“Conseguimos chegar a um entendimento.” Foi com esta frase que o líder do Chega se colocou esta tarde à frente dos jornalistas para dar conta de que o seu partido e o PSD têm já acordados vários dos “lugares de soberania que a Assembleia da República” tem por eleger. Depois de já ter anunciado o nome de Luís Brites Lameiras para o Tribunal Constitucional (TC), André Ventura adianta agora os nomes de Rui Gomes da Silva, Fernando Silva, Hélder Pombo e Paulo Ramos Faria.
Já depois de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ter-se escusado a confirmar acordos com o Chega, garantindo que os sociais-democratas se manterão “no recato que estas matérias (…) devem ter”, André Ventura chegou-se à frente: “Penso que é legítimo anunciar hoje que o Chega e o PSD chegaram a um entendimento.”
Diz o presidente do Chega que, como já tinha informado, manterá a indicação do juiz Luís Brites Lameiras para o TC, ficando “as outras duas vagas dentro da escolha do PSD”. Ou seja, reforçando a ideia de que o PS fica excluído de indicar um nome, como tem vindo publicamente a reivindicar.
Sobre as indicações para o Conselho de Estado – que o próprio André Ventura já integrava na composição anterior –, o presidente do partido alegou que “haverá uma lista conjunta entre o Chega e o PSD”, não sabendo nesta altura “se o PS quererá ou não fazer parte desta lista”. No caso, dos cinco lugares em aberto para indicação do Parlamento caberá ao Chega, pelo menos, um deles.
“Em relação a estes órgãos está encerrado o processo de negociação e não haverá mais adiamentos por parte da maioria do Parlamento em relação ao processo eleitoral”, vincou também Ventura, dando seguimento à ideia já expressa e noticiada pelo PÚBLICO de que o PSD forçará a votação, independentemente de haver um consenso com todos os partidos na próxima votação.
Nos outros órgãos que carecem também de votação, Ventura afirmou que o seu partido vai indicar o juiz Hélder Pombo, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e o desembargador Paulo Ramos Faria para o Centro de Estudos Judiciários.
Já para o Conselho Superior da Magistratura, o Chega vai indicar dois nomes, sendo que o líder partidário só deu nota de que uma das vagas será para Rui Gomes da Silva, o “ministro sombra” da Justiça do Chega. Já o “ministro sombra da Administração Interna”, Fernando Silva, será indicado para o Conselho Superior do Ministério Público. Para Ventura, a indicação pública destes nomes antes de o prazo estar terminado é importante para “mostrar ao país que são nomes tranquilos, de qualidade, de credibilidade e nomes de trabalho”.
“Quero deixar a nota e a garantia de que este entendimento foi conseguido ao fim de muitas semanas de diálogo, de trabalho, de discussão, de análise”, argumentou, notando que não se trata de um acto “contra nenhum partido” ou a “procurar excluir” alguém, mas que desde o início procuraram integrar os três maiores partidos “numa dose de razoabilidade”.
Numa farpa aos socialistas, Ventura ainda disse ter transmitido ao primeiro-ministro que “o PS tem um excessivo peso institucional nos vários órgãos, que vão desde a RTP ao Tribunal Constitucional” e que “isso era uma questão que era preciso resolver”.
“O vício da nossa República é o domínio que partidos de esquerda e o Partido Socialista continuam a ter nas instituições quando já não têm nem os votos, nem a representatividade”, disse Ventura, concluindo que, “graças a Deus, conseguimos chegar a este entendimento”.
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