A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) denunciou esta quarta-feira, 5 de Novembro, a aplicação de 6% de IVA aos serviços médico-veterinários de animais de produção e 23% aos de companhia, discrepância que classifica como “discriminação fiscal”, defendendo a redução deste imposto.
Numa comunicação enviada ao ministro das Finanças, os veterinários esclarecem que a directiva europeia de 2006 permite a redução e que Portugal “já aplicou esta medida no passado”.
A OMV explica que a directiva permite aplicar uma taxa de IVA não inferior a 12% e que Portugal aplicou, até 1993, uma isenção de IVA aos serviços médico-veterinários, ao abrigo da mesma legislação, lembrando que essa isenção foi revogada pelo Orçamento de Estado de 1993.
A Ordem dos Médicos Veterinários diz que “é juridicamente possível aplicar uma taxa mínima de 13% a todos os actos médico-veterinários”, mas vai mais longe, recordando que a redução para 6% “é igualmente defensável” pois essa é a taxa aplicada nos serviços médico-veterinários dirigidos a animais de produção.
“Esta disparidade é incompreensível à luz dos princípios da neutralidade fiscal e da coerência das políticas públicas”, considera a organização, questionando como podem os serviços médico-veterinários aos animais de companhia ser tributados como bens não essenciais, quando a própria lei reconhece os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade” e inclui “o dever de garantir cuidados médico-veterinários”.
A OMV afirma que não faz sentido dividir a saúde animal em duas — uma para produção e outra para companhia — quando a Organização Mundial de Saúde, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Mundial de Saúde Animal defendem a abordagem integrada da saúde humana, animal e ambiental.
“A resistência aos antimicrobianos, as zoonoses e outros desafios de saúde pública exigem o acompanhamento médico-veterinário preventivo”, sublinha a Ordem.
Considerando que Portugal “não pode continuar a ser uma excepção” nesta matéria, recorda que Espanha, por exemplo, se prepara para reduzir o IVA nos serviços médico-veterinários de 21% para 10%.
Avança ainda a OMV que a redução do IVA para 13% representaria uma perda de receita de 11,4 milhões de euros por ano e a redução para 6% uma perda de 19,5 milhões de euros, valores que considera “modestos” face ao orçamento nacional, mas “com impacto social tremendo”.
“Permitiriam mais de 500 mil consultas adicionais para famílias portuguesas, contribuiriam para o controlo de animais errantes e reforçariam a saúde pública”, lembra.
A Ordem dos Médicos Veterinários pede, por isso, ao Governo que reconsidere e permita a inclusão no próximo Orçamento do Estado da redução do IVA nos actos médico-veterinários dirigidos a animais de companhia para 6%, equiparando ao tratamento já concedido aos animais de produção.
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