A crise silenciosa que atravessa as rotas migratórias do planeta adquiriu novos contornos com a actualização provisória do relatório Estado das Espécies Migratórias do Mundo 2024, divulgada antes da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS, na sigla em inglês) da Conferência das Partes (COP15), que decorre de 23 a 29 de Março no Brasil. Perante conclusões desanimadoras, a questão em cima da mesa é simples: os governos e decisores do mundo querem que as rotas migratórias permaneçam corredores de vida ou preferem que se tornem testemunhos de um colapso anunciado? Impõe-se uma resposta urgente.
O documento divulgado esta quinta-feira revela que 49% das espécies migratórias protegidas por um tratado da Nações Unidas estão em declínio, agravando os 44% registados há apenas dois anos, e que 24% (mais 2% do que o levantamento de 2024, e que agora representa uma em cada quatro espécies) enfrentam risco de extinção — um aumento igualmente preocupante.
Milhares de milhões de animais selvagens aquáticos, aviários e terrestres migram por terras, rios, oceanos e céus. O vasto mundo migratório inclui inúmeras espécies que vão desde o grande elefante ao mais pequeno insecto, passando por aves e tubarões. A nota de imprensa recorda que estes animais “são essenciais para o bom funcionamento da natureza e para o bem-estar humano, polinizando plantas, transportando nutrientes, regulando ecossistemas, controlando pragas, armazenando carbono e sustentando meios de subsistência e culturas em todo o mundo”.
Atravessar fronteiras já não basta para sobreviver. As espécies migratórias — aves, mamíferos terrestres e marinhos, peixes e répteis — dependem de corredores ecológicos intactos que se estendem por países e continentes. Contudo, a pressão humana está a fechar esses caminhos.
A secretária executiva da CMS, Amy Fraenkel, não esconde a gravidade da situação: “O primeiro relatório global foi um alerta. Esta actualização provisória mostra que o alarme continua a soar.” A exploração excessiva e a perda e fragmentação de habitats permanecem as duas maiores ameaças às espécies migratórias em todo o mundo.
E em Portugal?
A situação global reflecte-se directamente em Portugal. A enguia‑europeia (Anguilla anguilla), por exemplo, é uma das espécies migratórias mais emblemáticas e criticamente ameaçadas, com um evidente declínio das populações devido às barragens, à pesca ilegal, à poluição e às alterações climáticas.
Recentemente, em Espanha, várias regiões autónomas rejeitaram a proposta do Governo para proteger a enguia através de uma declaração que impunha protecção rigorosa e a proibição da sua captura, apesar de a espécie estar em perigo crítico. Astúrias, Cantábria, Galiza, Múrcia, Valência e Baleares opuseram-se, enquanto outras comunidades solicitaram a criação de um grupo de trabalho.
Mas há mais. A andorinha-das‑chaminés (Hirundo rustica) regista um declínio acentuado, associado à redução de insectos e à intensificação agrícola. O rolieiro (Coracias garrulus), a ave de plumagem azul‑turquesa do Alentejo, tem perdido território e locais de nidificação, apesar dos esforços para manter por cá o “pássaro azul”. O sisão (Tetrax tetrax), embora parcialmente migratório e com muitos indivíduos a realizarem movimentos sazonais, encontra-se em forte regressão no Alentejo, apesar dos constantes avisos sobre os riscos de extinção desta ave estepária.
A águia‑pesqueira (Pandion haliaetus) regressou como nidificante graças a projectos de reintrodução, mas continua vulnerável e dependente de rotas migratórias seguras. Já a tartaruga‑comum (Caretta caretta), cada vez mais observada na costa portuguesa, mantém-se sujeita a pressões globais como a captura acidental e a poluição marinha.
Avanços pontuais
Fraenkel sublinha que, embora algumas espécies estejam a responder a esforços coordenados, “muitas outras continuam a enfrentar pressões crescentes ao longo das suas rotas migratórias”.
Os indicadores continuam a piorar, apesar de avanços pontuais. O relatório identifica 26 espécies que passaram para categorias de risco de extinção mais elevadas, entre as quais 18 aves marinhas. A deterioração deve-se a ameaças reais e crescentes, e não a meras revisões de dados. Em contraste, apenas sete espécies melhoraram, entre elas a foca-monge‑mediterrânica (Monachus monachus) e o antílope saiga (Saiga tatarica).
São mencionados também progressos “no preenchimento de lacunas no conhecimento sobre habitats importantes e rotas migratórias para tubarões/raias e mamíferos marinhos”, incluindo referências a novas iniciativas destinadas a identificar áreas críticas para tartarugas marinhas.
Há igualmente evolução no mapeamento das rotas migratórias para informar decisões políticas. “As iniciativas para mapear as migrações estão a ganhar impulso.” Porém, o documento alerta que, apesar deste progresso — como a Iniciativa Global sobre a Migração de Ungulados (GIUM) ou o sistema MiCO para espécies marinhas — “ainda faltam informações científicas detalhadas sobre os habitats e rotas migratórias mais importantes”, subsistindo “lacunas substanciais de conhecimento regional”.
Outros pontos positivos incluem avanços na identificação e salvaguarda de habitats importantes e corredores migratórios, bem como a recuperação de algumas espécies através de acções coordenadas.
Mas, concluem os especialistas, apesar de sucessos pontuais, os indicadores-chave — como a proporção global de espécies listadas pela CMS com populações em declínio — “estão a caminhar na direcção errada”.
Quase metade das áreas-chave sem protecção
A actualização do relatório revela que 9372 Áreas‑Chave para a Biodiversidade (KBAs) são consideradas importantes para espécies migratórias. Porém, 47% dessas áreas permanecem sem qualquer protecção formal.
O novo relatório baseia-se nos dados mais recentes disponíveis, incluindo alterações significativas no estado de conservação, tendências populacionais recentemente actualizadas e progressos na identificação e protecção de habitats críticos e rotas migratórias.
“Esta actualização fornece às Partes [signatárias da Convenção da ONU da Diversidade Biológica] as evidências mais recentes antes das deliberações da COP15, ajudando a identificar áreas prioritárias para acção antes do próximo relatório completo, em 2029, na COP16”, esclarece a nota de imprensa.
O relatório global inicial, publicado em 2024, já mostrava tendências dramáticas: 70 espécies listadas pela CMS tornaram-se mais ameaçadas nas últimas três décadas; os peixes migratórios sofreram um declínio médio de 90% desde os anos 1970; 97% das espécies de peixes migratórios listadas enfrentam risco de extinção; e mais de metade das KBAs importantes para estas espécies permaneciam sem protecção.
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Uma janela cada vez mais estreita
A actualização agora divulgada confirma que a trajectória não se alterou — e que a janela de oportunidade se está a estreitar rapidamente.
O relatório sublinha a necessidade de medidas que melhorem o estatuto de todas as espécies migratórias listadas na Convenção, mas com especial urgência para as 188 espécies classificadas como em perigo de extinção em toda ou numa parte significativa da sua área de distribuição. Estas incluem 28 mamíferos terrestres, 23 mamíferos aquáticos, 103 aves, oito répteis e 26 peixes.
É indispensável reforçar a “protecção rigorosa, incluindo a proibição de captura, a protecção e restauração de habitats importantes e a eliminação de obstáculos que impedem a migração das espécies”.
“Se interviermos apenas no momento da crise, corremos o risco de agir tarde demais”, alerta Fraenkel. “Ao fortalecer a gestão, a monitorização, a legislação e o envolvimento das comunidades a montante, podemos reduzir a pressão sobre estes animais notáveis e pô-los a caminho de uma recuperação duradoura.”
O relatório conclui com uma pergunta directa aos governos presentes na COP15, em Campo Grande, no Brasil, de 23 a 29 de Março: “Temos uma base de referência. Temos ferramentas melhores. E temos uma consciência pública crescente. A questão é simples: vamos combinar esse conhecimento com a vontade política e o investimento necessários para garantir o futuro das espécies migratórias do mundo?”
A resposta ditará se as rotas migratórias continuarão de facto a ser corredores de vida — ou caminhos para o colapso que já estamos a antecipar.
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