Supremo da Finlândia condena ex-ministra a multa de 1800 euros por declarações homofóbicas

Depois de ter sido absolvida pelas instâncias judiciais inferiores, o Supremo Tribunal da Finlândia condenou Päivi Räsänen, ex-ministra do Interior, a pagar 1800 euros por incitação ao ódio, por declarar que a homossexualidade é uma “perturbação do desenvolvimento psicossexual”. A decisão foi tomada por três votos contra dois e desencadeou críticas por parte de alguns membros do Governo finlandês.

Segundo o Guardian, as declarações da deputada do Partido Democrata-Cristão remontam a 2004. Contudo, em 2007, foram reproduzidas nos sites da Luther Foundation Finland e da Diocese Missionária Evangélica Luterana da Finlândia. Em 2019, Räsänen republicou as declarações na sua conta do Facebook e, em 2020, no seu site.

“O Supremo tribunal considera que Räsänen devia ter compreendido que dizer que a homossexualidade é uma perturbação do desenvolvimento psicossexual é, à luz do entendimento médico prevalecente, uma afirmação incorrecta”, escreveu o tribunal na decisão, citada pela Reuters. A deputada foi condenada ao pagamento de uma multa de 1800 euros, mas foi absolvida de uma acusação separada relacionada com a partilha, também em 2019, de uma imagem com uma citação bíblica que condena as relações homossexuais.

Após o veredicto, Räsänen assumiu que pondera recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já que considera a decisão “um choque”. À contestação da deputada, juntaram-se várias outras figuras políticas do Governo finlandês, não só ligados ao partido de Räsänen, mas também aos nacionalistas do Partido Finlandeses (ou Finns), que invocaram preocupações com a liberdade de expressão.

A vice-primeira-ministra e ministra das Finanças recorreu ao X para criticar a decisão do Supremo, tendo afirmado que “a liberdade de expressão sofreu um golpe sério”. “O sistema de justiça passou anos a deliberar se as declarações deviam ou não ser removidas da Internet. No veredicto final, publicou as declarações”, acrescentou Riikka Purra. O primeiro-ministro Petteri Orpo não prestou declarações sobre o caso até ao momento. Segundo o Guardian, a ministra da Justiça Leena Meri disse que a legislação actual “não é suficientemente precisa e sobretudo não é previsível”.

O caso foi acompanhado de perto por várias organizações conservadoras norte-americanas, tendo a deputada contado com o apoio jurídico do grupo Alliance Defending Freedom. Este grupo assume por várias vezes processos judiciais relacionados com “a censura” na Europa, uma expressão amplamente usada no universo republicano, inclusive pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Em Fevereiro, Räsänen foi convidada por membros republicanos da Câmara dos Representantes para falar sobre o caso na audição “A Ameaça da Europa ao Discurso e Inovação dos EUA”.

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