A Administração Trump prepara-se para desferir mais um golpe nas políticas climáticas federais, devendo revogar esta semana uma declaração que, desde 2009, sustenta juridicamente a regulação das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados Unidos.
Em causa está a chamada endangerment finding – constatação de perigo, numa tradução livre –, uma declaração adoptada em 2009, durante a presidência do democrata Barack Obama, que estabelece que as emissões “põem em perigo a saúde e o bem-estar humanos”. Esta determinação sustenta uma boa fatia da regulamentação ambiental norte-americana, incluindo os padrões nacionais de emissões para veículos, por exemplo.
Lee Zeldin, director da Agência de Protecção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), descreve esta decisão como “o maior acto de desregulação na história dos Estados Unidos”, segundo o Wall Street Journal. A EPA enviou a proposta para o Gabinete de Gestão e Orçamento no mês passado e afirmou que o diploma será publicado uma vez revisto pelas agências envolvidas.
A EPA classificou ainda declaração de 2009 como “uma das decisões mais danosas da história moderna”. Segundo o diário norte-americano The Washington Post, a revogação poderá ser formalizada já esta quarta-feira.
A decisão vinha sendo antecipada há meses, depois de a EPA ter tornado pública a intenção de revogar a declaração no Verão passado. O objectivo, segundo a Reuters, é eliminar a base legal que obriga à medição, reporte, certificação e cumprimento dos padrões federais de emissões de veículos.
A Reuters recorda ainda que, a 30 de Janeiro, um tribunal federal considerou ilegal a criação de um grupo consultivo em ciências do clima cujo relatório deveria sustentar a revogação, o que pode fragilizar juridicamente o novo diploma.
O elogio de Trump aos fósseis
Ao revogar um documento fundamental para sustentar a legislação climática, o Presidente republicano Donald Trump dá mais um passo para desmantelar a política ambiental norte-americana e afastar o país do multilateralismo.
Recorde-se que os Estados Unidos abandonaram pela segunda vez não só o Acordo de Paris, também organismos científicos das Nações Unidas, incluindo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Para Donald Trump, que entoava o lema drill, baby, drill durante a campanha eleitoral, as alterações climáticas não passam de uma fraude. O Presidente norte-americano veicula esta desinformação apesar de a comunidade científica reunir, há décadas, provas científicas sólidas de que a actividade humana está a alterar a atmosfera da Terra e a provocar fenómenos extremos cada vez mais intensos e frequentes.
O Departamento de Energia dos Estados Unidos instruiu, em Setembro de 2025, os funcionários a deixar de usar um conjunto de expressões associadas ao ambiente e às energias limpas. A lista de termos agora proibidos inclui referências correntes no debate climático — “alterações climáticas”, “verde”, “descarbonização”, “transição energética”, “sustentabilidade”, “pegada de carbono” e até “emissões”.
Segundo a publicação norte‑americana Politico, a justificação apresentada é que algumas destas palavras carregariam uma “conotação negativa”, apesar de, “em definições de dicionário, serem consideradas neutras”. Neste caso, a directiva interna não alterou programas ou regulamentos, mas redefiniu o vocabulário permitido na comunicação diária de uma das estruturas federais mais relevantes para a transição energética — precisamente a linguagem que, a partir de agora, os técnicos não poderão utilizar.
Já em Dezembro de 2025, a Administração Trump anunciou o fim do Centro Nacional de Investigação Atmosférica (NCAR, na sigla em inglês), no Colorado, um centro relevante de investigação científica sobre o clima. São apenas alguns exemplos recentes de uma administração que faz desmantela políticas climáticas enquanto faz um elogio constante aos combustíveis fósseis.
A China sai a ganhar?
A própria indústria automobilística mostra-se dividida. Apesar de o sector apoiar o alívio das normas de emissões automóveis, várias associações receiam a incerteza regulatória que advirá do fim da declaração.
O Instituto Americano do Petróleo defendeu que a revogação deve aplicar-se apenas aos veículos, mantendo-se para fontes fixas de poluentes, sob pena de obrigar a EPA a regular o metano emitido pelas plataformas e refinarias do sector petrolífero. O metano é um gás com efeito de estufa com impacto climático muito superior ao próprio dióxido de carbono (CO2).
Esta medida só vai ajudar a indústria de carros eléctricos da China, um sector em rápido crescimento, acredita Dan Becker, director do movimento para transportes limpos e seguros do Centro para a Diversidade Biológica.
“Eles [os industriais chineses] estão a abrir garrafas de champanhe em Pequim, onde os fabricantes de veículos eléctricos da China não enfrentarão concorrência dos EUA para dominar o mercado mundial de carros limpos”, disse Dan Becker, citado pela Reuters.
O recuo nas políticas climáticas ocorre numa altura em que as consequências da crise climática se intensificam. O ano passado foi o terceiro mais quente desde que há registos, de acordo com três agências científicas independentes. Organizações ambientais, como o Natural Resources Defense Council, prometeram contestar em tribunal qualquer tentativa de eliminar a declaração intitulada endangerment finding.
Na contracorrente do conhecimento científico contemporâneo, o Departamento de Energia dos Estados Unidos prepara-se para anunciar financiamentos destinados à modernização e manutenção de várias centrais a carvão, num montante que poderá ascender a cem milhões de dólares (84 milhões de euros). Esta iniciativa insere-se nos esforços da Administração Trump para prolongar a vida de infra-estruturas que, nos últimos anos, se encaminhavam para o encerramento, a exemplo do que ocorre na União Europeia neste século.
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