A Administração Trump anunciou o abandono de um parecer científico segundo o qual as emissões de gases com efeito de estufa põem em perigo a saúde humana, eliminando assim a base jurídica para os regulamentos federais norte-americanos para limitar as alterações climáticas. Ficam também efeito as regras sobre emissões de gases com efeito de estufa para todos os veículos e motores dos anos 2012 a 2027.
A medida representa o mais abrangente recuo da política de combate às alterações climáticas da Administração de Donald Trump até à data, após uma série de cortes e outras medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e a travar o lançamento de energias limpas.
Em causa está a chamada endangerment finding — “constatação de perigo”, numa tradução livre —, uma declaração adoptada em 2009, durante a presidência do democrata Barack Obama, que estabelece que as emissões de seis gases com efeito de estufa, entre os quais dióxido de carbono e metano, “põem em perigo a saúde e o bem-estar humanos”, tanto no presente, como no futuro. Estes gases são lançados para a atmosfera em grande quantidade devido à queima de combustíveis fósseis, como gasolina ou gasóleo usados nos automóveis. A base desta declaração é o consenso científico.
Com o Congresso, o órgão legislativo norte-americano, bloqueado e sem capacidade de legislar, esta foi a forma encontrada para que a Agência de Protecção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos EUA pudesse agir para controlar as emissões destes gases que aquecem o planeta – por exemplo, criando padrões nacionais para a indústria automóvel, relativamente aos gases que emitem.
“Estamos oficialmente a pôr termo à chamada ‘endangerment finding’, uma política desastrosa da era Obama que prejudicou gravemente a indústria automóvel americana e fez subir os preços para os consumidores americanos”, declarou o Presidente Donald Trump, anunciando a sua revogação, que apresentou como “a maior desregulamentação da história dos EUA”.
Trump, que repetidamente tem dito que as alterações climáticas são “uma farsa”, tinha ao seu lado o administrador da EPA, Lee Zeldin, e o director do Orçamento da Casa Branca, Russ Vought, que há muito procuravam reverter esta política.
Ao eliminar a sustentação da regulamentação climática nos EUA, acaba-se para a indústria automóvel a exigência de medir, comunicar, certificar e cumprir as normas federais de emissão de gases com efeito de estufa. Esta desregulamentação poderá, no entanto, não se aplicar inicialmente a fontes fixas, como as centrais eléctricas, diz a Reuters.
E o carvão também
Mas Trump está também a esforçar-se por reanimar o sector do carvão nos EUA, moribundo há vários anos, ordenando ao Pentágono, também nesta semana, que compre muitos milhões de dólares de energia a centrais eléctricas a carvão.
Os sectores dos transportes e da energia produzem, cada um, cerca de um quarto dos gases com efeito de estufa nos EUA, de acordo com os dados da EPA. Para a Administração Trump, no entanto, o que conta são as poupanças imediatas por não ter mais de aplicar a legislação: a EPA poupará 1,3 biliões (milhões de milhões) de dólares aos contribuintes americanos ao eliminar tanto a conclusão de perigo como todas as normas federais de emissão de gases com efeito de estufa para os veículos, disse o administrador da agência ambiental.
Embora muitos grupos industriais apoiem a revogação das rigorosas normas de emissão dos veículos, têm-se mostrado relutantes em manifestar apoio público à revogação da declaração de perigo, devido à incerteza jurídica e regulamentar que pode desencadear.
Juristas salientam que a inversão da política pode, por exemplo, levar a um aumento do número de acções judiciais conhecidas como acções por “incómodo público”, uma via que tinha sido bloqueada na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de 2011, segundo a qual a regulamentação dos gases com efeito de estufa deveria ser deixada nas mãos da Agência de Protecção do Ambiente e não dos tribunais.
Trump “não quer saber”
“Este pode ser outro caso clássico em que o exagero da Administração Trump se vira contra ela”, disse Robert Percival, professor de Direito Ambiental da Universidade do Maryland.
“A maior parte dos americanos nunca ouviu falar da constatação de perigo mas, ao ser revogada, está-se a passar uma mensagem muito clara: o Governo está-se nas tintas. Não quer saber que os Verões cada vez mais quentes estejam a fazer aumentar as contas de energia e a mandar as pessoas para o hospital. Não quer saber que fenómenos meteorológicos extremos façam disparar o preço dos seguros das casas”, salientou David Widawsky, director para os Estados Unidos do think tank internacional World Resources Institute, num comentário a esta decisão.
Em suma, os grupos de defesa do ambiente classificam a revogação da medida que permitia regular as emissões de gases com efeito de estufa nos EUA como um perigo para o clima, mas também para as pessoas.
“Impor esta acção destrutiva e ilegal a favor dos poluidores é um exemplo óbvio do que acontece quando se permite rédea solta a um Governo corrupto e interesses da indústria dos combustíveis fósseis”, comentou Gretchen Goldman, presidente do grupo de lobby Union of Concerned Scientists, anunciando que esta organização está disposta a recorrer aos tribunais, “em defesa do interesse público.”
Este passo da Administração Trump acontece “num momento em que os cientistas avisam que estamos prestes a ultrapassar 1,5 graus de aquecimento global – uma fasquia que permite limitar alguns dos piores impactos das alterações climáticas”, salientou Goldman, em comunicado. “Em vez de se revelar à altura do desafio para proteger o bem-estar dos cidadãos, a Administração Trump abandona vergonhosamente a missão da EPA e cede aos desejos dos interesses com bolsos bem recheados”, afirmou ainda Gretchen Goldman.
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