oliveira do Hospital, Salvaterra de Magos e Tábua.
A CVR de Lisboa e a AVA ressalvam que os números avançados “estão ainda em processo de consolidação e validação”, mas afirma que já é claro, pelo menos em Alenquer, que os prejuízos do mau tempo comprometerão a campanha vitivinícola deste ano, uma vez que há “várias explorações em situação de elevada vulnerabilidade financeira”.
Corrigida o que as duas entidades diziam ser uma “exclusão injustificada”, continua a ser necessário que o Ministério da Agricultura e do Mar adopte “medidas concretas que garantam o apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, em todas as zonas afectadas, particularmente em Alenquer e Arruda dos Vinhos”.
Concretizando, a CVR de Lisboa e os viticultores de Alenquer pedem que seja clarificado o “conceito de prejuízo superior a 30%”: querem que o Governo esclareça formalmente se, “na cultura da vinha, a área produtiva corresponde à parcela registada no Sistema de Informação da Vinha e do Vinho, devendo os danos serem avaliados ao nível deste cadastro vitícola” gerido pelo Instituto da Vinha e do Vinho. Pedem ainda a abertura extraordinária de medidas de reestruturação e conversão de vinhas, o famoso VITIS.
E exigem o “reconhecimento formal de força maior”, ou seja, que os viticultores “com danos validados pelas CCDR ficam dispensados, por motivo de força maior, do comprovativo da entrega da produção referente às áreas de vinha afectadas dos projectos aprovados” pelo VITIS.
Nos 400 hectares de vinhas afectadas em Alenquer, há deslizamentos de terras, abatimentos e deformações do solo, destruição de postes e arames, danos em sistemas de drenagem e acessos onde não é possível circular, impedindo os viticultores de entrar com maquinaria e de realizar certos trabalhos nas vinhas.
O impacto adivinha-se ainda mais profundo “num momento particularmente crítico para o sector vitivinícola nacional e regional”. E mundial, já agora, uma vez que o consumo de vinho a nível global está em queda há já algum tempo e as vendas em retracção.
32 empresas afectadas
Na última vindima, Lisboa, com cerca de “2000 explorações familiares, cooperativas e empresas”, foi a região vitivinícola com maior produção em Portugal. Na Casa Santos Lima, o maior produtor de vinho regional de Lisboa e da denominação de origem “Alenquer”, há “mais de 30 hectares de vinha afectadas”, dizia há dias ao PÚBLICO Vasco Martins, administrador e responsável pela área de enologia da empresa. Prejuízos que andarão na ordem “de umas boas centenas de milhares de euros”, sobretudo por causa dos custos elevados dos trabalhos de terraplanagem e surriba que o produtor está obrigado a fazer em breve.
A vizinha Quinta de Chocapalha teve de adiar a expedição de vinhos que se destinavam à exportação, por ter ficado com uma das duas entradas na propriedade intransitável. Pura e simplesmente, os camiões não conseguiram entrar na exploração agrícola, onde os danos se prendem sobretudo com a queda de árvores.
Rui Gaudêncio
Segundo o presidente da CVR de Lisboa, são 32 os operadores económicos afectados na região, entre os quais as maiores empresas. Bernardo Gouvêa fala numa “situação gravíssima” que, para além de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bucelas e Sintra, atinge também Leiria, Caldas de Rainha, Batalha, Mafra, Torres Vedras, Ourém, Óbidos, Cadaval e Peniche.
Prejuízos também a Norte
Apesar de as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo terem sido as mais afectadas pelos temporais, também o Douro fez contas aos danos causados pelo mau tempo. Só no concelho de Mesão Frio estima-se que os prejuízos possam chegar aos 3,5 milhões de euros, entre estradas, equipamentos públicos ou muros — nomeadamente os tradicionais muros de xisto — e taludes de vinhas derrubados. O concelho tem cerca de 3400 habitantes e 900 viticultores, que no seu conjunto têm mil hectares de vinha.
Já Santa Marta de Penaguião, onde os constrangimentos na rede viária estão também a ter impacto na economia do concelho, assente principalmente na produção de vinho, contabiliza mais de 2,5 milhões de euros de prejuízos provocados pelo mau tempo. Neste município duriense, os moradores do lugar do Viso ficaram sem acesso rodoviário após abatimento de muros de estrada.
Na última sexta-feira, a situação no Douro levou o PS a questionar o Governo sobre medidas específicas e urgentes a adoptar na região para ajudar os seus viticultores, nomeadamente na reposição de muros de xisto e na replantação de vinhas afectadas pelo mau tempo.
Démarches em Bruxelas
Já esta segunda-feira, o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia aprovou medidas de apoio ao sector do vinho com o objectivo de equilibrar melhor a oferta e a procura — as medidas aprovadas permitem que os Estados-membros apoiem, por exemplo, o arranque de vinha —, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, ampliar a flexibilidade do plantio e estimular as economias rurais.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, saudou o pacote aprovado em Bruxelas, mas lamentou que este não incluísse recuperação de fundos não utilizados, um tema que promete levar às negociações do próximo orçamento plurianual. “Gostaríamos que tivesse ido mais longe”, disse o governante aos jornalistas, referindo-se à impossibilidade de as verbas não utilizadas de despesas autorizadas num período poderem transitar para o seguinte, em vez de caducarem.
Os pagamentos associados a uma autorização não cumprida caducam, o que já resultou em perdas de três mil milhões de euros, revelou o ministro, segundo a Lusa. O titular da pasta mantém a esperança de que o comissário europeu da Agricultura e Alimentação aceda ao pedido de activação da reserva de crise para a agricultura que Portugal fez no início deste mês, depois de as estimativas preliminares do Governo terem apontado para prejuízos de cerca de 500 milhões de euros no sector agrícola.
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