A partir de 10 de Abril, Portugal passa a ter um sistema nacional de depósito e reembolso de embalagens de bebidas, identificado pela marca Volta. O mecanismo introduz uma caução obrigatória de dez cêntimos por garrafa ou lata de uso único, valor que é pago no momento da compra e devolvido quando o recipiente é entregue, em boas condições, num dos mais de 2000 pontos de recolha no país.
Num país que consome 2,1 mil milhões de embalagens por ano, e que falha há décadas as metas europeias de reciclagem, o novo sistema implica também uma mudança profunda de hábitos. Durante um período de transição de quatro meses, embalagens com e sem o símbolo Volta coexistirão nas prateleiras, o que pode gerar dúvidas e falsas expectativas.
“Há quem já esteja a guardar embalagens antes do arranque do sistema, mas é inútil – só as garrafas com o símbolo Volta podem ser reembolsadas”, afirma Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, a entidade gestora que promete apostar na comunicação para informar devidamente os consumidores.
“Este período de transição vai ser difícil. Vai haver dúvidas, erros e desconhecimento da prática. Mas é inevitável e faz parte de montar um sistema desta dimensão num país como Portugal”, refere o responsável ao Azul.
Este guia responde às principais perguntas sobre o que muda, o que pode – e não pode – ser devolvido, e como funciona, na prática, o novo mecanismo.
O que é o Sistema de Depósito e Reembolso?
Trata-se de um mecanismo nacional que permite recolher e reciclar embalagens de bebidas não reutilizáveis. Estão abrangidas pelo sistema garrafas e latas de plástico ou metal (incluindo o alumínio) que contenham no rótulo o símbolo Volta.
Qual é o valor do depósito?
Dez cêntimos por embalagem, sendo que o montante é fixo e não está sujeito a IVA. Esta caução pretende incentivar a devolução, garantindo taxas de recolha elevadas. A meta nacional é atingir 90% de recolha até 2029.
Quando entra em vigor?
O arranque do novo mecanismo está agendado para o dia 10 de Abril de 2026, data a partir da qual as embalagens com o símbolo Volta passam a integrar o sistema.
O que é exactamente a Volta?
A Volta é a marca que identifica todas as embalagens abrangidas pelo sistema, funcionando como um distintivo para consumidores e comerciantes. As embalagens onde aparece o símbolo Volta correspondem a produtos que implicam um depósito obrigatório na hora da compra, no valor de 10 cêntimos. Esta “caução” é devolvida ao consumidor quando o recipiente é depositado adequadamente num ponto de recolha.
Posso devolver uma embalagem amassada?
Não. As máquinas automáticas dos pontos de recolha aceitam apenas embalagens não deformadas ou danificadas, sendo que todas devem apresentar o símbolo Volta. Devem estar ainda vazias, com tampa (no caso das garrafas) e o código de barras legível. Se algum destes critérios falhar, a embalagem é rejeitada e não há reembolso.
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“É natural que muitas pessoas tentem colocar na máquina uma garrafa que não é Volta, ou uma embalagem esmagada, e que fiquem zangadas com o sistema, achando que a máquina não funciona. Temos plena consciência de que vai ser uma aprendizagem”, explica ao Azul Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, a entidade gestora do novo sistema de depósito e reembolso.
Quais são as vantagens deste sistema?
Num país que consome 2,1 mil milhões de embalagens por ano, o Governo espera um aumento significativo da reciclagem e a redução dos resíduos abandonados nas ruas. O comunicado do Sistema de Depósito e Reembolso refere ainda que este novo mecanismo permitirá “a melhoria da qualidade dos materiais reciclados” e um envolvimento mais directo dos cidadãos numa economia circular efectiva.
Quais são as embalagens elegíveis para devolução?
São aceites no ponto de recolha garrafas e latas de plástico ou metal (aço ou alumínio), com capacidade até três litros, desde que apresentem o símbolo Volta. Sem esse selo distintivo, não há possibilidade de entrega nas máquinas, nem direito a reembolso (uma vez que também não foi cobrado o valor adicional de 10 cêntimos no acto da compra).
As garrafas de vidro estão incluídas?
Não. A associação ambientalista Zero, apesar de aplaudir o arranque do sistema de depósito, lamenta que a iniciativa não inclua embalagens de vidro. Susana Fonseca, vice-presidente da Zero, afirma que a decisão deveu-se a “um lobby dos retalhistas”, uma vez que se trata de “um material mais complexo e pesado”.
Portugal “não cumpre a meta europeia de reciclagem há décadas” e, neste cenário de falha reiterada, Susana Fonseca considera a “decisão política” de excluir o vidro uma oportunidade perdida no arranque de um sistema concebido de raiz.
“Esta decisão é anterior à minha chegada à SDR Portugal, mas, tanto quanto sei, o que foi conversado com a indústria e com o Governo na altura foi que o vidro ficaria em regime de auto-regulação. A indústria do vidro comprometeu‑se a fazer todos os esforços para atingir as metas europeias, ficando essa solução sujeita a revisão em 2027”, explica Leonardo Mathias.
E os pacotes de leite?
Também não. Embalagens do tipo ECAL (como as Tetra Pak) e de bebidas com mais de 25% de origem láctea são rejeitadas pelas máquinas do ponto de recolha, assim como todas aquelas que não apresentem o selo Volta.
Onde posso entregar as embalagens?
O Sistema de Depósito e Reembolso prevê cerca de 2500 pontos de recolha automáticos, distribuídos por super e hipermercados, assim como 48 quiosques em 36 municípios do território continental e dos arquipélagos. Embalagens vazias e em boas condições também podem ser devolvidas em cafés, restaurantes ou hotéis – mas apenas se tiverem sido ali compradas, mediante comprovativo, caso seja solicitado.
É possível então encontrar embalagens com e sem o símbolo Volta?
Sim, mas só até 9 de Agosto, até quando decorre um período de transição em que ambos os formatos podem estar à venda. Contudo, quem compra embalagens sem o símbolo Volta não tem direito a reembolso, uma vez que também não pagará o depósito no valor de dez cêntimos.
Posso depositar muitas embalagens uma só vez?
As máquinas automáticas aceitam uma embalagem de cada vez, mas permitem depositar quantas forem necessárias numa única ida ao ponto de recolha. Já os quiosques aceitam grandes quantidades de uma só vez.
Como funciona a máquina automática?
O equipamento faz a “leitura” da embalagem, verificando todos os critérios para o reembolso – ou seja, recipiente vazio, não deformado, com símbolo Volta, código de barras legível e tampa (se aplicável). Se o objecto depositado cumprir os requisitos, a máquina recolhe e comprime-o. No final da operação, a tela apresenta as opções de reembolso e, caso seja pedido, imprime de imediato o vale correspondente ao total depositado.
SDR Portugal
E se a máquina estiver avariada?
Em caso de avaria, o consumidor terá de procurar outro ponto de recolha ou guardar as embalagens. As localizações exactas serão disponibilizadas na página da Volta.
Quais são as formas de reembolso?
A caução pode ser devolvida em dinheiro, convertida em vale de desconto, creditada num cartão de fidelização ou devolvida por via digital. Em alternativa, pode ser ainda doada a uma instituição de solidariedade social. Os vales têm validade de um ano e as regras de utilização variam conforme a política comercial de cada retalhista.
O que acontece aos depósitos não reclamados?
O valor não reembolsado permanece no sistema e, de acordo com uma nota de imprensa, deverá ser reinvestido em inovação tecnológica e na modernização da infra‑estrutura necessária aos Sistema de Reembolso e Depósito.
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