O presidente do Parlamento da Venezuela, Jorge Rodríguez, afirmou que as autoridades estão a considerar conceder “medidas de clemência” ou indultos presidenciais a pessoas excluídas da lei da amnistia.
Rodríguez, irmão da Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou no sábado que muitas das pessoas que não serão cobertas pela amnistia estão a ser consideradas para “medidas de clemência ou indulto presidencial”.
O dirigente defendeu que o Programa de Convivência e Paz, criado em Janeiro por Delcy Rodríguez, ou a Comissão de Reforma Judiciária, podem analisar casos e recomendar medidas “para pessoas não abrangidas” pela amnistia.
Esta lei, aprovada pelos deputados e promulgada na quinta-feira, foi prometida pela líder interina, sob pressão dos Estados Unidos, após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro, numa operação militar norte-americana, em 3 de Janeiro.
No entanto, vários especialistas questionam o seu alcance: centenas de detidos, como polícias e militares envolvidos em actividades consideradas terroristas, podem ficar excluídos.
A medida não cobre inteiramente o período de 1999 a 2026, das presidências de Hugo Chávez (1999-2013) e do seu sucessor, Nicolás Maduro, uma vez que a lei se refere a 13 períodos específicos.
Jorge Rodríguez disse que pelo menos 80 presos políticos foram libertados, após a justiça venezuelana ter concedido a liberdade a 379 presos políticos na sequência da aprovação da lei de amnistia.
O presidente do Parlamento afirmou que estavam a ocorrer “centenas de libertações” no sábado, sem especificar o número exacto, a identidade dos libertados ou oferecer outros detalhes sobre as medidas.
Jorge Rodríguez indicou ainda que a comissão parlamentar especial encarregada de fazer cumprir a lei tinha recebido 1557 pedidos de amnistia, os quais, assegurou, “estão a ser tratados de imediato”.
O plano é processar os pedidos para que “mais de 11 mil” pessoas “possam usufruir de plena liberdade”, dado que estão sujeitas a medidas alternativas à prisão, como proibições de viajar e comparência obrigatória em tribunal, acrescentou.
A Plataforma Democrática Unitária, que representa a maioria da oposição venezuelana, informou que, até às 22h de sábado (2h deste domingo em Lisboa), tinha confirmado apenas 19 libertações.
Nos arredores das prisões, muitos familiares de presos políticos aguardam há semanas a potencial libertação dos seus entes queridos.
Na sexta-feira, a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro, mas quase 650 outros permanecem na prisão.
A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com “graves violações aos direitos humanos” para que sejam incluídos na lei de amnistia.
A Foro Penal estima que, pelo menos, 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação.
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