As comunidades de energia renovável e o autoconsumo coletivo têm sido apontados como uma solução promissora para a transição energética em Portugal, permitindo a produção de energia renovável de forma descentralizada e a sua partilha com famílias, empresas e autarquias na proximidade. Apesar destes conceitos estarem consagrados na legislação portuguesa desde 2019, o arranque foi lento e apenas a partir de 2024 começou a aparecer um maior número de projetos. As barreiras são bem conhecidas, incluindo falta de conhecimento e de informação, processos de licenciamento complexos, morosos e opacos, incerteza regulatória e dificuldades no financiamento.
Com mais de 900 projetos de autoconsumo coletivo e umas quatro ou cinco comunidades de energia renovável licenciadas para exploração (dados de dezembro de 2025), começam a ganhar destaque os desafios operacionais. Estes incluem o processamento de grandes volumes de dados, a comunicação dos resultados da partilha de energia aos membros, a gestão ágil da entrada e saída de membros e a otimização da partilha de energia através de coeficientes dinâmicos.
Alguns destes desafios poderiam ser superados através de uma melhor articulação e comunicação entre a autoridade licenciadora, o operador da rede de distribuição e a entidade gestora do autoconsumo coletivo (ou a comunidade de energia). Também a disponibilização ou até mesmo a institucionalização de ferramentas em acesso aberto, poderia simplificar processos, capacitar as entidades gestoras e democratizar o acesso a estes modelos.
No entanto, o desafio mais estrutural é mesmo a atual invisibilidade total das poupanças, que são obtidas através da partilha de energia, nas faturas de eletricidade dos membros dos projetos de autoconsumo coletivo ou de comunidades de energia renovável. Tal significa que os consumidores não conseguem visualizar claramente a dedução que obtêm nas suas faturas de eletricidade, tornando os benefícios económicos da participação nestas iniciativas menos evidentes e prejudicando a transparência do processo. A complexidade das faturas, com leituras reais e estimadas e com correções sucessivas, torna esta análise ainda mais difícil.
Pior ainda, em alguns casos, estas poupanças podem até não estar a ser contabilizadas, devido a falhas de comunicação entre o operador da rede de distribuição e os comercializadores, aos diferentes ciclos de faturação, ou à falta de atualização dos procedimentos.
No caso de projetos de autoconsumo coletivo de natureza comercial em que a energia partilha é faturada, existe ainda o risco de dupla faturação. Os membros fundadores de comunidades de energia podem ser mais tolerantes, movidos por considerações ambientais e sociais mais do que económicas, mas, a médio prazo, esta falta de transparência vai inibir o crescimento do modelo.
Surge então uma questão-chave: “Como podemos convencer os consumidores de que os benefícios económicos das comunidades de energia existem se eles não são visíveis nas faturas de eletricidade?”
Assim, é urgente o regulador atuar de forma a garantir que as faturas de eletricidade passem a incluir, de forma explícita, o valor de eletricidade que é deduzido devido à participação do consumidor numa comunidade de energia ou num autoconsumo coletivo. Sem esta transparência, que já é possível através da vasta rede de contadores inteligentes em Portugal, existe o risco de um modelo promissor, com benefícios ambientais, sociais e económicos para os consumidores e para o país, estagnar em vez de crescer.
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