O Conselho de Ministros vai discutir na quarta-feira “o desenho final” do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), cuja versão inicial foi aprovada pelo Governo em Fevereiro na sequência das tempestades.
A notícia foi avançada pelo Expresso, nesta terça-feira, e confirmada à Lusa por fonte oficial do executivo.
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros tem início marcado para as 10h na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa), de acordo com uma nota divulgada posteriormente pela Presidência do Conselho de Ministros.
O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A 21 de Fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afectadas; o segundo, de resiliência, virado para infra-estruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.
Neste segundo pilar, incluem-se infra-estruturas nos “planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança”, bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Protecção Civil e da segurança das infra-estruturas críticas.
O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.
Nessa ocasião, Luís Montenegro anunciou que o Governo só aprovaria a versão final do PTRR no início de Abril e revelou que o envelope financeiro só seria definido após o período de auscultação nacional. No início de Abril, o primeiro-ministro revelou que foram recebidas mais de 700 participações no período de consulta pública.
O programa tem objectivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do actual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia.
A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados “Starlink”.
No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como “Via Verde” para a imigração.
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