Sobre o Douro e o vinho do Porto. Está no estudo! Qual estudo?

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Os desafios que os viticultores do Douro enfrentam, em particular os produtores de vinho do Porto, são conhecidos e passam também por questões de alteração de hábitos de consumo, a nível nacional e internacional, que levam ao menor consumo de bebidas alcoólicas. Relevante para o caso é a redução do consumo de vinho do Porto, levando à existência de grandes stocks de vinho e à incerteza associada à venda ou não das uvas de muitos destes produtores. Todos estes problemas foram já amplamente cobertos pelo PÚBLICO, com a seriedade e o rigor que caracterizam o jornal.

É, pois, natural que vários destes produtores tenham sido recebidos pela Assembleia da República para exprimir a sua preocupação quanto ao seu futuro e que os diferentes partidos políticos apresentem propostas que possam responder, não apenas no imediato mas também de uma maneira estrutural, a estes problemas. Da parte do Livre, várias propostas foram sendo enunciadas e partilhadas com estes produtores e em sede da Comissão de Agricultura e Pescas, passando – e tendo-lhe sido atribuída a ideia – pela proposta de Pedro Garcias de criação de uma taxa turística na região do Douro tendo como contrapartida a oferta de uma garrafa de vinho do Porto, até à criação, por parte do Estado, de um programa de apoio à desalcoolização de vinhos.

Mas a proposta que mais recorrentemente surge nas discussões e que foi levada a plenário na passada sexta-feira prende-se com a utilização exclusiva de uvas da região demarcada do Douro para a produção da aguardente a ser utilizada no vinho do Porto, coisa que atualmente não acontece, sendo a aguardente importada por ser o seu custo inferior. Tão relevante é o tema que, já em 2024, o ministro da Agricultura havia prometido um estudo técnico relativo a esta possibilidade.

Para um partido que defende a política assente na ciência e nos dados, a existência deste e de outros estudos para servirem de comparação é algo que o Livre sempre viu com bons olhos, daí o pedido reiterado ao ministro da Agricultura, desde o anúncio inicial até agora, para que o estudo fosse divulgado. Ora, tal não aconteceu até à passada sexta-feira, dia em que foi discutida e votada uma proposta do JPP para que na produção de vinho do Porto se passe a utilizar exclusivamente aguardente produzida a partir de uvas da região demarcada do Douro. Pior, a um par de horas do início do debate, o PÚBLICO, dando nota de uma peça da Agência Lusa, divulgava as conclusões do estudo que, supostamente, indicariam a inviabilidade da utilização exclusiva de uvas do Douro para a produção de aguardente para vinho do Porto.

Acontece que, contrariamente ao que Manuel Carvalho escreveu na segunda-feira, dia 2 de fevereiro, não só não há “um estudo do ano passado”, como este estudo citado pela Lusa e que o PÚBLICO utiliza para acusar os deputados de terem votado “ignorando” as suas conclusões, continua a não ser de conhecimento público ou sequer do conhecimento dos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas. Esse mesmo estudo fantasma foi citado por vários deputados durante o debate na sessão plenária, tendo o Livre pedido que, se havia quem tivesse acesso ao mesmo, que o partilhasse com as restantes bancadas, coisa que ainda não aconteceu.

À hora a que escrevo este texto, não só o estudo continua a não estar disponível publicamente, como não foi partilhado com os deputados, tendo o Livre dado já entrada a um requerimento oficial ao Governo para que disponibilize o mesmo tão rapidamente quanto possível. Se o PÚBLICO tem acesso ao estudo completo, e tendo publicado três textos que fazem menção ao mesmo e onde se acusam os deputados de populismo e de ignorararem o que lá é dito, talvez fosse bom que disponibilizasse o seu conteúdo. Caso contrário, são acusações infundadas e que me obrigam a escrever este texto para que fique claro aos portugueses o que aconteceu e a informação de que os deputados dispõem neste momento.

Voltando àquilo que deve ser a nossa preocupação central, tive a oportunidade de, intervindo no debate da passada sexta-feira, referir que o caminho pode não passar pela utilização exclusiva de uvas do Douro na obtenção de aguardente, mas que se poderia pensar numa quota para essa utilização que poderia até ser revista anualmente. O que é essencial é que não deixemos de pensar séria e informadamente sobre como dar resposta a estes produtores e defender o património único da região do Douro. E isso faz-se com responsabilidade de todas as partes: produtores, políticos e também jornalistas.

O autor escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

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