A Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) acusou este sábado a Comissão Técnica Independente que estudou a “refundação” daquele organismo de “falta de respeito institucional” por ter “ignorado totalmente os profissionais” que trabalham no instituto, após o PÚBLICO ter noticiado as propostas que esta entidade fez num relatório já enviado ao Ministério da Saúde.
Os trabalhadores do INEM criticam muitas das sugestões feitas por aquela comissão tanto por não estarem devidamente sustentadas como por partirem de premissas erradas.
“Não compreendemos nem aceitamos que a CTI [Comissão Técnica Independente] tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM, não ouvindo as suas estruturas representativas, que detêm conhecimento técnico e operacional insubstituível. Tal omissão revela falta de respeito institucional e fragiliza a legitimidade das conclusões apresentadas”, afirma a Comissão de Trabalhadores num comunicado divulgado este sábado perto da hora de almoço, no qual indica que aguarda a publicação integral do relatório para fazer uma melhor análise.
Os profissionais daquele instituto dizem que uma das principais propostas, a criação de uma central de atendimento única, que congregue as chamadas atendidas pelos centros de orientação de doentes urgentes do INEM e da linha SNS24, se baseia em premissas erradas, porque ignora que muitos enfermeiros que trabalham na última se encontram em teletrabalho.
“Uma larga maioria dos enfermeiros do SNS24 encontra-se em regime de teletrabalho, o que invalida a ideia de ‘proximidade física das equipas’ apresentada como fundamento central da fusão de centrais. Sem infra-estruturas e presença física garantidas, a proposta é inexequível”, considera a CT, que recorda que a Ordem dos Médicos manifestou publicamente críticas à linha SNS24, assinalando que o serviço não está a funcionar bem. São, sublinham os trabalhadores do INEM, “alertas que reforçam a nossa convicção de que propor centralizar o atendimento sem corrigir deficiências estruturais é imprudente”.
Também se manifestam contra a inclusão de mais um elemento, um técnico de emergência pré-hospitalar nas equipas das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER), actualmente compostas por médico e enfermeiro.
“A integração de mais um elemento nas equipas VMER sem qualquer ganho qualitativo evidenciado é, do ponto de vista de gestão, simplesmente um erro. O que falta não é mudar o paradigma — é consolidá-lo com investimento, clareza de responsabilidades e coordenação nacional forte”, considera a CT.
Os profissionais do INEM mostram-se igualmente críticos da ideia de retirar os técnicos de emergência do instituto para os integrar nos hospitais ou nos bombeiros. “Qualquer alteração estrutural que coloque os técnicos de emergência pré-hospitalar sob entidades terceiras sem garantir comando clínico integrado, carreira consolidada e equidade territorial, é um risco sério para a eficácia do Sistema Integrado de Emergência Médica”, afirmam.
A CT discorda ainda de uma frase de Leonor Furtado dita numa entrevista divulgada este sábado pelo PÚBLICO em que esta afirma que os técnicos de emergência “não podem fazer nada”, referindo-se às suas competências. “Concordamos integralmente com a visão de que os técnicos de emergência pré-hospitalar tem sido um recurso subaproveitado no SNS”, escrevem. Ainda assim os trabalhadores dizem “discordar veemente” da afirmação da presidente da CTI que apelidam de “tecnicamente falsa e profundamente ofensiva”. E sublinham: “Muitas têm sido as vidas salvas por intervenção dos técnicos de emergência, mesmo com todos os desafios de falta de recursos materiais e humanos, condições laborais ou condições de desenvolvimento profissional, cuja responsabilidade cabe ao Estado”.
A juíza-conselheira Leonor Furtado foi escolhida em Janeiro passado para presidir à comissão que pretendia estudar a reforma do INEM. Foi a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que quando foi ouvida em Dezembro do ano passado no Parlamento, se referiu à refundação do INEM, uma restruturação que disse passaria, entre outros aspectos, por tornar aquele organismo num instituto público de regime especial, reforçar o conselho directivo com mais elementos e ter representantes dos bombeiros e da Cruz Vermelha na comissão técnica e científica.
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