O Ministério Público anunciou o arquivamento da averiguação preventiva que tinha aberto em Março deste ano à Spinumviva, na sequência de denúncias que havia recebido sobre a empresa criada em 2021 pelo hoje primeiro-ministro Luís Montenegro. Em causa estavam suspeitas de recebimento indevido de vantagem, caso se tivesse concluído que os pagamentos mensais que a consultora recebeu dos casinos Solverde e dos seus restantes clientes, que variavam entre os mil e os 4500 euros mensais, não correspondiam a serviços efectivamente prestados ou que tinham sido cobrados preços exorbitantes.
“O objecto desta averiguação preventiva foi limitado a alegações divulgadas pela comunicação social e reproduzidas em denúncias remetidas ao Ministério Público, segundo as quais os pagamentos à sociedade Spinumviva, de que Luís Montenegro havia sido sócio e que continuou na sua família, se mantiveram já enquanto este era primeiro-ministro e sem que lhe fossem devidos: ou porque, não tendo a sociedade o benefício da sua actividade profissional, não poderia ter prestado quaisquer serviços que justificassem tais pagamentos; ou porque, sendo o valor pago superior aos de mercado para serviços idênticos, tais montantes não lhe seriam igualmente devidos”, esclarece uma nota informativa do Ministério Público. “Tais factos eram susceptíveis, ainda que em medida pouco expressiva, de fundamentar suspeitas do perigo da prática de crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem”.
As informações recolhidas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal não conduziram, no entanto, a essa conclusão. Pelo contrário: “Conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer”. Também não foram recolhidos indícios de qualquer outro delito.
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