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Fundo Verde para o Clima: “Mesmo quando há financiamento, o acesso tem sido o problema”

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Mesmo quando há dinheiro disponível para a acção climática, fazê-lo chegar aos países e aos projectos no terreno continua a ser o grande obstáculo. O alerta é de Achala Abeysinghe, directora de Serviços de Investimento do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) e directora interina para a estratégia, política e inovação, em entrevista ao Azul à margem da COP31.

Este é o maior fundo mundial dedicado às alterações climáticas. Foi criado em 2010, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a adaptar-se às alterações climáticas. Com sede na Coreia do Sul, o GCF apoia o Acordo de Paris e tem como objectivo promover um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa, e que permita aos países tornaram-se resilientes às alterações climáticas.

Tem uma representação equitativa de países desenvolvidos e em desenvolvimento e angaria compromissos de financiamento através de ciclos de reposição de fundos. Aplica capital por meio de subvenções, empréstimos, participações de capital e garantias, com o objectivo de catalisar o investimento público e privado.
A sua carteira ultrapassa os 20 mil milhões de dólares, em mais de 130 países.

Só que para muitos países, o passo mais difícil é passar de ter um plano nacional a ter um projecto aprovado. Para encurtar esse caminho, o GCF está a apostar nas chamadas plataformas nacionais, em que são os próprios países a definir as prioridades e a convidar depois os financiadores. “Os países estão a ir além da fase de planeamento para assumirem o comando”, diz Achala Abeysinghe. Este modelo está a “mudar o jogo”, defende. Além de pôr as prioridades nacionais em primeiro plano, ajuda os governos a coordenar-se de forma mais coerente com o resto da sociedade.

A outra peça é o Programa de Apoio à Preparação (Readiness and Preparatory Support Programme), através do qual o fundo já comprometeu cerca de 830 milhões de dólares. Segundo Abeysinghe, 142 países já acederam a este financiamento, pensado para ajudar a passar do planeamento à preparação concreta de projectos e à sua execução.

Três lacunas

As plataformas nacionais servem também para enfrentar barreiras persistentes, e Achala Abeysinghe identifica três. A primeira é a falta de competências. Há quem faça o planeamento, mas, quando chega a hora de preparar projectos financiáveis, “continua a haver uma lacuna de competências muito grande”. A resposta, defende, tem de ir além das pessoas: “Quando a pessoa sai, a lacuna continua lá.” Por isso, o programa de preparação procura capacitar o sistema, e não apenas indivíduos.

A segunda é a falta de coordenação. Em muitos países, um único ministério é o ponto focal para a acção climática, mas a acção no terreno vai muito além deste. Faltam recursos, e até capacidade humana, para sentar à mesma mesa os ministérios necessários, sobretudo as Finanças, o Planeamento e sectores como a Agricultura.

Por fim, existe a questão do apoio a montante. “Nem todos os financiadores apoiam a preparação de projectos. Financiam um projecto quando está pronto”, explica. Até lá, é preciso fazer estudos de viabilidade, preparar as salvaguardas ambientais e sociais e reunir os dados que permitam atrair o sector privado e outros financiadores. É aí que o GCF diz poder fazer a diferença, com um capital flexível que vai das subvenções e do financiamento concessional às participações de capital e garantias.

Metade para a adaptação

Na COP31, o financiamento da adaptação climática voltou a ser prioridade. Achala Abeysinghe reconhece que o dinheiro não está a acompanhar os riscos. Há financiamento para a adaptação e para a mitigação, mas, perante os riscos que os países enfrentam, “talvez seja preciso fazer mais, com mais urgência e à escala necessária”.

No GCF, metade do financiamento vai para a adaptação e metade para a mitigação, um mandato da Convenção das Alterações Climáticas e do conselho de administração do fundo. O fundo fechou também o seu quadro para a acção climática liderada localmente e publicou esta semana as orientações para preparar projectos nesse âmbito.

“Mesmo quando o financiamento está disponível, o acesso tem sido o problema”, sublinha. Os países, diz, querem que sejam organizações nacionais e regionais a absorver o financiamento climático e a liderar a mudança de paradigma que o fundo apoia.

Acreditação mais rápida

A porta de entrada é a acreditação junto do GCF, um processo que o fundo reformou para o tornar “mais rápido, muito mais eficiente e muito mais transparente”, com prioridade para entidades nacionais e regionais. Depois de acreditada, uma entidade pode receber até um milhão de dólares para reforçar a sua capacidade, além de até 1,5 milhões de dólares por projecto para a fase de preparação.

Os prazos também encolheram: o GCF comprometeu-se publicamente a levar um projecto à decisão do conselho em nove meses, somando a avaliação do secretariado e a do painel técnico consultivo independente, sem contar o tempo em que a candidatura está do lado de quem a submete. O mesmo prazo vale para a acreditação.

Na última reunião do conselho, as 16 candidaturas apresentadas foram aprovadas, e a avaliação demorou, em média, quatro meses e meio. “É uma melhoria enorme”, diz Achala Abeysinghe, que enquadra estes números no percurso de reforma do fundo. “Temos de ser muito mais eficientes para levar projectos e financiamento às pessoas e aos ecossistemas onde fazem falta.”

Beneficiários lusófonos

Entre os países de língua oficial portuguesa, Moçambique é, segundo a responsável, um dos maiores beneficiários do financiamento de preparação do GCF. Países lusófonos como Angola, Guiné-Bissau e Timor-Leste também já receberam este apoio.

Se pudesse mudar uma coisa na forma como o financiamento climático chega aos países, Achala Abeysinghe trocaria a aprovação projecto a projecto por uma mudança sistémica. “Uma carteira, uma plataforma, um impulso vindo dos próprios países”, resume, para que sejam eles a apropriar-se da agenda climática antes de chegarem os financiadores. “A apropriação pelos países tem de estar no centro desta discussão.”

A jornalista viajou a convite da Agência para o Clima

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