A Comissão de Trabalhadores do INEM emitiu esta quinta-feira parecer negativo à transferência das instalações de Lisboa para Oeiras, alertando que a mudança fragiliza serviços, prejudica trabalhadores e denuncia a falta de transparência do Conselho Directivo.
A assembleia geral da Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) reuniu esta quinta-feira para analisar a proposta do Conselho Directivo e decidiu, por larga maioria, “rejeitar liminarmente a mudança” e exigir transparência junto do Conselho Directivo e da tutela, disse à agência Lusa o coordenador da estrutura.
Rui Gonçalves afirmou que “há uma opacidade incompreensível” neste processo, acrescentando: “A Administração Pública deve-se reger pelo princípio da transparência, que não é o caso”.
“Infelizmente, durante este último mês, o Conselho Directivo recusou-se sistematicamente a prestar informações, nomeadamente impactos orçamentais, impactos na vida das pessoas com a deslocação, quais são medidas de mitigação e se foram estudados outros locais”, sublinhou.
O coordenador alertou que há trabalhadores que já disseram não ter capacidade financeira para suportar uma mudança para o Tagus Park, em Oeiras, e que terão de abandonar o instituto.
“Não é aceitável que se faça esta mudança cega sem avaliar este impacto”, lamentou, referindo que a CT fez um levantamento antes da assembleia geral para avaliar os detalhes desta mudança, analisando os concelhos onde os trabalhadores vivem e o tempo que demoram actualmente a chegar ao INEM, em Lisboa.
“Há pessoas que hoje demoram uma hora e vinte a chegar ao INEM em Lisboa; mudando para Oeiras, o trajecto passa a duas horas e meia. Cinco horas de deslocação diária é incomportável”, salientou
Além disso, relatou haver trabalhadores com filhos menores que só conseguem deixá-los na creche ou na escola a partir das 7h30, em Lisboa, onde têm a sua vida organizada. Deixar os filhos a essa hora “é incompatível” com a necessidade de chegar às 8h00 a Oeiras.
Rui Gonçalves comparou a situação com a transferência do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) para o Tagus Park, que resultou “num êxodo muito significativo” de trabalhadores e na “falência do próprio serviço”, alertando que o mesmo risco pode afectar o INEM, comprometendo tanto o serviço operacional como os serviços administrativos e centrais.
“Parece que estão a querer fazer [o mesmo] com o INEM, ao deslocá-lo para Oeiras, provocando nos trabalhadores este desconforto e esta impossibilidade de continuarem a trabalhar no Instituto, parece que se tenta colapsar o próprio INEM nas suas próprias fundações, o que nos parece também de todo inaceitável”, criticou.
A Comissão de Trabalhadores anunciou que o parecer será enviado à tutela e à comunicação social e não descarta acções de protesto, incluindo vigílias à porta do INEM e apoio a uma eventual greve convocada pelos sindicatos.
“Vamos aguardar nos próximos dias para ver se há alguma reacção, algum feedback, alguma negociação ou explicação. Caso contrário, poderemos ter de recorrer a outras formas de luta (…) em defesa não só dos trabalhadores, mas também da continuidade dos serviços do próprio instituto.”
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