O Supremo Tribunal de Justiça revogou o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa e aprovou o plano de insolvência da Trust in News (TiN), tal como desenhado por Luís Delgado, ainda que tenha considerado nula a cláusula sobre o plano dos direitos dos credores.
O “plano [de insolvência] deverá ser homologado, declarando-se a ineficácia da cláusula inserida no plano que a contraria, neste recurso em discussão”, lê-se no acórdão de 12 de Março, citado pela agência Lusa.
Isto significa que deverá avançar o plano de insolvência aprovado em Maio do ano passado, com excepção da regra que ditava que, “enquanto o presente plano se encontrar em cumprimento, não poderão ser movidas quaisquer acções de cobrança de dívida ou execuções aos avalistas das operações onde a ora insolvente seja titular”.
O plano de insolvência da TiN, dona de vários títulos, entre os quais a revista Visão, foi aprovado em assembleia de credores, com 77% a votar a favor. O plano prevê a injecção de até 1,5 milhões de euros pelo accionista único, Luís Delgado.
O plano mantém ainda a intenção de suspender, licenciar ou vender publicações deficitárias como TV Mais, Telenovelas, Caras Decoração, Prima, Visão Saúde, Visão Surf e This is Portugal, sendo que, “com excepção da Telenovelas, todas as outras publicações já estão suspensas”.
Prevê ainda um ajuste na periodicidade, se necessário, de algumas revistas, mantendo apenas as mais rentáveis, além da redução de 70% do espaço físico (50% já foi reduzido) e o encerramento da delegação no Porto. Será ainda reduzido “o quadro de funcionários, proporcional à suspensão de publicações, com reestruturação interna”.
Quanto ao pagamento das dívidas proposto, será faseado, no caso da AT e ISS em 150 prestações, além de um “plano de pagamento de 12 a 15 anos para credores comuns e garantidos” e da “possibilidade de permuta de publicidade para pagamento de parte das dívidas”.
Para aumentar receitas, o plano prevê o “aumento de assinaturas digitais e melhoria da plataforma de e-commerce, parcerias estratégicas com outros grupos editoriais”, a “exploração de novos formatos de conteúdo, como podcasts e vídeos”, e o “licenciamento de marcas para gerar receita adicional”.
Quanto ao impacte desta reestruturação, a empresa aponta uma “melhoria gradual da rentabilidade, com um retorno a resultados positivos esperado a médio prazo”, evitando a liquidação da empresa e “preservando postos de trabalho e activos”.
Está prevista também a “criação imediata de uma task force” com dois directores editoriais, directora comercial, directora financeira e director de recursos humanos, com a tarefa de reanalisar todos os custos e contratos passíveis de serem renegociados ou cessados, sem qualquer penalização para a empresa, e apresentar medidas e sugestões para aumentar as receitas, tendo em conta os recursos existentes” e os melhores exemplos nacionais e internacionais. As sugestões deste órgão “serão implementadas após aprovação da gerência e do administrador da insolvência”.
Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e plataformas digitais, como Exame, Caras, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Activa, Telenovelas ou TV Mais.
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