O programa de acção Pro-Rios, dedicado ao restauro ecológico de rios e ribeiras em Portugal Continental, entrou esta sexta-feira em consulta pública. O documento, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estará disponível para contributos até 18 de Maio e estabelece as linhas estratégicas de intervenção nos ecossistemas fluviais do país até 2030, posicionando-se como um plano para garantir rios “mais limpos, livres e resilientes”.
Segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, este é um compromisso para valorizar os territórios, mas, “acima de tudo, visa também protegê-los das cheias e inundações, cada vez mais frequentes e imprevisíveis”. Apenas em 2026, de acordo com o ministério do Ambiente e Energia, serão investidos 55 milhões de euros em intervenções previstas em 570 quilómetros.
O Pro-Rios detalha a “resposta operacional” para gerir os cerca de 15 mil obstáculos identificados e Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação, visando mitigar os impactos de estruturas obsoletas, descargas poluentes e espécies invasoras que comprometem os ecossistemas fluviais, ajudando ainda a controlar cheias e a reduzir riscos para as populações.
Para José Pimenta Machado, presidente da APA, este programa de acção é um sinal de que, finalmente, será possível concretizar as recomendações que são feitas há décadas sobre a importância de restaurar rios. “Vivemos no inferno dos planos”, lamenta o dirigente. “O que é preciso agora é concretizar.”
Metas reforçadas, orçamento não
O diagnóstico que fundamenta o programa revela que apenas 47% das massas de água superficiais apresentam um estado ecológico “Bom” ou “Excelente”, de acordo com o 3.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2022-2027).
Para o ciclo 2026-2030, o programa fixa o objectivo de intervir em 1500 quilómetros de linhas de água, o que representa um aumento face à média registada no período anterior. Entre 2017 e 2025, foram beneficiados 2100 quilómetros (cerca de 233 quilómetros por ano), com um investimento executado de 99 milhões de euros. A nova meta de 300 quilómetros por ano demonstra, assim, uma aceleração do esforço na reabilitação fluvial.
O investimento previsto para o novo ciclo cifra-se em 186,7 milhões de euros, um valor já anunciado em Janeiro pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na apresentação oficial do programa. No total, o programa identifica 316 intervenções, entre executadas e previstas, totalizando um montante global de 257,4 milhões de euros.
Actualmente, existem 122 intervenções classificadas como “em execução”, “a executar” ou “previstas”, que representam um compromisso financeiro de 183 milhões de euros.
Na apresentação do Pro-Rios, em Janeiro deste ano, mencionava-se a reabilitação de mil quilómetros de linhas de água entre 2026 e 2030. Agora, o documento em consulta pública menciona 1500 quilómetros – mas o valor para acolher mais obras do que as previstas permanece o mesmo, 187 milhões de euros.
Impacto climático
A região do Tejo e Oeste concentra o maior volume de investimento planeado, com 85,8 milhões de euros destinados a 50 intervenções. Seguem-se as regiões do Douro, com 25 milhões de euros, Cávado, Ave e Leça, com 19 milhões de euros, e a do Vouga, Mondego e Lis, com 16 milhões de euros. Esta distribuição geográfica visa responder às necessidades específicas de cada bacia e à sua vulnerabilidade a eventos extremos.
A urgência do plano tornou-se clara com o impacto das tempestades Kristin, Leonardo e Marta, no início de 2026. Em resposta, o Pro-Rios foi integrado no pilar da resiliência do novo plano governamental Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).
Os fenómenos de “rio atmosférico” que afectaram severamente o território nacional entre 28 de Janeiro e 13 de Fevereiro causaram transbordos, deslizamentos e inundações, motivando um novo levantamento municipal que identificou 322 novas intervenções de reparação urgentes.
Inovação e transparência
O programa Pro-Rios articula-se com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, a Estratégia de Biodiversidade da UE 2030 e o Plano Nacional da Água, introduzindo tipologias de acção inovadoras, incluindo a descanalização e a reposição de galerias ripícolas, as formações de árvores e arbustos nativos que se desenvolvem nas margens de cursos de água.
Pela primeira vez, os cidadãos podem acompanhar cada projecto através de uma plataforma que disponibiliza dados sobre o estado de execução e o investimento discriminados por região hidrográfica e município.
O programa Pro-Rios estrutura-se em cinco eixos de intervenção: renaturalizar leitos e margens, remover barreiras, controlar espécies invasoras, promover a proximidade ao rio e reforçar o conhecimento e a monitorização.
A consulta pública traz agora a oportunidade para cidadãos, autarquias e associações de defesa do ambiente contribuírem para a definição final do programa que, segundo a APA, constitui uma prioridade nacional com impactos ambientais, sociais e económicos relevantes para as comunidades que vivem junto aos cursos de água.
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