O Estado português foi condenado a pagar uma multa de dez milhões de euros e, mais ainda, a pagar todos os dias mais 41.250 euros, porque insiste em não cumprir a directiva Habitats, ao não designar as 61 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), como devia ter feito até 2010-2012. Sim, são 16 anos de incumprimento, de Portugal ignorar acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia. Temos tudo de que nos envergonhar.
Mas não adianta fazer um jogo de passa-culpas entre o PSD e o PS. Sim, em 2010 estava no poder José Sócrates, já na curva descendente, e o seu governo caiu em 2011. Seguiram-se os anos de Pedro Passos Coelho e do PSD e CDS-PP à frente do executivo, os anos da troika e da austeridade que, aparentemente, não se compadeciam com a conservação da natureza, chutando para canto as nossas obrigações europeias em relação à Rede Natura 2000.
O poder muda de mãos em 2015, entra a Geringonça primeiro, e a maioria absoluta socialista depois, mas designar como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) 61 das regiões biogeográficas atlântica e mediterrânica em Portugal, fixados pela directiva Habitats, continuou algo arredado da lista de prioridades.
Assim chegamos a este momento em que todos nós temos de desembolsar 41.250 euros todos os dias, da riqueza do país para pagar sanções pelo que sucessivos governos, de diferentes cores políticas e sensibilidades, não fizeram ao longo de décadas. Além dos dez milhões de euros pagos à cabeça, claro.
“O resultado da inoperância é uma multa de dez milhões de euros (mais os custos diários)”, comentou ao Azul Paulo Lucas, membro da direcção da associação ambientalista Zero. “É um desperdício inaceitável de fundos públicos. Este valor, que significa 25% do que foi investido no âmbito do Fundo de Coesão nos últimos dez anos, poderia ter sido investido directamente no restauro de habitats ou no reforço dos meios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, salientou.
A questão é: somos todos cúmplices disto, se não exigimos aos nossos governantes que preste contas – não só sobre o que fazem, como também pelo que não fazem. Pode parecer algo indelicado para um povo de brandos costumes como o português. Mas, segundo consta, também não gostamos de ser comidos por parvos. Está nas nossas mãos pedir contas.
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